A Câmara Municipal da Chamusca aprovou por unanimidade, na reunião de executivo do passado dia 16 de Novembro, a redução dos valores dos impostos municipais no próximo ano. IMI, Derrama, Participação Variável no IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem vão baixar a partir de 2022.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2021, a receber em 2022, mantém-se nos 0,3 por cento, sendo que a medida proposta contempla uma redução da taxa em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar. Um agregado familiar com um dependente, poderá deduzir 20 euros, um agregado com dois dependentes deduzirá 40 euros e um agregado com três ou mais dependentes poderá beneficiar de uma dedução de 70 euros.
“A Câmara Municipal da Chamusca mostra-se consciente das grandes dificuldades financeiras vividas pelas famílias, sobretudo as que têm agregados familiares com dependentes a seu cargo”, refere uma nota da autarquia.
Em relação à Derrama, imposto sobre o rendimento das empresas, o Executivo aprovou manter a taxa de derrama nos 1,05 por cento, sobre o lucro tributável dos operadores económicos do concelho sujeitos a IRC. Como medida de apoio à economia local, foi aprovada a isenção de derrama para empresas de qualquer sector de actividade que possuam um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.
Já no que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, mantém-se fixa em 0,25 por cento, paga pelas empresas de telecomunicações cujas infra-estruturas passam no território do concelho da Chamusca.
O Executivo Municipal aprovou ainda a redução da taxa de Participação Variável no IRS para 1,50 por cento, referente aos rendimentos de 2022.
Paulo Queimado, presidente da Câmara Municipal da Chamusca, considera esta medida “fundamental para as famílias”, sendo a garantia da qualidade de vida das famílias uma das prioridades de actuação da autarquia.
As propostas serão agora submetidas à Assembleia Municipal, a quem compete a deliberação final.
