Três dezenas de empresários e duas associações empresariais – o Núcleo do Cartaxo da NERSANT, juntaram-se aos coordenadores dos serviços municipais para debater com a administração central e local, as possibilidades de simplificação de procedimentos na administração pública, com impacto no dia a dia das empresas.
Durante mais de três horas, os empresários apresentaram ao Secretário de Estado e ao executivo municipal, as dificuldades que enfrentam no relacionamento com os serviços da administração central e local, identificaram áreas nas quais as decisões da administração pública podem ser facilitadoras e promotoras do desenvolvimento empresárias e apontaram sugestões para que a modernização administrativa tenha impacto efectivo no crescimento de negócios criadores de emprego e de desenvolvimento económico.
Pedro Magalhães Ribeiro, destacou a importância do Secretário de Estado “estar sentado a esta mesa de trabalho para conhecer os desafios que os empresários enfrentam na relação com o estado, as ambições que têm para o crescimento dos seus negócios e como entendem que o processo de modernização administrativa pode dar respostas concretas a quem precisa da administração pública para desenvolver os seus projectos empresariais”.
O autarca abriu ainda a reunião aos “esclarecimentos que entendam necessários sobre temas que considero estruturais para o futuro do Cartaxo, como é o Plano Diretor Municipal (PDM), ou qualquer outro no âmbito da vossa relação com os serviços municipais”.
Pedro Magalhães Ribeiro quer PDM ao serviço do ambiente e da economia
O licenciamento industrial e comercial, a par da necessidade de encerrar a revisão do PDM, foram preocupações destacadas por muitos empresários.
O presidente da Câmara garante que o executivo defende “um PDM que seja amigo do ambiente, mas que também seja amigo da criação de emprego e da sustentabilidade do território”. O autarca esclareceu os empresários sobre o processo de revisão – “temos ainda que trabalhar muito com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Queremos trabalhar com os técnicos da APA no terreno, queremos que entendam o impacto que as suas decisões terão no território, no nosso futuro. Nesta fase do processo os empresários e os investidores serão interlocutores da maior importância, para conseguirmos um PDM que assegure o crescimento do concelho, precisamos unir esforços e vontades”.
O autarca reconheceu que “há matérias na legislação que não podemos contornar e que há trabalho a fazer para melhorar a relação dos serviços com os cidadãos e com a empresas”. Para o presidente da Câmara o trabalho que os serviços municipais têm em curso no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE), “no qual temos focado os nossos recursos. É da maior importância”. Sendo que “grande parte dos problemas com licenciamentos, prende-se com a necessidade de encontrar, em conjunto com os empresários, soluções para situações que não foram criadas de modo legal”.
O “esforço de que somos testemunhas, por parte dos empresários, para que as suas empresas passassem a estar em conformidade com a legislação em vigor”, deve ser acompanhado pelo município. “Temos 49 processos de regularização, alguns muito complexos, para os quais direccionamos os nossos recursos. Estamos a trabalhar, muito, na procura de soluções porque são empresas muito importantes que criam emprego no concelho”.
No encerramento da reunião, Luís Goes Pinheiro destacou a diversidade de áreas de negócio representadas e a presença de duas associações empresariais na reunião de trabalho. Uma reunião que considerou “muito produtiva pelas questões debatidas e pelas dificuldades identificadas, especialmente na área de licenciamentos”.
O Secretário de Estado afirmou ainda que voltará ao “contacto com alguns dos investidores presentes porque algumas das sugestões que aqui trouxeram, são muito relevantes para as decisões a nível da administração central” e poderão vir a “traduzir-se, no curto e médio prazo, em melhorias no contacto dos empresários com os serviços do estado”.
A reunião de trabalho com o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, integra um conjunto de acções que a Câmara Municipal do Cartaxo tem vindo a organizar “depois de um primeiro mandato em que demos prioridade às questões financeiras, que não estão sanadas, mas estão estabilizadas, queremos focar o segundo mandato no investimento e na promoção do território”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro.
“Em Novembro, criámos o Conselho Económico e Estratégico do Cartaxo, para sentar à mesma mesa os investidores e o município, para que, dentro do que a legislação nos permite, possamos encontrar modos de simplificar, facilitar e reforçar a acção de quem investe no concelho”, conclui o autarca.
A reunião de trabalho decorreu no Auditório Municipal da Quinta das Pratas, no Cartaxo, no dia 21 de Fevereiro, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, do Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, de Fernando Amorim, vice-presidente da autarquia e de Pedro Nobre, vereador responsável pelos pelouros de planeamento e administração urbanística.
