O movimento ambientalista proTejo disse ser “urgente definir caudais ecológicos no Rio Tejo” para resolver um “problema antigo de variabilidade da quantidade da água”, medida também defendida pelos autarcas dos municípios ribeirinhos de Abrantes e Mação.
“Temos dias em que o Rio Tejo parece uma autêntica ribeira, que se atravessa com água pelos tornozelos, e temos dias em que leva muita água, chegando os caudais a variar de forma abrupta de hora para hora” numa situação que se verifica “desde 2009”, disse hoje à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do movimento sediado em Vila Nova da Barquinha (Santarém).
Segundo o dirigente ambientalista, “tal acontece porque na Convenção de Albufeira não estão estabelecidos caudais ecológicos, o que permite às barragens hidroeléctricas a montante, portuguesas e espanholas, debitarem água quando querem e quando lhes é mais rentável”.
Por isso, defendeu, “devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo, e respeitando a sazonalidade das estações do ano”, ou seja, “maiores no Inverno e Outono e menores no Verão e Primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados há 22 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.
O dirigente sublinhou ainda que “a variação de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com alternância entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca múltiplos impactos ecológicos negativos”.
Na terça-feira, numa audição regimental na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, disse que a redução do caudal do rio Tejo, registada nos últimos dias, estava já nesse dia “minimizada”, ressalvando, contudo, que tal não possa voltar a acontecer “dentro de dias” e que a situação “não representa um incumprimento” da Convenção de Albufeira.
“É óbvio que os espanhóis conseguem cumprir a Convenção de Albufeira e enviar os caudais como bem lhes apetece tendo em conta o que está estipulado”, reagiu Paulo Constantino, salientando que “entre 2010 e 2019 chegou em cada ano 5.500 hm3 [hectómetros cúbicos] de água, o dobro do que está previsto”, e que “o problema não é a quantidade que chega de água, mas sim o momento e as variações com que chega” a Portugal.
O ambientalista disse ainda que “a razão disto acontecer é a gestão da água para a produção hidroeléctrica com base na maximização do lucro sem qualquer definição de verdadeiros caudais ecológicos, mas sim de caudais mínimos”.
“Dos 2.700 h3 previstos, só 37% do caudal anual está estabelecido como sendo para distribuir ao longo dos trimestres, o que quer dizer que os outros 63% podem ser enviados, em absurdo, numa única hora”, o que “faz com que os caudais sejam irregulares, quer seja de Inverno ou Verão, quer seja ano seco ou húmido”, referiu.
Contactados pela Lusa, os presidentes dos municípios ribeirinhos de Abrantes e de Mação disseram que a irregularidades do caudal do Rio Tejo é “recorrente”.
“Não é um problema pontual”, afirmou o autarca de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), lembrado que “há 10 anos” que alerta para a quantidade de água no Tejo e para a forma como o caudal do rio se comporta.
Ainda segundo Manuel Jorge Valamatos, o rio tem alterações muito substanciais e manter um caudal constante e de forma regulada torna-se importante, “pois causa perturbações imensas”.
“Com um caudal ecológico permanente e obrigatório a montante, o rio não sofreria esta oscilação tão acentuada”, salientou.
O presidente da Câmara de Mação, por sua vez, disse à Lusa ser “absolutamente estranho e sem sentido” que o município ribeirinho, depois de problemas ao nível de poluição no Tejo, seja confrontado com um rio “sem caudais minimamente aceitáveis”, como se fosse Verão.
Pedindo “respostas” para um problema que afecta “um activo extraordinariamente importante para a região e para o país em termos económicos e sociais, assim como ao nível ambiental e de ecossistemas”, Vasco Estrela (PSD) defendeu igualmente “mais informação, maior monitorização e compatibilização de interesses entre Portugal e Espanha” nesta matéria.
Além disso, acrescentou, o Governo deve “fazer valer a sua força no âmbito dos convénios e acordos existentes no sentido de haver regularidade no débito [de água das barragens] para o lado português para este situação não aconteça com a recorrência que tem vindo a acontecer”.
