A Câmara de Alcanena criticou a “tentativa de interferência” da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) na comunicação entre as corporações de bombeiros do concelho e o comando distrital, acusando-a de “prepotência e falta de respeito” pelo município.
Em comunicado, o município presidido pela socialista Fernanda Asseiceira afirma discordar com a posição da LBP, “em instigar as corporações dos Bombeiros do concelho a alterarem a sua forma de operacionalização, no que à comunicação à estrutura de comando distrital diz respeito, sem ter ouvido o município de Alcanena sobre a matéria, numa posição de prepotência e de falta de respeito pela entidade que, no concelho, é a autoridade máxima de protecção civil”.
O comunicado refere terem-se verificado ocorrências ao nível municipal que demonstraram “a importância da coordenação distrital, garantindo o recurso a várias corporações do distrito, sem a colaboração e prestação das quais os resultados poderiam ter sido também bem trágicos”.
“A Câmara Municipal de Alcanena censura, por isso, a atuação da Liga, na sua tentativa de interferência na comunicação entre as corporações de Bombeiros do concelho de Alcanena e o Comando Distrital, por considerar que podem estar em causa a segurança de pessoas e de bens” neste município.
A posição foi tomada depois de ser aprovado, por unanimidade, em reunião de Câmara, na passada segunda-feira, um “voto de Reconhecimento aos Bombeiros Municipais de Alcanena e aos Bombeiros Voluntários de Minde, pela sua atitude de responsabilidade e de respeito pelas entidades com que, durante todo o ano, articulam directamente, procurando garantir as melhores condições de funcionamento e operacionalidade, no garante da protecção e da segurança da população do concelho”, afirma a nota.
O comunicado sublinha ainda a participação dos municípios na discussão dos vários diplomas sobre a estrutura da protecção civil aprovados em Conselho de Ministros, realçando que, no âmbito da discussão ocorrida no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Câmara de Alcanena apenas “manifestou alguma reserva” em relação à “reestruturação da orgânica da ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil”.
Essa reserva prende-se com o facto de, “no distrito de Santarém, a coordenação distrital se revelar eficaz e exemplar” e por considerar que “a divisão por comunidades intermunicipais exigirá uma duplicação de meios e recursos”.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) decidiu hoje de madrugada suspender até 29 de Dezembro o protesto que passava por não encaminhar a informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS).
Alterações na área da Protecção Civil propostas pelo Governo têm gerado discussão e tensão com a LBP, com esta a abandonar a estrutura da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) e suspendido a informação operacional por parte dos bombeiros aos CDOS.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros a 25 de Outubro, a proposta de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).
Com esta proposta, o Governo acaba com os actuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil.
