Câmara de Alcanena decide resgatar contrato de águas residuais com a AUSTRA

A Câmara de Alcanena vai resgatar o contrato de concessão do Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais do concelho celebrado em 1995 com a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA).

Em comunicado, o município afirma que a deliberação – aprovada com os votos favoráveis da maioria PS (5 elementos) e votos contra da oposição dos dois vereadores do grupo Cidadãos por Alcanena – Concelho com Futuro, Gabriel Feitor (nessa reunião substituído por João Pinto) e Maria João Rodolfo – surge na sequência da intenção aprovada em maio de 2018, tendo em conta a “crescente incapacidade da AUSTRA em assegurar uma adequada fiscalização do Regulamento do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena”.

Apesar do contrato vigorar até 2024, e da oposição da AUSTRA, a Câmara de Alcanena (Santarém) invocou a cláusula que permite o resgate em termos a determinar por Tribunal Arbitral, tendo em conta a “urgência da entrada em funcionamento do modelo aprovado pelos órgãos municipais”, a empresa municipal AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, constituída em Dezembro último e que junta o abastecimento de água e o serviço de recolha e tratamento de águas residuais.

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