A Câmara de Alcanena aprovou uma verba de 5 mil euros para o Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia do município, que prevê o reembolso mediante a apresentação da despesa de esterilização dos animais.
Referindo a legislação que proíbe o abate de animais errantes e privilegia a esterilização como forma de controlo da população de cães e gatos, o município afirma, em comunicado, que o programa visa “promover e implementar medidas que contribuam para o controlo reprodutivo e erradicação do abandono, minimizando comportamentos de risco associados, e contribuir para a protecção, bem-estar e saúde animal”.
Os munícipes com animais de companhia (individuais ou associações) podem candidatar-se, até 20 de Novembro, a reembolsos que vão dos 15 euros para a esterilização de gatos (35 euros para gatas) até aos 55 euros para esterilização de cadelas (30 euros para cães).
“O programa é aplicável a animais de companhia (canídeos e gatídeos) cujos proprietários residam no concelho de Alcanena, não podendo ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar, devendo os animais estar identificados electronicamente, com registo actualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacinação antirrábica válida (para canídeos)”, explica a nota.
