Moradores e dirigentes da Assembleia de Compartes dos Baldios da Serra dos Candeeiros começaram hoje a ser ouvidos pelo Tribunal de Santarém, numa tentativa de aferir se terrenos onde foram implantadas eólicas em Rio Maior eram ou não baldios.
O julgamento do processo em que o Ministério Público pede o reconhecimento como baldios de terrenos onde foram implantadas eólicas no concelho de Rio Maior (Santarém) foi retomado hoje, no Juízo Central Cível de Santarém, após mais de dois anos de suspensão sem que tenha sido alcançado um acordo entre o município, os compartes e a empresa actualmente detentora do Parque Eólico da Serra da Meada (PESM), a Iberwind II.
A juíza titular do processo ainda questionou a falta de acordo após sucessivos períodos de suspensão do julgamento, num “tempo longo”, que disse ter sido concedido para que “houvesse paz social” entre a população e os órgãos autárquicos.
Nos depoimentos prestados hoje pelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público foi várias vezes afirmado ser prática antiga o cultivo e a pastorícia na serra, bem como a recolha de matos e pinhas, não conseguindo, contudo, precisar se as courelas eram propriedade de quem as explorava ou se eram baldios cuja utilização ia passando de geração em geração.
Uma das testemunhas referiu ter existido, em tempos recuados, pagamento de rendas ao município e outras afirmaram não ter conhecimento de alguma vez o município ter tido intervenção na área em causa, que identificaram como sendo gerida pelo Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros.
Dirigentes da Assembleia de Compartes declararam que foi a anterior presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais, a suscitar a necessidade de se fazer o levantamento dos baldios quando era presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, no mandato de 2005 a 2009, tendo surgido daí a constituição da assembleia.
Isaura Morais, actual deputada na Assembleia da República pelo PSD, é uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, aguardando o tribunal que o parlamento se pronuncie sobre o pedido para que seja ouvida.
Na petição que deu origem ao processo, o Ministério Público pede a nulidade de escrituras por usucapião de terrenos baldios feitas pela Câmara Municipal de Rio Maior em 1987 e 1993, quando o município era presidido pelo socialista Silvino Sequeira.
A petição do MP pede ainda a nulidade dos “actos jurídicos subsequentes”, nomeadamente, do arrendamento que permitiu a instalação do Parque Eólico da Serra das Meadas (PESM), que se encontra em funcionamento desde 2006.
A magistrada que representa o MP no processo lembrou que o objectivo da petição “é devolver à comunidade o que é da comunidade” e “obter o reconhecimento” de que os prédios identificados têm a natureza de baldios.
O julgamento prossegue no próximo dia 23, ainda com audição de testemunhas indicadas pelo Ministério Público, tendo sido marcada hoje mais uma data, 25 de Janeiro, para as arroladas pelo município e pela Iberwind II.
