A Câmara Municipal de Alpiarça aprovou, na reunião de 29 de Dezembro, o Orçamento Municipal para 2026, no valor global de 17,4 milhões de euros, com os votos favoráveis do executivo do PS e a abstenção da CDU. O documento segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Na apresentação do orçamento, a presidente da Câmara, Sónia Sanfona, destacou um aumento de cerca de três milhões de euros face ao exercício anterior, sublinhando, no entanto, que o documento não integra fundos europeus no montante aproximado de 14 milhões de euros, maioritariamente destinados à habitação, por não ser expectável a sua execução no actual mandato. Ainda assim, a autarca frisou que o município mantém projectos de investimento nesta área, nomeadamente em habitação para arrendamento acessível, em terrenos já adquiridos, em articulação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
De acordo com os documentos previsionais, o orçamento assenta numa receita corrente de cerca de 10,37 milhões de euros e numa receita de capital próxima dos 7,06 milhões de euros, assegurando o equilíbrio orçamental corrente e o cumprimento das regras da Lei das Finanças Locais. A autarquia sublinha que esta estrutura financeira permite manter uma gestão sustentável e assegurar a continuidade do investimento público de forma responsável.
Entre as principais linhas de orientação do orçamento para 2026, Sónia Sanfona destacou a sustentabilidade ambiental, o apoio social, o desenvolvimento económico, a modernização administrativa, a habitação e a mobilidade. No domínio da educação, o documento prevê a conclusão da ampliação do Centro Escolar Prof. Abel Avelino, o avanço da creche municipal, com concurso já lançado, e a continuidade das actividades de enriquecimento curricular, bem como a implementação da nova Carta Educativa.
Na área da mobilidade, o orçamento contempla o reforço do transporte a pedido, implementado em 2024, e a preparação da entrada em funcionamento da empresa intermunicipal de transportes da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, visando melhorar a oferta de transporte público no concelho e na região. Estão igualmente previstas intervenções na rede viária municipal e o desenvolvimento de projectos de mobilidade pedonal.
O apoio ao emprego e às pequenas e médias empresas integra também o documento previsional, com especial incidência no sector agrícola, considerado estratégico para a economia local, e na promoção da inovação e da tecnologia. Entre as infra-estruturas municipais, o orçamento prevê intervenções no Mercado Municipal, nas Piscinas Municipais e no Estaleiro Municipal, bem como a abertura e pleno funcionamento do Arquivo Municipal, em espaço adquirido no centro da vila, onde deverá igualmente iniciar actividade o Balcão do Empreendedor, com enfoque no apoio à agricultura.
Uma fatia significativa do orçamento será destinada à Protecção Civil, com a aquisição de uma nova ambulância e de um veículo de combate a incêndios florestais, no âmbito da CIMLT, além de novos fardamentos, equipamentos de protecção individual e acções de formação para os Bombeiros Municipais. O documento prevê ainda investimentos em eficiência energética, reabilitação de linhas de água, gestão sustentável dos espaços verdes e valorização ambiental do território.
Pela CDU, o vereador Mário Pereira justificou a abstenção da bancada, remetendo para a Assembleia Municipal uma posição mais detalhada sobre o orçamento. O eleito lamentou o curto espaço de tempo disponível para a análise do documento, defendendo um debate mais aprofundado em sede própria.
O orçamento municipal para 2026 reflecte, segundo a autarquia, a continuidade de uma estratégia orientada para a sustentabilidade financeira, a proximidade às populações e a concretização de investimentos considerados estruturantes para o desenvolvimento do concelho de Alpiarça.
