A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 17 de Junho, com os votos a favor do PSD e quatro votos contra do PS, a proposta de actualização do tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para 2019 e para os quatro anos seguintes.
A oposição de esquerda votou contra a proposta da maioria PSD, alegando que, mais do que aumentar as tarifas, a política do município deve passar pelo reforço das campanhas de sensibilização visando o aumento da separação de resíduos para reciclagem.
Com essa proposta, a Câmara de Santarém pretende dar resposta às recomendações e metas impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que diz que as receitas têm que cobrir os custos que os municípios têm com o sistema de recolha, deposição e tratamento de resíduos urbanos.
O novo cálculo deixa de estar indexado a escalões, dividindo-se agora por duas componentes: uma tarifa diária de disponibilidade do serviço e uma tarifa variável com um valor fixo por metro cúbico de água consumido.
Um utilizador doméstico, que tenha caixote do lixo até 100 metros (zonas urbanas) ou até 200 metros (zonas rurais), pagará de tarifa de RSU um valor de 0,0421 €/dia de disponibilidade do serviço, a que acrescerá 0,1683 € por cada metro cúbico de água consumida.
Face às recomendações da ERSAR, o tarifário em vigor deveria aumentar em 2019 cerca de 38 % para assegurar a cobertura dos gastos totais relacionados com os resíduos urbanos. Mas o município pretende espaçá-lo no tempo, por ser menos penalizador para os consumidores do que um aumento acentuado.
