O Tribunal da Concorrência começa segunda-feira a julgar os recursos de Ricardo Salgado e quatro ex-administradores do BES a coimas de 2,8 milhões de euros aplicadas em janeiro pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) recorre de uma coima de um milhão de euros, o antigo administrador financeiro Amílcar Morais Pires de uma multa de 600.000 euros, José Manuel Espírito Santo de 500.000 euros, Rui Silveira de 400.000 euros, e Joaquim Goes de 300.000 euros, por infrações relacionadas com o aumento de capital do BES em 2014.

O BES, em liquidação, não recorre da coima de um milhão de euros, cuja execução foi suspensa pela CMVM.

No processo está em causa, nomeadamente, a deficiente informação do prospeto para o aumento de capital, tendo Ricardo Salgado sido condenado pelo regulador do mercado pela prática de cinco contraordenações, Morais Pires e José Manuel Espírito Santo por quatro infrações cada um e Rui Silveira e Joaquim Goes por duas cada.

O julgamento foi atribuído ao Juízo 1 do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, onde já tinham “caído” os recursos da Caixa Económica Montepio Geral e antigos administradores a coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), cuja audiência de julgamento se iniciou na passada quarta-feira.

Numa reunião com os intervenientes nos dois processos, no passado dia 21 de abril, a juíza Mariana Gomes Machado reagendou as sessões que tinha já marcado para o processo Montepio, de forma a que os dois julgamentos possam decorrer em simultâneo, intercalados de duas em duas semanas.

Com três sessões semanais, os julgamentos ficaram marcados até 13 de julho, no caso do Montepio, e até 26 de agosto, no do BES, com Mariana Machado a recordar que a ambos foi atribuído caráter urgente, já que o primeiro tem prazo de prescrição no final de agosto e o segundo no final de novembro.

As sessões decorrerão em dois dias (segundas e quartas) no Palácio da Justiça 2, onde está instalado o TCRS, e às sextas-feiras no Palácio da Justiça 1, onde funciona o Tribunal Criminal da Comarca de Santarém.

Leia também...

Músico dos Santos & Pecadores morre vítima de acidente de trabalho em Tremez

Rui Martins, um dos músicos da banda Santos & Pecadores, morreu na…

Alterações ao Código da Estrada entram em vigor amanhã com multas agravadas

As alterações ao Código da Estrada aprovadas em Novembro entram na sexta-feira,…

PSP apreende mais de 250 de aves na Avisan

Levantados três autos de contra-ordenação.

Homem morre esmagado em acidente de trabalho em Alpiarça

Um homem morreu num acidente de trabalho, esmagado por uma máquina de…