PS votou contra e criticou falta de plano global para o complexo. João Leite diz que não está em causa vender património municipal e que a decisão permite estudar soluções jurídicas para captar investimento privado
A Câmara de Santarém aprovou, por maioria, o avanço de procedimentos para avaliar a instalação de uma unidade hoteleira de referência na antiga Escola Prática de Cavalaria. A proposta, discutida na reunião do executivo de segunda-feira, 22 de Junho, teve votos contra dos vereadores do PS, que dizem não se opor, em princípio, à existência de um hotel naquele espaço, mas criticam a falta de definição prévia da área de intervenção e de um plano global para o complexo.
A deliberação não aprova a instalação de qualquer hotel, nem escolhe operador ou projecto. Segundo o presidente da Câmara, João Teixeira Leite, o objectivo é permitir aos serviços municipais preparar o enquadramento jurídico necessário para estudar soluções de captação de investimento privado. Entre as hipóteses referidas estão o arrendamento, a concessão ou o direito de superfície. A alienação do património foi afastada pelo autarca.
“Jamais, em tempo algum, a alienação pode estar em cima da mesa”, afirmou João Teixeira Leite, defendendo que a proposta permite abrir caminho a uma solução que salvaguarde o interesse público e contribua para a revitalização do Centro Histórico.
O presidente da Câmara enquadrou a medida no programa Centro Vivo, apresentado publicamente pelo município, e lembrou que a Escola Prática de Cavalaria é uma das cinco âncoras previstas para fixar pessoas e actividade no Centro Histórico e na Ribeira de Santarém.
João Teixeira Leite disse ainda que a autarquia tem sido contactada por investidores interessados em Santarém, situação que associou também à apresentação recente do projecto Viva Mundo. Para o autarca, a instalação de uma unidade hoteleira de referência poderá responder a uma necessidade acrescida de alojamento no concelho e ajudar a reforçar a atractividade económica e turística da cidade.
Pedro Ribeiro afirmou que os vereadores socialistas não estão contra a instalação de uma unidade hoteleira na antiga EPC, desde que compatível com a preservação do espaço e integrada numa visão global para o complexo. A crítica socialista centrou-se no método escolhido.
“Não nos parece que estejam criadas as condições para que possamos aprovar a proposta”, disse Pedro Ribeiro, apontando a ausência, nos documentos inicialmente enviados aos vereadores, de uma delimitação clara da área abrangida. O vereador socialista considerou ainda que decisões desta natureza podem condicionar o uso futuro do espaço por várias décadas, mesmo que assumam a forma de concessão, arrendamento ou direito de superfície.
Pedro Ribeiro defendeu que a Câmara deveria ter definido primeiro uma posição global sobre o destino da antiga Escola Prática de Cavalaria, incluindo as componentes públicas, culturais, patrimoniais e turísticas. O vereador lembrou a importância histórica do complexo, de onde saiu a coluna militar que, em 25 de Abril de 1974, seguiu para Lisboa, e referiu projectos há muito associados ao espaço, como o MAVU e um eventual centro interpretativo ligado ao 25 de Abril.
“O que não pode acontecer é que os investimentos públicos de valorização de um espaço estejam depois condicionados àquilo que entretanto foi feito com a instalação de uma unidade hoteleira, por melhor que possa ser”, sustentou Pedro Ribeiro.
Também Nuno Domingos, vereador socialista, admitiu que, “em tese”, a proposta tem cabimento, mas pediu maior clarificação sobre a articulação da componente hoteleira com os restantes projectos previstos para a antiga EPC. O vereador referiu a necessidade de discutir previamente a relação entre o futuro hotel, o Convento de São Francisco, os serviços actualmente instalados no edifício e os projectos culturais e museológicos já anunciados ou em estudo.
Na resposta, João Teixeira Leite rejeitou a acusação de falta de visão para o espaço e afirmou que o zonamento da antiga Escola Prática de Cavalaria foi apresentado publicamente no âmbito do Centro Vivo e também aos vereadores. O presidente da Câmara disse que a autarquia tem trabalhado com as entidades instaladas no local, incluindo o Conservatório de Música, estruturas ligadas à dança e os próprios serviços municipais, para encontrar soluções compatíveis com a evolução do processo.
O autarca contestou ainda a ideia de que a Câmara teve 16 ou 17 anos para resolver o futuro da antiga EPC, afirmando que o imóvel só é formalmente propriedade do município desde 2022. Antes disso, segundo João Teixeira Leite, existiam negociações e indefinições com a Estamo que impediram a formalização da escritura.
O vereador Pedro Correia, eleito pelo Chega, considerou que a proposta não decide a concretização do projecto, mas autoriza os serviços a avançarem com estudos e procedimentos para avaliar e atrair investimento privado. O autarca defendeu que a instalação de uma unidade hoteleira pode contribuir para recuperar património subutilizado, criar emprego e reforçar a actividade turística.
Pedro Correia pediu, no entanto, que a zona das antigas cavalariças possa ficar fora da área destinada à hotelaria, defendendo que esse espaço deve ser preservado para uma futura utilização ligada à tradição equestre de Santarém, incluindo a hipótese de uma escola equestre.
