O Município de Santarém compilou um Guia para uma Gestão Sustentável de Resíduos, um documento que reune informação detalhada acerca desta temática, o mote para uma conversa com Diogo Gomes, vereador com o pelouro da Higiene e Resíduos Sólidos Urbanos na autarquia.
Qual foi o intuito de elaborar este Guia para uma Gestão Sustentável de Resíduos?
O Município, para garantir um serviço de qualidade ao cidadão, tem efectuado grandes investimentos na área do Ambiente e na Gestão de Resíduos na última década, neste sentido, o lançamento do Guia para uma Gestão Sustentável de Resíduos: Manual para as Juntas de Freguesia, pretende ser um instrumento organizativo, informativo e explicativo do complexo tecnossistema da gestão municipal de resíduos.
As juntas e uniões de freguesia são entidades privilegiadas para a promoção e disseminação da informação útil ao munícipe, como é o caso das linhas gratuitas para a recolha de monos e verdes.
Que tipo de informação foi seleccionada para integrar o documento? Pode referir alguns exemplos?
Com a entrada em vigor do Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020 foram introduzidas diversas mudanças, neste sentido, o guia inicia-se com um enquadramento da legislação em vigor e explica o sistema de gestão em alta e de gestão em baixa.
Em pormenor, o guia explica todo o fluxo da gestão de resíduos desde a rede de Contentorização dos resíduos Urbanos Indiferenciados, à rede dos Ecopontos, da Lavagem e Desinfecção de Contentores, da Recolha Selectiva de Monos, da Recolha Selectiva de Resíduos Verdes, da Recolha Selectiva de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), da Recolha Selectiva de Óleos Alimentares Usados, da Recolha Selectiva de Resíduos Têxteis e ainda os contactos para recolha gratuita.
A quem se destina, nesta fase, este Guia?
Este Guia para uma Gestão Sustentável de Resíduos: Manual Juntas de Freguesia destina-se aos autarcas do nosso concelho.
Proximamente, serão lançadas campanhas de “literacia ambiental” dirigidas à população em geral, de forma a promover comportamentos ambientalmente mais responsáveis.
Na apresentação do documento, afirmou que a autarquia vai começar a penalizar quem for detectado a não cumprir com as regras de deposição de resíduos. Falta consciência cívica?
Temos um País com um défice de literacia ambiental e temos a consciência que o Poder Local é decisivo através da implementação de políticas públicas ambientais para que efectivamente a mudança comportamental aconteça. Em Portugal, no ano de 2021, só 16,1% dos resíduos urbanos produzidos foram para reciclagem.
Quando existem serviços de excelência para uma eficiente gestão de resíduos disponíveis aos cidadãos e na maioria gratuitos, não podemos continuar a acordar às segundas-feiras com uma cidade cheia de resíduos na via pública (resíduos recolhidos por equipa de profissionais dedicados à causa pública). Vivemos em comunidade e não podemos continuar a ser brandos com a aqueles que nada querem saber do Bem Comum e neste enquadramento será necessário realmente a penalização do prevaricador.
Importante será também a sensibilização ambiental. Estão previstas acções neste âmbito?
O Município de Santarém pela capacitação existente na área do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem desenvolvido vários projectos de Educação Ambiental não formal e informal orientada pela Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA) estando previsto abrir a valência de educação ambiental direccionada ao cidadão com o projecto Reciclar Casa a Casa, recentemente candidatado ao Fundo Ambiental no que diz respeito à área da Gestão de Resíduos.
Nesta matéria de sensibilização ambiental e de proximidade ao cidadão, a RSTJ EIM, entidade de gestão em alta em que o Município é accionista, irá disponibilizar brevemente uma rede de recolha selectiva multimaterial com sistema porta a porta, projecto piloto, em várias freguesias do Concelho.
Que outras medidas pretende implementar a fim de melhorar a cadeia de recolha de RSU?
A Gestão de Resíduos assenta num tecnossistema que integra vários sistemas de recolha de resíduos urbanos assegurados pelo Município de Santarém.
A recolha indiferenciada de resíduos urbanos é um serviço essencial realizado diariamente nas 18 freguesias do concelho.
Nas 17 freguesias rurais a recolha é efectuada por prestação de serviços e na União de Freguesias da Cidade de Santarém é assegurada por trabalhadores do Município numa gestão directa, contando com uma equipa técnica e uma operacional.
É um serviço que gere em média cerca de 1900 toneladas de resíduos urbanos indiferenciados por mês, correspondendo a 41 toneladas diárias na cidade e 30 toneladas nas Freguesias Rurais.
Para a acomodar a produção de 22 200 toneladas/ano de resíduos urbanos dos nossos munícipes, o Município tem uma rede de contentorização com uma capacidade instalada de 3220 contentores no Concelho.
Pela dimensão deste sistema e para fazer face aos novos padrões de qualidade de um serviço público prestado temos a ambição de renovar a frota de veículos de recolha de resíduos urbanos, aproximar cada vez mais a recolha selectiva de monos dos cidadãos e incentivar a sua reutilização com ateliers criativos garantindo assim a economia circular; aumentar os quantitativos e a qualidade da participação nas recolhas selectivas para cumprir com as metas europeias que visam a competitividade das empresas assente na Sustentabilidade.
Os nossos trabalhadores dos serviços ambientais são o ativo no prosseguimento desta Estratégia Municipal, pelo que queremos dignificar este serviço como essencial.
Como responde às críticas que são feitas amiúde acerca da ineficiência na recolha de RSU no concelho?
As críticas são sempre um mote para aumentar a eficiência do serviço, mas muitas vezes resultam da falta de informação dos munícipes em como participar nos serviços ambientais, que é generalizada em Portugal e não só em Santarém, e dai a importância deste Guia, que no momento é direccionado aos autarcas, e que brevemente terá uma versão adaptada para os Munícipes. Será importante também clarificar que a gestão de resíduos no Concelho de Santarém é realizada pelo Município de Santarém na Recolha de resíduos indiferenciados, recolha selectiva de monos e recolha selectiva de resíduos verdes, enquanto a gestão da rede de recolha seletiva multimaterial, ou seja, os 603 ecopontos, é da responsabilidade da RSTJ, EIM.
A parceria com a Hardlevel, que permitiu ao município crescer 300% face a uma recolha de 2.000 quilos de óleos alimentares usados no ano de 2021. Esta parceria é para reforçar para reforçar?
De acordo com o Decreto-Lei nº 267/2009 de 29 de Setembro, o Município de Santarém tem que assegurar uma rede de recolha selectiva de OAU. Inicialmente foi assegurado pela entidade de gestão em alta_ RSTJ EIM, tendo-se verificado que o sistema não correspondia nem ao nível de saúde publica que se pretende no espaço público do nosso concelho nem promovia a Economia Circular. Numa Estratégia para a Gestão Sustentável de Resíduos e tornar os resíduos em recursos e matérias-primas para a indústria, o Município investiu numa prestação de serviços a qual é assegurada pela Hardlevel desde Outubro de 2021 com uma rede de 44 oleões, 20 instalados na cidade e 24 nas freguesias rurais.
Em apenas 10 meses este novo serviço permitiu a recolha de cerca de 8 toneladas de OAU e que foi encaminhado para valorização,
De referir que os Oleões que apresentam maior utilização por parte dos munícipes, pelo nível de enchimento de OAU, são: Praça Gláuco Oliveira, Alcanhões; Avenida 25 de abril, Amiais de Cima e, na UF da Cidade, na Rua Dr. Jorge de Sena (junto à Farmácia Helena), Rua dos Bombeiros da Praça Velha e Praceta Eduardo Rosa Mendes.
Um outro problema é a recolha de pilhas. Sobre esta matéria em concreto, o que está pensado?
Efectivamente, a recolha de pilhas, assim como os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) de pequenas dimensões é uma preocupação do Município, pelo que estamos de momento a tentar encontrar uma solução com uma entidade gestora destes fluxos específicos, de forma a desviar estes resíduos perigosos dos resíduos indiferenciados recolhidos nos contentores do Município e garantir o seu encaminhamento e tratamento adequado.
Que mensagem gostaria de deixar aos munícipes?
Não abandonem resíduos como sofás, frigoríficos, resíduos de construção e demolição (vulgo entulho), entre outros materiais na via pública ou fora dos contentores e ecopontos. Liguem para os números 800 207 776 (Cidade), 800 210 265 (Freguesias e UF Rurais), para agendarem a recolha gratuita destes resíduos ou, em alternativa, que os coloquem gratuitamente no ECOCENTRO situado na zona industrial.
E façam reciclagem, promovendo, assim, a economia circular e a poupança aos cofres do município, pois resíduos depositados em ecoponto não têm custos com seu encaminhamento e resíduos colocados no contentor dos indiferenciados (vulgo caixote do lixo verde) tem uma tarifa de 50,30€/t + Taxa de Gestão de Resíduos + IVA, que o Município paga à RSTJ, EIM, enquanto entidade gestora em alta do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos.
Vivemos em comunidade e o contributo de cada um faz a diferença na gestão dos resíduos de Santarém.
