Uma antiga Penitenciária que é Centro Cultural com pergaminhos históricos

No momento em que o Correio do Ribatejo comemora cento e vinte e oito anos de serviço público junto das populações e dos interesses de Santarém (e sua província), o que constitui um feito ímpar no conjunto da imprensa regional portuguesa, nunca é demais enaltecer a obra realizada, que merece não só o devido encómio pela sua senda em prol da informação, como também de acarinhamento em termos de futuro. Existe, evidentemente, todo um trabalho de empenho e amor da informação livre que precisa de ser estimulado e continuado.

Vem-me à memória lembrar como o nascimento do semanário, em 9 de Abril de 1891, por iniciativa do jornalista republicano João de Arruda (tendo ainda a designação de Correio da Extremadura), coincidiu com a inauguração do magno edifício da nova Penitenciária da cidade. Tratou-se de uma construção em ferro, arrojada em termos de traça arquitectónica e muito custosa de encargos, que se arrastava desde cerca de 1870 com interrupções de estaleiro dada a sua inovadora planta em forma de estrela de cujo centro brotam as alas adjacentes do presídio. Seguia a morfologia das penitenciárias europeias mais modernas, incluindo a de Lisboa, atentas ao esforço de maior humanização dos presídios, como atesta Paulo Jorge Antunes dos Santos Adrião na sua tese Penitenciária Central de Lisboa. A Casa do Silêncio e o despontar da arquitectura penitenciária em Portugal (Mestrado em Arte, Património e Restauro, Faculdade de Letras de Lisboa, 2011).O impacto dessa massa construtiva no panorama geral da cidade foi imenso, dada a imponência volumétrica e a marca impositiva do seu perfil, em termos cenográficos, o que lhe tributa o valor de autêntico land mark (usando o termo do arquitecto Kevin Lynch) no conjunto urbano da velha Scalabis. Tratou-se, aliás, uma das primeiras edificações em ferro da cidade e, por certo, a mais bela.

A sua história continua, porém, emersa em certa penumbra, por rarear a documentação precisa sobre o projecto e as vicissitudes da construção que um dia, espera-se, será revelada e descoberta por força de uma pesquisa local que, em abono da verdade, nem sempre tem sabido cumprir o seu papel de desvendadora dos factos históricos escalabitanos. Sabe-se mais alguma coisa sobre os prisioneiros ilustres que albergou, um deles o estratega da Revolução do 25 de Abril de 1974, Otelo Saraiva de Carvalho, que aqui passou alguns meses detido. Pouco ou nada se sabe, porém, sobre o seu autor-tracista e o estaleiro de obras, sobre as delongas e dificuldades de financiamento que acompanharam a construção nos anos oitenta do século XIX, e sobre o impacto que trouxe a Santarém em termos de alterações na sua mancha habitacional. Continua a ser premente, como se disse, a necessidade de se multiplicarem as pesquisas de arquivo para preencher as memórias históricas que persistem em zonas de penumbra na longa fixação dos bairros da cidade… As pesquisas de historiadores mais atentos à realidade santarena oitocentista, como é o caso de Teresa Rosário Lopes Moreira, irão por certo dar frutos.

Desde que o Município de Santarém adquiriu o imóvel, já no nosso século, estando de ele já desafectado das funções primevas, o edifício foi destinado a albergar equipamento cultural, com aval das populações e das suas tutelas, passando a ser designado Casa de Portugal e de Camões e recebendo, em anos mais próximos, os riquíssimos acervos do Centro de Investigação Prof. Joaquim Veríssimo Serrão (CIJVS). Este centro, dirigido pelo senhor Prof. Doutor Martinho Vicente Rodrigues, reúne um acervo bibliográfico e documental de grande relevância, legado à cidade por aquele historiador, e que se estende por cerca de quarenta mil publicações, abertos ao estudo e à investigação dos investigadores nas áreas das Ciências Sociais e Humanas e da Ciência e Tecnologia, sem esquecer a História do Ribatejo, abrindo a sua oferta ao aprendizado de estudantes e demais interessados. O Centro, que funciona como estrutura de investigação nacional e com protocolos visando uma pluridisciplinar colaboração com academias e universidades a nível internacional, conta com centenas de membros espalhados por todo o mundo e integra, ainda, o acervo de manuscritos e demais documentação do arquivo pessoal doado por Veríssimo Serrão à sua cidade, além de medalhas, diplomas, telas, gravuras, aguarelas, miniaturas e outras obras de arte, formando um conjunto de inestimável valia histórica.

A data do nascimento do jornal que deu origem ao nosso querido Correio do Ribatejo cruza-se, assim, com outra marca de sucesso no historial da cidade: a abertura da antiga Penitenciária, depois Casa de Portugal e, enfim, sede do prestigiado Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão. A uma e outra instituição – o centro, e o nosso jornal — se auguram os melhores sucessos: que prossigam na sua senda vocacional, em prol da afirmação cultural da cidade.

Vítor Serrão – Prof. universitário; historiador de arte

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