O presidente da Câmara de Almeirim disse hoje à Lusa não ter nenhuma indicação de que o projecto para instalação de uma unidade de transformação de cenouras para exportação não avance, apesar da perda dos incentivos financeiros do Estado.
“Uma coisa são os incentivos, outra coisa é o projecto e não tenho nenhuma indicação de que este não avance, mesmo sem os incentivos”, afirmou Pedro Ribeiro, adiantando que já tinha agendada uma reunião com o promotor para a próxima semana.
O autarca socialista disse à Lusa que não existe qualquer problema com os licenciamentos camarários e que os atrasos na concretização do investimento decorreram da situação de pandemia da covid-19.
A resolução do contrato de investimento celebrado entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E (AICEP) e a 52-Fresh foi hoje publicada em Diário da República, num despacho em que o Estado alega “o incumprimento”, por parte da empresa, “da obrigação de realizar o projeto nos termos, prazos e condições contratualmente definidos”.
O contrato entre a AICEP e a 52-Fresh, assinado em Junho de 2019, previa a atribuição de incentivos financeiros à empresa, ao abrigo do regime especial do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), para a instalação em Almeirim, distrito de Santarém, de uma unidade de transformação de cenouras pequenas para exportação, no mercado europeu, sob a forma de ‘snacks’ embalados.
O projeto, que prevê um investimento de cerca de 49,8 milhões de euros e a criação de 180 postos de trabalho, deveria ter sido concretizado até 31 de dezembro de 2020.
Contudo, de acordo com o despacho, “esgotado que está, há largos meses, o período de investimento contratualmente fixado”, a empresa “não apresentou, até hoje, nenhuma despesa relacionada com a construção e equipamento da unidade industrial, tendo apenas submetido para alegadamente comprovar o início do projeto uma factura, no valor de cerca de 30.000 euros, relativa à encomenda de uma maqueta da linha de produção projectada”.
Segundo o despacho assinado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, perto do final do prazo para a realização do investimento a 52-Fresh solicitou uma prorrogação do prazo, invocando “motivos de força maior”, resultantes da pandemia da covid-19, que teria provocado “atrasos na obtenção do licenciamento para a construção da unidade”.
Para o Estado, há um claro “incumprimento da obrigação de realizar o projeto nos termos, prazos e condições contratualmente definidos” que justifica a resolução do contrato, tanto mais que a não execução pontual do projeto “acarreta também o incumprimento por parte da 52-Fresh dos objectivos contratuais de criação e manutenção de postos de trabalho, de vendas e prestação de serviços e de valor acrescentado bruto” a que o contrato vinculava a empresa.
O despacho refere ainda que a empresa também nunca comprovou a existência de meios de financiamento do projeto nem foram realizados o aumento do capital social e as prestações suplementares contratualmente exigidos, “não estando assim demonstrada a viabilidade económica e financeira do projeto”, umas das condições da elegibilidade deste para efeitos de apoio ao abrigo do Sistema de Incentivos às Empresas.
A construção da unidade em Almeirim foi, em Junho de 2019, apontada pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, como um projeto que integrava “a estratégia municipal de afirmação do potencial agro-alimentar de Almeirim, presente na afirmação de produtos regionais como o melão, o tomate ou os vinhos brancos, na oferta gastronómica em que pontua a sopa da pedra e num conjunto de actividades associadas ao mundo rural”.
