A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou para 2021 um orçamento de 39,4 milhões de euros, um crescimento na ordem dos 7%, justificado sobretudo pela assunção de novas competências na área da educação.
“O orçamento para 2021 é na ordem dos 39 milhões de euros, cerca de três milhões (2.692.828) a mais do que em 2020, e que tem a ver com a assunção de novas competências no âmbito da educação e saúde, sendo que, na área da educação o aumento é mais expressivo porque os auxiliares de acção educativa, cerca de 130 pessoas, passaram para a responsabilidade da Câmara Municipal, a par das despesas com escolas, quer ao nível da água, electricidade e outras”, explicou Manuel Jorge Valamatos.
Do documento que vai orientar a actividade municipal no ano de 2021 o presidente do município destacou a “continuação de investimentos financiados por fundos comunitários, mas também um conjunto de outros investimentos suportados exclusivamente pelo orçamento municipal, fundamentais para a coesão territorial, como a manutenção de várias infra-estruturas (arruamentos e rede viária) e equipamentos de desporto e de cultura, modernização administrativa e gestão inteligente do território”.
Em termos de investimento programado, e em curso, o orçamento reserva cerca de 14 milhões de euros que “englobam diversos projectos estruturais para o desenvolvimento do concelho”, como o Centro Escolar de Abrantes, que nascerá da requalificação do antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima; o Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida (MAC); a requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal; e o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes (MIAA), com conclusão e inauguração previstas para o primeiro semestre de 2021.
Estão previstos 1,2 milhões em contractos interadministrativos a celebrar com as 13 juntas de freguesia, bem como o projeto de reparação dos danos em infra-estruturas e equipamentos municipais provocados pela depressão Elsa em 2019, intervenções no âmbito da gestão florestal, uma intervenção no Aquapolis Sul (infra-estruturas eléctricas) e na Praia Fluvial de Aldeia do Mato, a repavimentação da Avenida do Paiol com construção de uma rotunda na zona do Hospital, a conclusão da requalificação da Avenida D. João I e a iluminação da Avenida Aljubarrota, na entrada principal da cidade.
Segundo Manuel Jorge Valamatos, este exercício “ficará também marcado pela inclusão de orçamento disponível para início de projectos como a requalificação do cineteatro São Pedro e o lançamento do processo de transformação do antigo mercado diário num espaço multiusos”.
Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento de quase seis milhões de euros (5.926.250 euros), mais 7% do que em 2020, ano em que constavam com cinco milhões e meio de euros.
A Política Fiscal do Município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2020, mantendo-se inalterável.
Na prática, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%.
Os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%), com redução em função do número de dependentes no agregado e com uma majoração para os prédios urbanos degradados localizados no centro histórico.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem é de 0,25% em 2021.
O Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes para 2021 foi aprovado em Assembleia Municipal com os votos favoráveis do PS, dois votos contra da bancada do BE e oito abstenções dos eleitos da CDU, do PSD e do presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos (Movimento Independente Freguesia Rio de Moinhos).
