Alcanena chegou a 31 de agosto, prazo limite do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sem preocupações significativas nas obras financiadas pelo programa, mantendo investimentos na habitação com financiamento alternativo, disse hoje o presidente da Câmara.
“Nós, do PRR, estamos a falar de muitos milhões em Alcanena, mas não há preocupações maiores”, afirmou Rui Anastácio (PSD) à agência Lusa.
Segundo o autarca de Alcanena, estão concluídas as intervenções nos dois centros de saúde e nas creches, enquanto a requalificação da Escola Secundária ultrapassou os 90% de execução.
“A escola está pronta, os dois centros de saúde estão prontos. As creches estão prontas”, afirmou, acrescentando que, quando se fala “de tudo o que não é habitação”, o município está “a 100%”.
A intervenção na Escola Secundária representa um financiamento PRR de 6,33 milhões de euros (ME) e ultrapassou os 90% de execução, patamar previsto no mecanismo de “conclusão substancial” do PRR.
Na saúde, o PRR atribuiu cerca de 1,69 ME à requalificação do Centro de Saúde de Alcanena e 686 mil euros à intervenção no polo de Minde.
É na habitação que permanecem mais intervenções por concluir, tendo Rui Anastácio indicado que já foram entregues seis casas a custos acessíveis, existem mais 10 prontas e cerca de 150 estão em obra.
A estratégia municipal “Habitar Alcanena” prevê um investimento superior a 40,5 ME em 308 fogos, dos quais 213 para habitação a custos acessíveis e 95 ao abrigo do 1.º Direito.
A impossibilidade de concluir algumas empreitadas de habitação a custos acessíveis dentro do calendário do PRR era já admitida pelo município em abril, quando Anastácio apontava dificuldades de contratação e antecipava a transição para a solução de financiamento negociada pelo Governo com o Banco Europeu de Investimento (BEI).
Numa das empreitadas então analisadas, a Câmara admitia uma redução do financiamento do PRR que poderia rondar os 600 mil euros devido à impossibilidade de concluir a obra dentro do prazo.
Para assegurar a continuidade dos investimentos em habitação a custos acessíveis, o Governo acordou com o BEI uma linha de crédito de 1.340 ME, complementada por financiamento nacional.
“Há um empréstimo que foi negociado com o Estado, no caso da habitação a custos acessíveis, um empréstimo (…) até em condições melhores que o PRR e, portanto, que garante aqui a transição”, afirmou o autarca.
Na habitação social, o autarca indicou também um instrumento de transição para as intervenções.
As dificuldades de execução decorreram, segundo Rui Anastácio, da falta de resposta do mercado aos concursos, existindo nove obras de habitação que o município tentou adjudicar duas ou três vezes sem sucesso.
“Houve uma pressão excessiva e um tempo demasiado curto, o que acabou por não permitir fazer algumas obras”, afirmou.
O autarca considerou que a concentração de investimentos num período reduzido contribuiu ainda para encarecer as empreitadas, defendendo que o PRR deveria ter sido negociado com um prazo mais alargado.
“Não há capacidade instalada para aquilo que se quis fazer em tão pouco tempo e isso inevitavelmente reflete depois no aumento dos preços”, declarou.
Rui Anastácio adiantou que algumas novas empreitadas ficaram a aguardar o encerramento do ciclo do PRR para serem lançadas num mercado da construção “um bocadinho menos pressionado”.
Na habitação, estima que o ciclo de investimento se prolongue durante mais cinco a sete anos, entre obras, projetos e novas soluções, numa carteira de investimentos que poderá aproximar-se dos 40 ME.
O prazo para concretização dos marcos e metas do PRR terminou em 31 de agosto, seguindo-se a apresentação por Portugal do último pedido de pagamento à Comissão Europeia em setembro, estando o último desembolso previsto até ao final do ano.
