Os estudos para o novo aeroporto decorreram durante todo o ano e culminaram com a comissão técnica independente (CTI) a apresentar Alcochete como a opção mais vantajosa, mas a decisão política deve ficar para depois das eleições.

A CTI foi criada no final de 2022, com a missão de fazer a avaliação ambiental estratégica para a expansão aeroportuária da região de Lisboa e tendo de analisar, inicialmente, cinco opções: Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém.

A equipa, instalada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sob a coordenação da professora Rosário Partidário, decidiu acrescentar ao estudo as opções Portela + Alcochete, Portela + Pegões/Vendas Novas, Rio Frio + Poceirão e Pegões/Vendas Novas.

Os trabalhos da CTI não decorreram sem percalços e polémica, desde logo pelos atrasos na contratação de meios necessários, que ameaçaram fazer resvalar a data de 31 de dezembro como limite para a apresentação de conclusões.

A CTI foi ainda alvo de acusações de falta de transparência e de conflito de interesses, por parte de atores políticos e comentadores televisivos, que lembraram que Rosário Partidário fez parte da equipa do LNEC que esteve no estudo que levou a aprovar Alcochete como a melhor localização, em 2008, durante o Governo de José Sócrates (PS).

Estas acusações foram rejeitadas pela CTI, pelo presidente da Comissão de Acompanhamento, o engenheiro Carlos Mineiro Aires, e pelo Governo, defendendo a seriedade do estudo.

O Governo de António Costa tinha prometido uma decisão política rápida, após as conclusões da CTI, mas, entre o início e o fim dos trabalhos que culminaram com Alcochete na frente da corrida, o executivo do PS ‘caiu’ e foram marcadas eleições legislativas para março.

A decisão final deverá ficar para o Governo que resultar da votação, embora haja associações empresariais, entre outros, que defendem um pacto de regime entre PS e PSD para acelerar a escolha e garantir que, após as eleições, não se volta atrás num tema que tem mais de 50 anos e já foi alvo de vários estudos.

O modelo adotado para o estudo das diversas localizações foi acordado entre o Governo do PS e o principal partido da oposição, mas, após a apresentação das conclusões, o PSD anunciou a criação de um grupo de trabalho interno para analisar o tema.

Segundo a CTI, a construção do novo aeroporto não precisa de financiamento público, mas dada a preferência da concessionária dos aeroportos por Montijo, que implica menos investimento do que Alcochete, falta perceber que meios terá o Governo para forçar a ANA a realizar a obra noutro local.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut – que foi duas vezes ministro em governos liderados pelo PSD – rejeitou, em entrevista à TVI, que a Vinci suporte os custos de construção dos novos acessos para o novo aeroporto, em Alcochete.

Já o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, apontou que não cabe à ANA/Vinci decidir que investimentos é que faz no novo aeroporto e garantiu que existem mecanismos no contrato de concessão, assinado em 2012 entre o Governo PSD/CDS-PP e a multinacional francesa, para que a decisão seja do Estado.

As duas opções identificadas como viáveis – Alcochete e Vendas Novas juntamente com Humberto Delgado, passando mais tarde a aeroporto único – implicam um investimento de 8.258 milhões e 8.170 milhões de euros, respetivamente.

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