A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) condenou uma agro-pecuária ao pagamento de 1,5 milhões de euros por fazer descargas para o meio hídrico e ainda determinou o encerramento de uma exploração por três anos.
Num comunicado, a APA explica que condenou a Agro-pecuária Valinho por 15 contra-ordenações ambientais muito graves, em nove delas em reincidência e em 10 com dolo eventual.
A presente coima será uma das mais elevadas em Portugal, frisa a APA no comunicado.
A condenação foi por “efectuar descargas residuais em meio hídrico” no caso a Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste.
“Trata-se de uma decisão administrativa, já notificada e ainda não transitada em julgado, relativa a 15 processos contra-ordenacionais (referentes a 10 explorações suinícolas distintas exploradas pela mesma sociedade) que corriam termos contra a mesma arguida (pessoa colectiva) e que foram objecto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única”, diz a APA no comunicado.
A sociedade agrícola foi condenada pela prática, concretiza a APA, de seis infracções relacionadas com a colocação indevida de águas degradadas, e de nove infracções “pela utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título”.
Acessoriamente a sociedade é condenada a encerrar a exploração agro-pecuária de Vale Meiriço, no concelho de Alenquer, pelo prazo máximo de três anos.
A sociedade é ainda condenada a tomar medidas de prevenção de danos ambientais decorrentes da sanção acessória de encerramento, para prevenir o abandono e degradação das instalações, como o correcto encaminhamento das águas residais acumuladas no local.
