A Câmara de Benavente aprovou o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 39,4 milhões de euros, com os votos favoráveis da AD (PSD/CDS) e da CDU e com a abstenção do Chega e do PS, anunciou o município.
Em comunicado, a autarquia refere que o orçamento está condicionado por compromissos financeiros herdados do anterior executivo, que totalizam cerca de 16 milhões de euros, mas incorpora também “oportunidades de futuro” associadas ao acesso a fundos comunitários e a instrumentos de financiamento nacionais.
“As contas para 2026, que estão condicionadas por verbas cabimentadas pelo anterior executivo na ordem dos 16 milhões de euros, revelam também oportunidades de futuro decorrentes do acesso a fundos comunitários”, lê-se no comunicado.
Entre os principais investimentos previstos para o próximo ano, o executivo destaca a criação de uma creche municipal em Benavente, o avanço do projeto da futura Escola Secundária de Samora Correia e várias intervenções no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
A autarquia prevê ainda reforçar a higiene urbana com a aquisição de novos camiões de recolha de resíduos, criar novas bolsas de estacionamento em Benavente e Samora Correia e concretizar investimentos nas áreas turística e cultural.
Citada no comunicado, a presidente da câmara, Sónia Ferreira (AD), afirmou que as prioridades para 2026 passam por áreas como “habitação, educação, ambiente, ação social, apoio ao movimento associativo e valorização territorial”.
“Este é um orçamento responsável, que garante uma gestão rigorosa dos recursos públicos e que afirma o equilíbrio financeiro como condição essencial para resolver problemas do passado, de olhos postos num futuro de desenvolvimento”, afirmou.
O município recorda que, antes da votação do orçamento, foram aprovadas por unanimidade as propostas para manter as taxas de Derrama, IRS e IMI em 2026.
A Derrama ficará nos 1,4% para empresas com lucros superiores a 150 mil euros e nos 0,01% para empresas abaixo desse patamar.
A participação variável no IRS permanece em 2,5% e o IMI mantém-se nos 0,30%.
A taxa do IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Continua também em vigor o IMI familiar, que garante reduções de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para agregados com dois filhos e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
O Orçamento Municipal para 2026 segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Benavente.
