A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB) alertou para alegadas falhas no encaminhamento de doentes pelo SNS 24 para o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) local e acusou a Câmara de “cumplicidade”, críticas rejeitadas pela autarquia.
Num documento enviado à Lusa, a comissão de utentes de Benavente afirma que a linha SNS 24 “não encaminha doentes para o SAP da UCSP de Benavente, apesar de estar devidamente guarnecido 24 horas por dia”, alegando que os utentes são direcionados para consultas do dia nos cuidados de saúde primários ou para as urgências do Hospital de Vila Franca de Xira.
Segundo a CUCB, esta situação “lesa os utentes” e agrava a pressão sobre outras respostas, ao mesmo tempo que contribui para a redução do movimento no SAP, alegando que ao longo dos últimos 15 anos esta unidade terá enfrentado “diversas tentativas de encerramento com o argumento de falta de procura”.
A comissão refere ainda que persistem “milhares de utentes sem médico nem enfermeiro de família” no concelho e levanta dúvidas sobre uma eventual estratégia de degradação dos serviços, questionando se estarão a ser criadas condições para o encerramento do SAP antes de uma eventual privatização da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Benavente.
No mesmo documento, os utentes acusam a autarquia de “cumplicidade na privatização dos cuidados de saúde primários e de proximidade”, exigindo esclarecimentos sobre o futuro da resposta pública no concelho.
Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Benavente afirma não ter “qualquer informação oficial” de que o SNS 24 esteja a evitar o encaminhamento de doentes para o SAP, rejeitando “frontalmente qualquer conivência com cenários de degradação ou privatização dos cuidados de saúde no concelho”.
A autarquia acrescenta que tem mantido reuniões com o Ministério da Saúde, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a administração da ULS do Estuário do Tejo, no âmbito “da defesa do acesso dos munícipes aos cuidados de saúde”.
“A Câmara Municipal de Benavente pauta a sua atuação pela responsabilidade institucional e pela resolução concreta dos problemas assentes em dados concretos”, refere, sublinhando que exige às entidades competentes “todas as medidas necessárias à salvaguarda e reforço do Serviço Nacional de Saúde no território”, que considera uma “prioridade absoluta”.
Também contactada pela Lusa, a ULS do Estuário do Tejo rejeita alterações no encaminhamento de doentes e esclarece que o SAP de Benavente funciona com acesso organizado através do programa nacional “Ligue Antes, Salve Vidas”, sendo a referenciação feita com base na triagem clínica da linha SNS 24.
Segundo a ULS, “não existe qualquer orientação específica para não encaminhar utentes para o SAP de Benavente”, sendo os doentes direcionados para diferentes respostas (SAP, unidades de cuidados de saúde primários ou urgência hospitalar) consoante a prioridade clínica e a disponibilidade de vagas.
A unidade de saúde indica ainda que o SAP está em funcionamento permanente, 24 horas por dia, sete dias por semana, no âmbito de uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Benavente, encontrando-se “globalmente operacional”.
A ULS admite, contudo, que em maio deste ano se registaram “constrangimentos pontuais” na disponibilidade de médicos, com um nível de cumprimento das escalas de cerca de 94%, situação que diz ter sido monitorizada e mitigada para garantir a continuidade da resposta.
Relativamente a eventuais cenários de privatização ou reconfiguração dos serviços, a ULS assegura que “não existe, à data, qualquer decisão ou plano em curso” que preveja a concessão, privatização ou encerramento do SAP ou da UCSP de Benavente, reiterando o compromisso de garantir cuidados de proximidade “seguros e de qualidade”.
