O movimento de cidadãos BASTA! repudiou hoje a declaração da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), segundo a qual não foram detectadas escorrências da ETAR da Fabrióleo, fábrica que está a ser desmantelada em Torres Novas.
Pedro Triguinho, do movimento, disse que os vídeos e imagens publicadas na página do BASTA! na rede social Facebook, depois de uma ida ao local no passado sábado, são claros quanto à existência de uma segunda linha de água junto à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), escondida entre mato, com “cerca de 100 metros com águas ácidas” e onde desembocam tubos por onde, alegadamente, são feitas descargas.
As fotos mostram ainda “dois bidões na lateral da fábrica”, aparentando estar ali “há bastante tempo”, um deles “a verter e com um cheiro bem intenso e horrível”, e a existência de “vários buracos na vedação”, que permitem “entrar na empresa com a maior das facilidades”, relatou.
Numa resposta à Lusa, a APA disse estar a avaliar o destino a dar aos efluentes presentes na ETAR da Fabrióleo, fábrica de óleos alimentares mandada encerrar em 2018 na sequência de vários crimes ambientais e cujo processo de desmantelamento das instalações está a cargo do Administrador da Insolvência.
Segundo a APA, foram “já efectuadas várias colheitas de efluente presente na ETAR para caracterização e avaliação de qual o destino adequado para tratamento do mesmo”, assegurando que, nas visitas técnicas efetuadas, se verificou que o efluente está “contido nos tanques da ETAR e a linha de água não apresenta quaisquer vestígios de escorrências”.
Pedro Triguinho lamentou esta declaração, questionando se os técnicos verificaram a segunda linha de água existente na lateral poente da ETAR ou se se limitaram à ribeira do Serradinho, por onde, “se as coisas funcionassem bem”, sairia o efluente tratado.
O activista questionou, ainda, por que razão, num local perigoso, conforme atesta a placa colocada proibindo a entrada, devido à existência de “lamas e águas ácidas”, nenhuma autoridade se preocupou em tapar os muitos buracos existentes na vedação, permitindo o acesso a quem “abre as torneiras sempre que chove”, continuando a descarregar para a linha de água.
Por outro lado, Pedro Triguinho lamentou que, até hoje, se desconheça “o que se vai passar com as lamas ácidas extremamente perigosas que estão nas lagoas”.
“As pessoas estão a sofrer. Não bastam palavras”, declarou.
O desmantelamento da ETAR da fábrica é uma parte de um passivo que continua por resolver, havendo ainda 13 depósitos, entregues a um credor numa decisão judicial, sem indicação de quem suportará os custos da retirada dos produtos tóxicos aí armazenados.
Na ordem de encerramento emitida em 2018, a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) alegava que a Fabrióleo não cumpria “a legislação relativa ao Sistema de Indústria Responsável, nomeadamente no que diz respeito às normas ambientais e de ordenamento do território”.
“Desde o momento que esta fábrica foi encerrada, a responsabilidade do que ali acontece é do Estado, e quanto a nós isto começou mal desde o início, demasiados organismos para fechar uma fábrica sem se entenderem, e acabou por ser fechada pelo IAPMEI, assim não foi fechada pelos motivos que deveria ter sido, deveria ter sido fechada pelos seus crimes ambientais. Isto tem sido e continua a ser surreal…”, lê-se num dos ‘post’ do BASTA! no Facebook.
