A CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – está activamente envolvida na promoção da eficiência energética e no respeito pelo ambiente, garantindo que a Lezíria do Tejo é uma região sustentável e com uma abordagem inovadora e “holística sobre a sociedade, o ambiente e a economia”. Quem o garante é António Torres, secretário executivo da Comunidade que elenca, nesta entrevista, o trabalho que a CIMLT está a desenvolver nesta área e apresenta uma série de projectos que quer concretizar no futuro.
Quais são as grandes linhas de acção da CIMLT nos âmbitos da energia e do ambiente?
A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo está em permanente consonância com as Estratégias, Programas e Planos Nacionais, no âmbito da Energia e Ambiente, sendo o grande objectivo da Região a redução de 20% das emissões de GEE, aumento em 20% da quota de energias renováveis e a melhoria em 20% da eficiência energética de equipamentos e edifícios públicos. Em matéria de energia e ambiente, as grandes linhas de acção da CIMLT são, sucintamente, o reforçar da investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores, promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos, proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos e, por último, promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infra-estruturas.
Que projectos está, neste momento, a Comunidade a desenvolver nestas áreas?
No enquadramento do Portugal 2020 têm sido promovidos e apoiados pela CIMLT todos os projectos que visem a utilização racional de energia e a eficiência energético-ambiental nos edifícios e equipamentos públicos.
Desde 2017 foram já implementadas, ou estão em fase de implementação, 32 candidaturas para melhoria da eficiência energética de edifícios e equipamentos públicos na Lezíria do Tejo, resultando em poupanças anuais superiores a 18.000.000kWh, o que equivale a cerca de 2.400.000 euros poupados anualmente, diminuindo em 6.600 toneladas as emissões anuais de CO2 para o ambiente.
Foi também concluído, em 2018, o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas na Lezíria do Tejo e as 11 Estratégias Municipais que o integram (documentos disponíveis no website da CIMLT). Actualmente está em curso um Plano de Acção que prevê a implementação de 140 acções nos 11 Municípios associados e entidades parceiras, que visam a requalificação de galerias ripícolas e linhas de água, manutenção da floresta, hortas urbanas, sistema de diques e estruturas de contenção, adaptação de edificações, sensibilização e formação, eficiência energética e energias renováveis, e mobilidade eléctrica.
A CIMLT foi também parceira no projecto PrioritEE, em conjunto com quatro países do Mediterrâneo, cujo principal resultado foi a criação de uma ferramenta de selecção dos investimentos mais custo-eficientes em matéria de eficiência energética.
A CIMLT é, ainda, promotora de três medidas no âmbito do Programa da ERSE – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), sendo elas: “O Eficiente” e “Lezíria Escola Eficiente”, onde durante dois anos se analisaram os consumos energéticos de 46 edifícios, 24 dos quais escolas básicas onde houve também uma componente educativa, ensinando crianças entre os 5 e os 10 anos a serem mais eficientes, através de jogos e desafios; e a “Iluminação LED em edifícios públicos”, que visa a substituição de 2600 lâmpadas em 32 edifícios municipais de elevados consumos, conduzindo a poupanças de cerca de 40 por cento.
A CIMLT pretende também, no decurso de 2020, implementar um sistema de painéis fotovoltaicos para autoconsumo. Este será um investimento pago em cerca de quatro anos, já que permitirá reduzir em mais de 40 por cento os consumos eléctricos do edifício da CIMLT.
Em que fase se encontra, concretamente, o projecto de recolha selectiva de biorresíduos na Lezíria?
Em Janeiro de 2020, a secretária de Estado do Ambiente esteve reunida na CIMLT com os presidentes de Câmara, vereadores e técnicos dos municípios da Lezíria do Tejo, para debater a estratégia de implementação de recolha selectiva de biorresíduos. Esta reunião ocorreu na sequência do parecer da Procuradoria-Geral da República relativamente à definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal, que veio clarificar que a mesma era da responsabilidade dos Municípios. A reunião foi o ponto de partida para definir uma estratégia que permita a Portugal vir a estabelecer uma rede de recolha selectiva, até ao final de 2023, que vá ao encontro da Directiva relativa aos resíduos (Directiva (EU) 2018/851). Em complemento, pretende-se igualmente garantir que os biorresíduos são encaminhados para um destino adequado, em que se possa beneficiar do composto de qualidade produzido e da energia renovável.
A actual crise, na sua leitura, vai colocar um travão ou, antes, acelerar projectos de transição energética?
Na minha opinião não vai haver qualquer travão. A questão das alterações climáticas é uma questão global. Obrigatoriamente, o Planeta e nós próprios temos de continuar a declarar como prioritários projectos como a redução das emissões de carbono, a implementação da motorização eléctrica e a aposta na utilização dos transportes públicos, para reduzir os gases nocivos ao ambiente. Esta é uma questão global e não apenas da Lezíria do Tejo, à qual a crise não veio por um travão. Apenas desacelerou os investimentos. Mas a aposta nos projectos de transição energética vai, naturalmente, continuar.
No seu entender, os Municípios da Comunidade poderiam fazer mais pela valorização dos recursos hídricos, em particular o Rio Tejo?
Antes de mais, para se conseguir um aproveitamento eficaz do rio Tejo, este tem de estar despoluído. Nesta medida, há que realçar os avultados esforços das Águas do Ribatejo, Águas de Santarém e de Municípios associados da CIMLT, que já investiram milhões de Euros na construção de ETARs, para reduzir as cargas poluentes nos rios. Há que realçar também o investimento que está a feito em projectos de valorização das margens do rio, para seu usufruto e lazer. Neste sentido, os Municípios continuam a apostar na implementação de espaços de lazer, ciclovias e no turismo de visitação, aproveitando o facto da Lezíria do Tejo estar às portas da Grande Lisboa.
Em suma, na minha opinião, devem ser desenvolvidos e aprofundados os estudos para o aproveitamento do Rio Tejo, para fins múltiplos.
A Comunidade Intermunicipal passou a ter competência na área dos Transportes. Como está a região em termos de mobilidade e de serviço público de transporte de passageiros?
De acordo com os resultados do Inquérito à Mobilidade da Lezíria do Tejo realizado em 2019, cerca de 70 por cento das viagens dos residentes na região são efectuadas em transporte individual motorizado. Sabendo-se que o sector dos transportes rodoviários representa cerca de 25 por cento das emissões de gases de efeito de estufa em Portugal, percebe-se a importância de atrair passageiros para o transporte colectivo para que o país possa atingir a neutralidade carbónica com que se comprometeu até 2050. No território da Lezíria do Tejo, a tarefa de atrair passageiros para o transporte público será difícil e longa sendo que, a assunção de competências nesta área por parte da CIMLT, foi um primeiro passo para este objectivo final.
No curto prazo, pretende-se adjudicar a exploração do serviço público de transportes através da assinatura de um contrato que define regras mínimas de qualidade, obriga o operador a realizar cerca de 5,5 milhões de quilómetros por ano em 140 carreiras e a partilhar toda a informação sobre a operação. Estima-se uma geração de receitas que deverá ultrapassar os 7 milhões de euros por ano. Este contrato permitirá à CIMLT efectuar uma fiscalização mais profunda do serviço prestado ao mesmo tempo que recolherá a informação necessária para, no médio prazo, poder criar uma rede de transportes de maior qualidade, mais adequada às características da procura e, financeiramente, sustentável. Paralelamente, estão já a ser desenvolvidos estudos para a criação de um serviço de transporte flexível a pedido, que deverá funcionar em complemento ao serviço regular de transportes nos locais ou nos dias em que este é menos frequente.
Outro factor fundamental para o aumento da procura no transporte público é a redução tarifária. Na Lezíria do Tejo cabe à CIMLT efectuar a gestão do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), criado pelo governo em 2019, e que, no presente ano, movimenta um total de 1,6 milhões de euros destinados à redução dos custos dos passes mensais na nossa região. Esta redução foi fixada em 40 por cento para o transporte rodoviário e 35 por cento para o transporte ferroviário regional. Para além disso, após um forte esforço de negociação da CIMLT com a CP e a Área Metropolitana de Lisboa, foi possível criar um passe com o valor de 40,50 euros que permite acesso ao comboio urbano a partir da Azambuja e a todos os transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa. No primeiro ano, o PART permitiu aumentar em 24 por cento o número de passes mensais vendidos na Lezíria do Tejo.
