As barragens de Belver e Pracana, em Mação, foram reavaliadas em mais 25 milhões de euros, anunciou o município, que tinha de ter contestado judicialmente os valores propostos pela Autoridade Tributária para efeitos de cobrança do IMI.
“Estamos a falar, de grosso modo, de mais 25 milhões de euros (ME) que o município de Mação poderá vir, não é obviamente a receber, mas a receber uma percentagem desse valor, de acordo com o IMI que for estipulado, uma vez que a barragem da Pracana teve um aumento de 26 para 33 ME e a barragem da Ortiga de 16 para 34 ME, mais do dobro, portanto”, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Mação, no distrito de Santarém.
Em Junho, o autarca tinha anunciado a entrada de uma acção judicial para impugnação da avaliação inicial das barragens de Belver/Ortiga (no rio Tejo) e da Pracana (rio Ocreza) por não concordar com o valor.
Vasco Estrela salientou na altura que o valor da avaliação podia ser “duas ou três vezes” superior ao proposto inicialmente e, com isso, influenciar o montante a cobrar em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que hoje se confirmou, após a reavaliação.
“Realmente houve o pedido de impugnação. Nessa sequência foi feita uma nova avaliação, o que, de acordo com os novos critérios, fez com que o valor das barragens, no caso concreto de Mação, tivesse um incremento substancial”, disse o presidente, destacando a importância das verbas a reverter para o município.
“Como alguém disse uma vez, é só fazer as contas (…) sendo certo que o valor não será todo para Mação, uma vez que terá de ser repartido também pelos outros municípios, de acordo com aquilo que foram as deliberações da secção de municípios com energias renováveis, onde foi consensualizado uma forma de repartição desses valores”, declarou.
Vasco Estrela reforçou a importância da nova reavaliação, tendo em conta a dimensão e “previsibilidade” desta fonte de receita, mas afirmou ser necessário “aguardar e perceber como é que a concessionária vai reagir” à nova avaliação.
“Portanto, temos de aguardar, mas penso que, para o futuro, será uma fonte de receita importante para a Câmara de Mação e também para as outras câmaras que são abrangidas por estas barragens e que podem vir a receber também o valor correspondente àquilo que têm direito, de acordo com os critérios que estão estabelecidos”, afirmou.
Ainda segundo Vasco Estrela, tal “significa que 50% do montante será para os municípios onde estão implementados os equipamentos”, como o paredão, as comportas e todas os edifícios necessários ao funcionamento da barragem, e os remanescentes 50% serão repartidos pelos municípios que têm a área inundável.
Questionado sobre se o município fecha aqui o contencioso com a Autoridade Tributária nesta matéria, o autarca disse que o valor da reavaliação foi ao encontro das expectativas.
“Está dentro daquilo que eram as nossas expectativas e o que nós achávamos que poderia ser o justo valor destas barragens e, portanto, estamos naturalmente satisfeitos, porque de alguma forma foi feita a justiça”, declarou.
O autarca disse ainda que “valeu a pena o esforço” e “lutar” por esta questão.
“É uma boa fonte de receita que tem um carácter de previsibilidade muito grande e, portanto, permitirá que as câmaras possam ter alguma segurança para muitos dos projectos que possam vir a fazer e nos seus orçamentos contarem com esta receita”, frisou.
O presidente da Câmara de Mação afirmou ainda já ter sido também notificado quanto à avaliação dos parques eólicos, embora “não tenha tido oportunidade de olhar para os documentos”.
Além das centrais hidroeléctricas/barragens, a secção das Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que Mação integra, pediu também a avaliação em sede de cobrança de IMI de outras formas de produção de energias renováveis, como as centrais fotovoltaicas e parques eólicos.
