A Associação de Moradores do Centro Histórico de Santarém (AMCHS) entregou, na passada terça-feira, o caderno de propostas eleitorais que visam a melhoria das condições de vida e desenvolvimento da cidade, a todas as forças políticas concorrentes às próximas eleições autárquicas do dia 12 de Outubro, anunciou a organização da associação em comunicado.
Segundo a nota de imprensa, o presente caderno de propostas, intitulado “Um Centro Histórico Vivido – Os Moradores como Pilares de Desenvolvimento”, incorpora o contributo dos quatro grupos de trabalho, constituídos no encontro de associados “O que queremos para o Centro Histórico?”, que se realizou no passado mês de Março.
“Julgamos que as propostas dos associados são um contributo construtivo para a melhoria das condições de vida dos moradores no Centro Histórico de Santarém, mas também pilares de desenvolvimento da própria Cidade, contribuindo para a fixação de empresas de comércio e serviços e melhorando o ambiente urbano para quem nos visita”, refere a organização.
As propostas, que se destinam ao mandato eleitoral de 2025 a 2029, inserem-se em quatro grupos contemplados pelo documento: Reabilitação Urbana – Espaço Público e Edificado; Ambiente e Limpeza Urbana; Vigilância e Segurança; Mobilidade e Estacionamento.
Entre as medidas apresentadas, destaca-se a criação de “um mapa interativo digital, acessível ao público, com a localização e caracterização dos imóveis devolutos, projetos de reabilitação em curso e incentivos disponíveis”, lê-se no documento.
A associação propõe também a elaboração de um “Plano de Pormenor de Salvaguarda”, com o objetivo de facilitar intervenções urbanísticas em zonas sensíveis do centro histórico, reduzindo a dependência de pareceres externos.
No domínio da habitação, o caderno sugere a celebração de parcerias com instituições como IPSS, ordens religiosas e a Santa Casa da Misericórdia, para recuperar imóveis devolutos sob sua tutela, e a realização de hastas públicas com valores simbólicos, destinadas a jovens e famílias.
A AMCHS propõe ainda a isenção de impostos e taxas municipais para projetos de reabilitação urbana, bem como a aplicação de medidas fiscais, como a majoração do IMI em imóveis devolutos.
Na área do espaço público, os moradores defendem “a substituição de pavimentos por materiais antiderrapantes compatíveis com a circulação de pessoas com mobilidade reduzida”, a rearborização das praças com espécies autóctones, a instalação de painéis informativos com QR Codes junto a edifícios históricos e a construção de instalações sanitárias públicas em zonas de maior afluência.
O documento inclui também propostas para a criação de um Gabinete de Sustentabilidade, responsável “pela coordenação de políticas ambientais”, e medidas para combater a ocupação ilegal de edifícios abandonados, a acumulação de resíduos e a proliferação de pragas urbanas, como pombos, ratos e baratas.
“O controlo de pragas, nomeadamente da população de pombos, é uma medida sistematicamente reivindicada pela larga maioria dos associados, mas que ano após ano, mandato após mandato, não tem resolução. É perceção generalizada [de] que o problema das pragas no Centro Histórico se tem vindo a agravar, pelo que é urgente uma ação verdadeiramente musculada”, escreve a associação.
No capítulo da segurança, a associação recomenda o reforço do policiamento de proximidade e a expansão do sistema de videovigilância, nomeadamente na Praça Pedro Álvares Cabral e na Rua 1.º de Outubro.
Em matéria de mobilidade, o caderno propõe a criação de novos parques de estacionamento, incluindo silos auto e parques à superfície, a implementação de bolsas de estacionamento exclusivo para residentes e a reabilitação das principais artérias do centro histórico, com percursos pedonais acessíveis.
Com a seguinte entrega de propostas a todos os Partidos e Coligações concorrentes, a associação pretende que estas “sirvam como roteiro na relação dos próximos executivos – Câmara Municipal e Junta de Freguesia – com a AMCHS, nos próximos quatro anos”, afirma.
