União dos Sindicatos de Santarém denuncia “atropelos” aos direitos dos trabalhadores

A União dos Sindicatos de Santarém (USS/CGTP-IN) diz haver “constantes atropelos e limitações aos direitos dos trabalhadores” no distrito com as alterações decorrentes das medidas tomadas face à pandemia da covid-19.

Em comunicado, a USS faz um “balanço do impacto desastroso” pouco mais de um mês após a “entrada em vigor dos decretos que alteraram as condições de vida e de trabalho dos portugueses, tendo em conta a propagação do novo coronavírus”.

Para a USS, “começa a ser evidente que as alterações decretadas em matérias de trabalho, nomeadamente a ‘simplificação do regime de lay-off’, não são mais que uma ‘carta branca’ às empresas para agirem de maneira selvagem e desregulada”.

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Para esta estrutura sindical, as empresas têm visado mais “proteger os seus interesses” e salvaguardar “a acumulação de lucros fabulosos, em prejuízo dos cofres da Segurança Social, que é financiada pelos trabalhadores e sua única rede de segurança em momentos mais delicados da sua vida”.

A USS aponta vários exemplos do que considera ser um “ataque cerrado” a direitos como o direito ao trabalho, à remuneração, às férias, à compensação de trabalho extraordinário, e alerta para a utilização da “epidemia como justificação para despedimentos ilegais”.

Aponta ainda a “brutal quebra dos rendimentos, através de processos de ‘lay-off’ injustificados”.

O comunicado refere casos de grandes empresas que colocaram os trabalhadores “num regime de prontidão”, obrigando-os a ficarem em casa disponíveis 24 horas por dia para serem chamados ao trabalho a qualquer momento, numa decisão unilateral que passou por intimar à aceitação da situação por escrito, sem qualquer auscultação aos sindicatos.

A USS aponta situações de falta de equipamentos de proteção individual nas empresas, mas também nas autarquias e nas escolas, ausência de compensação extraordinária do trabalho, dificuldades no funcionamento de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Misericórdias do distrito e empresas que não adotam medidas excecionais quando surgem casos de infeção pelo novo coronavírus.

Neste caso concreto, a situação foi denunciada pelo sindicato às autoridades, acrescenta, acusando a Autoridade para as Condições do Trabalho de “branqueamento da situação e de proteção à entidade patronal”.

A USS denuncia o recurso ao ‘lay-off’ por empresas que não diminuíram a atividade, tendo nalguns casos até aumentado, bem como por instituições do ensino privado e IPSS que continuam a receber financiamento da Segurança Social.

Critica ainda autarquias que enviaram trabalhadores para casa informando que ficam a “dever horas”. Outros foram para casa por serem de risco, mas exige-se-lhes a apresentação de atestados médicos que justifiquem as ‘faltas’.

“Os trabalhadores não foram para casa por estarem doentes, foram porque a autarquia os ordenou, os médicos não têm legitimidade para passar baixa se o trabalhador não apresentar sintomas da sua condição específica”, afirma a USS.

A nota alerta para a situação dos trabalhadores de limpeza e restauração dos hospitais, dando como exemplo o facto de serem os últimos a serem testados.

O comunicado aponta ainda várias empresas que obrigaram os trabalhadores a tirarem férias, ilegalmente, e outra em que “os trabalhadores foram confrontados com o despedimento por mútuo acordo e horários concentrados de 12 horas”, o que originou já um abaixo-assinado subscrito por 70% dos trabalhadores.

Noutra situação, o cancelamento da prestação de serviços de uma empresa de trabalho temporário levou à suspensão de cerca de 100 postos de trabalho.

“Em todas as empresas e setores referidos está a haver lugar ao despedimento em massa dos trabalhadores com vínculos precários, de uma forma obscena que burla o estado e a segurança social, enquanto desresponsabiliza as empresas e coloca em causa a vida dos trabalhadores”, afirma.

A USS pede a criação de uma “bolsa financeira que alivie o peso que está a ser colocado sobre as costas da Segurança Social”.

O “Grande Confinamento” devido à pandemia de covid-19 levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.

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