O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém adiou hoje a decisão sobre o processo em que o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores é acusado de abuso de poder, no âmbito da construção de um parque de estacionamento.
A decisão deveria ter sido proferida hoje, no Tribunal Judicial de Santarém, mas “a diligência foi anulada por falta de tempo da juíza, devido à realização de vários interrogatórios”, informaram os serviços.
Moita Flores é acusado de abuso de poder, no âmbito da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade, aguardando que seja proferida a decisão instrutória para saber se vai ou não ser julgado.
O Ministério Público (MP) acusa o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém de ter recebido “vantagem patrimonial” da empresa de construção civil que realizou a obra, a ABB, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho” do autarca, pedindo a condenação solidária dos seis arguidos (quatro individuais e dois coletivos) no pagamento ao Estado do montante de 300.000 euros.
A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no atual Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros.
Em causa está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, o que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria Câmara.
Segundo o MP, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada, a que acresce o terem sido realizadas sem o devido procedimento contratual e ter sido acordada uma indemnização de 1,8 milhões de euros.
O então diretor do Urbanismo António Duarte, acusado pelo MP de cumplicidade na prática do crime de abuso de poder, viu, já na fase de instrução, ser alterada a qualificação jurídica para crime de corrupção passiva, para ato ilícito, enquanto cúmplice.
Um filho do ex-autarca, o presidente executivo da ABB e as respetivas empresas, a Introsys e a ABB, foram acusados da prática do crime de branqueamento.
A leitura da decisão sobre se o processo avança ou não para julgamento ficou agendada para o dia 07 de outubro, no Tribunal Judicial de Santarém.
