Na véspera da abertura da edição de 2025 da Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo, o Correio do Ribatejo entrevistou Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal e administrador do CNEMA, sobre os grandes temas que marcam a actualidade do sector. Luís Mira defende a escolha das biosoluções como tema da feira, sublinhando que já não se trata de um conceito académico, mas de soluções “reais, eficazes e disponíveis no mercado”, com impacto directo na sustentabilidade da produção agrícola.

A entrevista percorre também a vertente técnica e económica da feira — que, nas suas palavras, “existe para fazer negócio” — e destaca as novidades logísticas e de conforto implementadas nesta edição, como os menus de preço controlado e a reorganização da zona de espectáculos.

Num plano mais alargado, Luís Mira traça um retrato crítico da execução nacional da PAC, acusa o Ministério da Agricultura de má gestão e alerta para o risco de a nova política agrícola comum perder o seu carácter europeu se for integrada num orçamento único da União. Defende, por outro lado, a necessidade de reciprocidade nas exigências aplicadas aos produtos importados, e reclama uma política europeia da água para os países da bacia mediterrânica.

Com declarações incisivas sobre a discriminação fiscal do mundo rural, o dirigente da CAP contesta a taxa de 23% de IVA aplicada aos bilhetes da feira e exige justiça: “Se o Estado corrigir esta situação, baixaremos o preço dos bilhetes”. A entrevista encerra com uma reflexão sobre o papel da AgroGlobal, que considera “uma feira complementar, mas totalmente distinta”, e renova o compromisso de continuar a fazer da FNA um espaço de encontro entre agricultores, consumidores e sociedade.

A Feira Nacional de Agricultura regressa este ano com o tema das biosoluções. Porquê esta escolha e que mensagem pretende transmitir ao sector?

O objectivo é destacar a importância das biosoluções já numa aplicação prática e real. Não estamos a falar de uma ideia académica ou de algo para o futuro — estas soluções existem hoje e estão já disponíveis no mercado. Na feira estarão presentes várias empresas que comercializam esses produtos, desde biocombustíveis — como o gasóleo da Repsol, feito a partir de resíduos agrícolas — até soluções de economia circular, como as desenvolvidas pela InsectERA, que reutilizam subprodutos dos lagares de azeite para produzir proteína e composto orgânico para os solos. Há também biometano, biostimulantes, bioinsecticidas, fungicidas naturais… um leque muito alargado.

Por um lado, queremos que os agricultores tenham consciência de que estas soluções já estão acessíveis e com bons resultados. Por outro, é essencial que os consumidores percebam a evolução que o sector agrícola tem feito nesta procura por uma actividade com menor impacto ambiental. Os agricultores não só produzem para o mercado, como têm hoje uma preocupação crescente com a sustentabilidade, que também se torna um argumento de venda.

Que novidades podem os visitantes esperar na edição de 2025? Há algum sector que tenha uma presença reforçada?

O destaque evidente vai para o espaço dedicado às biosoluções, com várias empresas e clusters que representam o que de mais inovador está a ser feito nesta área. A InsectERA, por exemplo, terá um conjunto alargado de parceiros presentes. Para o público em geral, há duas novidades que considero importantes.

A primeira tem a ver com a restauração: este ano os restaurantes da feira vão disponibilizar um menu especial com carne de raças autóctones a um preço mais acessível. Era uma preocupação que vínhamos a registar — muitas pessoas consideravam cara a experiência gastronómica. Em resposta, foi feito um esforço junto dos operadores para que todos apresentem uma solução ajustada. Mantêm-se, naturalmente, as tasquinhas e a zona da Nave C, mas esta medida vem complementar essa oferta.

A segunda novidade está ligada aos espectáculos. Alargámos e reorganizámos a zona dedicada à música e ao entretenimento, criando melhores condições de conforto para o público. A ideia foi isolar melhor essa área, especialmente à noite, para não perturbar os equipamentos nem os animais, que estão colocados o mais afastados possível do ruído. Nos últimos anos investimos bastante na criação de zonas de sombra, e este ano o percurso da feira pode ser feito quase todo à sombra. Agora, quisemos dar este passo também nos espectáculos.

A Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo tem vindo a consolidar-se como um evento multifacetado. Como é que equilibra as componentes comercial, técnica e lúdica? E considera que este modelo de feira ainda tem margem de evolução?

Esta é, de facto, uma feira com várias camadas. Durante o dia, temos uma vertente muito forte ligada ao negócio. Os expositores vêm a Santarém com o objectivo de vender — seja maquinaria, tecnologia ou serviços. Se assim não fosse, não voltariam ano após ano. É uma feira onde se fazem contactos, se fecham negócios, onde o investimento das empresas é avaliado em função do retorno. E essa dimensão continua a ser fundamental.

Depois temos o conhecimento. Ao longo da semana, há mais de 30 seminários e workshops, com cinco salas que ficam completamente esgotadas. Chegámos ao ponto de ter de recusar pedidos por falta de espaço. Isto revela bem o interesse das entidades e empresas em usar a feira como plataforma de reflexão e formação.

E, naturalmente, temos a parte lúdica. A feira acontece num período festivo, em plena altura das festas da cidade, com corridas de toiros, concertos e um ambiente que convida à celebração. Mas essa dimensão ganha expressão sobretudo ao final da tarde, depois de concluída a actividade mais profissional. São aspectos que se complementam — não se excluem.

Quanto à evolução, temos feito esforços em áreas como a digitalização, mas a verdade é que muitos expositores ainda não estão preparados para uma feira plenamente digital. Temos uma presença forte nas redes sociais, investimos em comunicação, mas há limites. O que é importante é que a feira continue a adaptar-se às necessidades do sector. E, nisso, creio que temos conseguido manter a coerência: não perdemos a nossa identidade agrícola, mas soubemos abrir espaço ao consumidor, ao cidadão. Isso é único. Esta é uma feira onde se comunica para dentro e para fora do sector.

A FNA tem vindo a posicionar-se também como um espaço de comunicação com o grande público. Que importância atribui a essa dimensão?

É absolutamente essencial. Temos mantido uma preocupação constante em comunicar com os consumidores e em abrir a feira à sociedade civil. Este não é um evento exclusivo para profissionais do sector — é uma feira para todos. E isso é o que a distingue de outras iniciativas. Aqui, quem visita encontra desde os equipamentos mais modernos até aos produtos mais tradicionais, das raças autóctones à gastronomia local, passando pelas novas tecnologias e pelas provas ao vivo.

Aliás, este ano vamos ter, pela primeira vez, um canal de televisão a emitir da feira durante quatro dias consecutivos. Será uma emissão contínua, em directo, a partir do CNEMA, com conteúdos dedicados exclusivamente ao mundo rural e à agricultura. Esta é uma forma de levar a feira ainda mais longe, de dar visibilidade a quem cá está, aos temas que se discutem e aos produtos que se valorizam. Vamos anunciar em breve em que canal será transmitido e em que número do cabo estará disponível.

O contacto com o consumidor é hoje uma necessidade para o sector. Muitos agricultores queixam-se de que não são compreendidos, de que o seu trabalho não é valorizado. Esta é uma oportunidade concreta de mostrar o que se faz, como se faz, e porque se faz. E, por isso, mantemos essa aposta: dar palco ao mundo rural, com orgulho e sem complexos.

A CAP tem apostado na formação e no incentivo à entrada de jovens agricultores. Na sua opinião, Portugal está a conseguir preparar a necessária renovação geracional no sector?

O país tem recorrido aos instrumentos disponíveis ao nível comunitário para apoiar os jovens agricultores, mas há uma verdade estrutural que não podemos ignorar: o maior incentivo para os jovens entrarem na agricultura é a rentabilidade do sector. Se a actividade não for economicamente viável, ninguém quererá seguir uma profissão que, além de exigente, continua a ser percepcionada como de baixos rendimentos.

Os dados são claros — os rendimentos agrícolas estão cerca de 40% abaixo da média das outras actividades económicas. Enquanto esta diferença se mantiver, a atracção de jovens será sempre limitada. O problema não se resolve apenas com apoios à instalação. É preciso garantir que, uma vez instalados, esses jovens têm condições para manterem os seus projectos.

Veja-se o exemplo da cozinha. Há 20 anos, ninguém queria ser cozinheiro. Hoje, ser chef é uma profissão aspiracional, com notoriedade, prestígio e, muitas vezes, boa remuneração. Porque é que isso aconteceu? Porque houve valorização pública da profissão — social, económica e mediática. Ora, produzir alimentos é ainda mais essencial. Nenhum chef faz um bom prato sem bons ingredientes. E esses ingredientes dependem dos agricultores.

Tenho esperança de que esta valorização venha a acontecer de forma mais visível nos próximos anos. Produzir alimentos é um acto nobre e fundamental. E isso tem de ser reconhecido — pela sociedade e pelo Estado.

Qual é, hoje, o papel das biosoluções na competitividade da agricultura portuguesa? E como se articulam com a chamada agricultura regenerativa?

As biosoluções têm, hoje, um papel importante na agricultura em geral — não apenas na regenerativa. Esta é uma distinção que convém clarificar. Quando falamos de biosoluções, estamos a referir-nos a produtos e técnicas com base biológica que ajudam a melhorar o desempenho das culturas com menor impacto ambiental. São fertilizantes naturais, biopesticidas, fungicidas não sintéticos, bioestimulantes, entre outros. Estas soluções estão disponíveis, são eficazes e estão já a ser comercializadas por várias empresas presentes na feira.

Já a agricultura regenerativa é outra abordagem. Baseia-se numa nova forma de produzir, assente em conhecimento científico recente sobre a saúde dos solos, a microbiologia e o papel das plantas na retenção de nutrientes e carbono. É uma prática que procura restaurar os ecossistemas agrícolas, reduzindo ao mínimo o uso de máquinas e de químicos, apostando na fertilidade natural dos solos.

Esta transição está em curso, mas é lenta. Exige formação, conhecimento técnico e capacidade de adaptação por parte dos agricultores. Nem todos estão ainda preparados para dar esse passo — e não há mal nenhum nisso. Mas há quem já o esteja a fazer com bons resultados, e é importante dar visibilidade a essas experiências. Vamos ter várias conferências sobre o tema durante a feira, incluindo uma intervenção por videoconferência de um especialista canadiano. É um sinal claro de que esta transformação está em marcha, e que Portugal não está à margem.

A Política Agrícola Comum está actualmente em revisão. Quais são, para a CAP, as principais preocupações no contexto europeu?

São várias, e todas estruturais. A primeira tem a ver com o próprio orçamento da PAC. A Comissão Europeia chegou a colocar sobre a mesa a hipótese de integrar o orçamento agrícola num orçamento único europeu. Isso, para nós e para as nossas congéneres europeias, é inaceitável. A PAC perderia o seu carácter comum e passaria a ser gerida ao sabor das prioridades nacionais, consoante os governos de cada Estado-membro. Isso comprometeria a coesão e criaria desigualdades internas no espaço europeu.

Depois, há uma questão de actualização orçamental. Desde 2019, a inflação acumulada na União Europeia ronda os 20%. O orçamento da PAC não foi revisto nesse sentido. É fundamental que, pelo menos, esse ajustamento seja feito, sob pena de perda de eficácia dos apoios.

Outra preocupação prende-se com a prometida simplificação. A Comissão anunciou recentemente um pacote nesse sentido, mas resta saber se essa simplificação será real ou apenas administrativa. O que se pretende é menos burocracia, mais eficiência, mais previsibilidade para os agricultores.

Por fim, uma questão que sempre defendemos: reciprocidade nas regras. Não é aceitável que se imponham exigências ambientais e sanitárias aos produtores europeus e que se permita a entrada de produtos importados que não obedecem aos mesmos critérios. Isso é concorrência desleal. Se exigimos X aqui, deve-se exigir o mesmo lá fora. A isso chamamos cláusulas de espelho.

A tudo isto junta-se a defesa de uma política europeia para a água — essencial para os países da bacia mediterrânica, como Portugal. O clima mudou, e o futuro da agricultura dependerá, em grande medida, da forma como gerimos este recurso. Esta será uma das matérias em debate na reunião com os países do Sul da Europa, a realizar durante a feira.

E em termos de execução nacional, Portugal está a conseguir tirar o melhor partido dos instrumentos europeus? Que constrangimentos identifica?

Infelizmente, os constrangimentos são muitos. Tem havido uma má articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura, o que provoca atrasos sucessivos nos processos e dificulta a vida dos agricultores. Os períodos de candidatura são curtos, mal planeados, e depois tudo se acumula — desde a análise até ao pagamento.

O PEPAC, que foi anunciado com grande pressa como sendo o primeiro a ser entregue em Bruxelas, já vai na quarta reprogramação em apenas dois anos. Isto mostra bem que aquilo que dissemos na altura — que era preferível fazer bem do que fazer depressa — tinha fundamento.

O resultado mais visível desta desorganização foi o ano de 2024: aquele em que se registaram os maiores atrasos no pagamento das ajudas. Foram pagos apenas 30% dos montantes devidos, ficando 70% para mais tarde. Isto é inaceitável. O sector precisa de estabilidade e previsibilidade — não pode andar ao sabor da descoordenação administrativa.

É urgente corrigir este modelo de governação. A gestão da PAC tem de ser feita com base no diálogo com as organizações do sector e não à margem delas. Caso contrário, estaremos sempre a reagir a falhas em vez de prevenir problemas.

A presença do Brasil e da Comissão Europeia na FNA parece simbolizar uma aproximação entre blocos. Como avalia este sinal político? E que implicações tem o acordo Mercosul?

A presença do Brasil na Feira Nacional de Agricultura resulta de uma articulação institucional que envolveu directamente o Governo português, com um papel relevante do Secretário de Estado e do Ministro da Agricultura. Teremos connosco o Ministro da Agricultura brasileiro, o que representa um reconhecimento da importância da feira enquanto palco internacional para o sector.

Quanto ao acordo com o Mercosul, a minha opinião é clara: trata-se de uma oportunidade estratégica para Portugal. Estamos a falar de um mercado com 220 milhões de consumidores que falam português ou têm uma enorme afinidade com a nossa cultura e com os nossos produtos. Isto não existe em mais parte nenhuma do mundo.

É evidente que todo o acordo comercial tem pontos que podem gerar resistência, e haverá aspectos que precisaremos de acompanhar de perto. Mas, no balanço global, este é um acordo amplamente positivo para a agricultura portuguesa e para as exportações nacionais. Há condições para reforçar a presença dos nossos produtos neste espaço, desde que se garantam, claro, os critérios de qualidade e segurança que também exigimos internamente.

Têm sido feitas críticas ao IVA cobrado nos bilhetes da FNA. Considera que o mundo rural está a ser discriminado em matéria fiscal?

Sim, de forma clara. O que temos hoje é um tratamento injusto e profundamente discriminatório. Um bilhete para a Feira Nacional de Agricultura está sujeito a 23% de IVA. Ou seja, de cada 8,5 euros pagos, quase dois euros vão directamente para o Estado. Em contraste, um espectáculo de uma artista internacional, por exemplo, paga apenas 6% de IVA. Isto significa que quem vem à Feira — muitas vezes famílias do interior, do mundo rural — paga quatro vezes mais imposto do que quem vai a um concerto em Lisboa.

A mensagem que isto transmite é preocupante: o que é português, o que é rural, o que valoriza o território, é mais penalizado do que aquilo que vem de fora. E isso não é aceitável. Trata-se de uma questão de justiça fiscal e de coerência política. Todos dizem que é preciso apoiar o interior, combater as assimetrias, valorizar o mundo rural — mas depois as políticas fiscais dizem exactamente o contrário.

Deixo aqui um compromisso: se o Estado corrigir esta situação e equiparar o IVA ao que se pratica noutros espectáculos culturais, o preço do bilhete da FNA será reduzido. Esta é uma questão que vamos colocar aos membros do Governo que visitarem a feira e que levaremos também aos partidos com representação parlamentar. O mundo rural merece respeito e tratamento justo.

Que expectativas tem, pessoalmente, para esta edição da Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo?

Tenho particular expectativa em relação ao impacto que os temas da agricultura regenerativa e das biosoluções poderão ter. São áreas que estão a despertar cada vez mais interesse, e queremos perceber como é que os agricultores as vão receber e aplicar. Teremos várias conferências e momentos de debate que ajudarão a clarificar conceitos e a partilhar experiências concretas.

No resto, acredito que esta será mais uma grande edição. Melhorámos o conforto térmico nas naves com o reforço do ar condicionado, reorganizámos a zona dos espectáculos para garantir melhores condições ao público, e continuámos a trabalhar em pequenos detalhes que fazem a diferença na experiência de quem nos visita.

A maior satisfação que levo, ano após ano, é ver o recinto cheio, as bancadas nas largadas de toiros com as pessoas animadas, as tasquinhas com movimento, os expositores satisfeitos com os negócios. É para isso que trabalhamos ao longo do ano inteiro: para que a feira seja boa para quem vem cá e para quem cá está.

Este ano realiza-se também a AgroGlobal, outro certame de referência. Como vê a coexistência entre as duas feiras? Há complementaridade ou sobreposição?

São feiras completamente diferentes e, por isso mesmo, complementares. A AgroGlobal é uma feira 100% profissional, orientada exclusivamente para o sector. Só se entra com convite, não há bilheteira, e não é um evento pensado para o público em geral. Comunica dentro do sector agrícola — entre produtores, fornecedores e técnicos.

A FNA é outra coisa. É uma feira aberta, que dialoga com os consumidores, que mostra o mundo rural à sociedade. Tem uma vertente profissional forte, claro, mas também uma componente de lazer e de cultura, com concertos, tasquinhas, exposições e contacto com os territórios. Fecha às três da manhã. A AgroGlobal fecha às três da tarde.

Este ano, a AgroGlobal terá uma nova experiência, com os campos de demonstração na Quinta da Alorna. A expectativa é positiva. A feira evolui com as exigências dos expositores, e isso é saudável. Mas não devemos confundir os formatos. Uma é para especialistas. A outra é para profissionais e para a comunidade. Ambas fazem sentido. Ambas servem propósitos distintos. E ambas são importantes para a agricultura portuguesa.

Filipe Miguel Mendes

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