O Rancho Folclórico da Fajarda vai marcar presença no Festival Lusófono de Bruxelas, nos dias 10 a 12 de Outubro, representando “com enorme honra o Concelho de Coruche e Portugal”, começa por referir o grupo nas suas redes sociais.
No entanto, ao fazê-lo, este fica impedido de exercer o seu direito ao voto nas Eleições Autárquicas de 12 de Outubro, uma vez que a data do festival coincide com a data do acto eleitoral no qual não existe a possibilidade de voto antecipado.
“É com profunda indignação que se denuncia a injustiça em que se encontram os elementos do Rancho. Por estarem em representação oficial do nosso país no estrangeiro no dia das eleições autárquicas, ficam privados de um direito fundamental: o voto (voto antecipado não permitido)”, expõe o grupo na rede social Facebook.
A organização do rancho folclórico pediu esclarecimentos à Comissão Nacional de Eleições que, na sequência de uma conversa telefónica, informou o Rancho Folclórico da Fajarda da impossibilidade de exercer o voto antecipado por mobilidade, uma vez que, apesar da alínea g) do artigo 117. nº1 prever o voto antecipado de todos os eleitores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas das actividades económicas, “o contexto a que a alínea mencionada se refere é a da representação da pessoa colectiva ou da organização representativa, não estando assim prevista uma situação de missão cultural de representação cultural”, justifica a Comissão.
A organização contesta a decisão alegando que “quem leva a cultura portuguesa além-fronteiras continua a ser penalizado e impedido de participar na vida democrática das suas freguesias e concelhos”, uma vez que “esta falha não só fere a igualdade de direitos, como põe em causa os princípios de justiça e cidadania plena”, acrescenta.
O Rancho Folclórico da Fajarda considera ainda urgente corrigir este tipo de situações, de forma a garantir “que todos os portugueses em representação oficial do país — seja na cultura, no desporto ou noutras áreas — possam exercer o seu direito de voto, conforme a Constituição da República”, defende.
