A Câmara de Santarém aprovou, por unanimidade, a colocação em discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, iniciada em 2002, com o presidente do executivo a criticar a quantidade de entidades que interferem no processo.
Ricardo Gonçalves (PSD) confessou que a versão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santarém “seria diferente”, não fosse a quantidade de entidades a terem de emitir pareceres (21 da Comissão Consultiva e 20 externas a esta estrutura), deixando aos municípios “um intervalo fechado no qual pouco ou nada podem fazer”.
Salientando ser “difícil explicar às pessoas” que “algumas das visões” do município para o concelho não são possíveis devido à legislação em vigor, nomeadamente em matéria de Reserva Ecológica Nacional, o autarca apelou à participação na discussão pública, que acontecerá durante 30 dias úteis após publicação em Diário da República (DR), para que o relatório final contenha todas as reclamações.
Concluída em 2020, a proposta de revisão do PDM de Santarém só agora entra em discussão pública porque o município quis acautelar que, caso venha a perder processos judiciais em curso, como o da Quinta da Mafarra, estes sejam menos onerosos, afirmou.
Ricardo Gonçalves considerou ainda que o novo PDM irá resolver algumas questões que o actual plano não permitia legalizar, existindo, contudo, situações que não são contempladas, dadas as limitações legais existentes.
Porém, o vice-presidente do município, João Leite, que partilha o pelouro do PDM com o vereador socialista Nuno Russo, afirmou que, finalizado o processo, poderá iniciar-se uma nova revisão, tendo em conta a entrada de novos projectos e, em particular, caso venha a vencer a proposta de instalação do novo aeroporto no concelho.
Também o vereador socialista considerou que, após finalização do documento, será necessário iniciar uma avaliação sobre “se serve a estratégia” para o concelho, tendo em conta os projetos que se perspetivam.
João Leite destacou que, apesar das críticas, o novo documento vai permitir “novas habitações, novos negócios, novas empresas”.
“Não é o que desejamos, mas vai além do actual” PDM, afirmou, apelando à participação na discussão pública, seja ‘online’, seja consultando a documentação na Loja do Cidadão ou na Sala de Leitura.
Com a abertura do período de discussão pública, ficam suspensos os procedimentos administrativos de Gestão Urbanística, com o vereador deste pelouro, Diogo Gomes, a afirmar que, até à publicação em DR, podem continuar a entrar nos serviços pedidos de informação prévia.
Na reunião foram apreciados dois pedidos de informação prévia para instalação de centrais fotovoltaicas, tendo o vereador eleito pelo Chega, Pedro Frazão, contestado o “pulular” deste tipo de investimento, que, afirmou, tem vindo a pôr em causa o mundo rural.
Pedro Frazão questionou, em particular, o que está a acontecer com a instalação do parque solar Scalabis, com o abate de sobreiros, aparentemente com a autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), lamentando igualmente a ocupação de solos agrícolas por este tipo de projetos.
O vereador quis saber qual o procedimento do município neste tipo de projetos, já que apenas são levados a reunião do executivo os pedidos de informação prévia, tendo Ricardo Gonçalves anunciado que, a partir de agora, será dado conhecimento do licenciamento desses projetos, poder delegado no vereador do Urbanismo.
Ricardo Gonçalves e Diogo Gomes salientaram que esses projectos chegam ao município já com todos os pareceres, tendo o presidente defendido que, nos leilões lançados pela Administração Central, deve haver uma “perspetiva macro”, olhando ao grau de sustentabilidade energética de cada concelho, e um “equilíbrio” nessas atribuições.
