A Câmara de Santarém aprovou uma redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e da derrama a cobrar em 2021, mantendo o IRS na taxa máxima, anunciou a autarquia.

A deliberação do executivo, aprovada por maioria na segunda-feira, determina a redução da taxa do IMI de 0,428% para 0,418%, de acordo com uma nota de imprensa do município.

As taxas do (IMI) são fixadas anualmente pelos municípios, podendo oscilar entre os entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos.

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A autarquia, liderada por Ricardo Gonçalves, deliberou ainda a manutenção do IMI familiar, medida que permite baixar os valores pagos pelas famílias em 20 euros para as que têm um dependente a cargo, em 40 euros para as que têm dois dependentes e em 70 euros para as que têm três ou mais dependentes.

Já no que respeita aos proprietários de prédios em ruína que não procedam à sua recuperação ou demolição, a Câmara deliberou a aplicação de “uma majoração em três vezes mais na taxa aplicável”, lê-se na mesma nota.

Na mesma reunião, o executivo aprovou uma redução da Derrama, cuja taxa baixa de 1,5% aplicados em 2020 para 1,25% a aplicar em 2021 a todas as empresas, independentemente do volume de negócios. 

A redução das taxas a aplicar nestes dois impostos foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, que lidera o executivo, e as abstenções dos quatro vereadores do PS.

Ao abdicar da fixação das taxas máximas de Derrama e IMI, o município de Santarém “prescinde, a favor dos munícipes e empresas com lucros tributáveis no concelho, de uma receita estimada de 1,1 milhões de euros”, estimou a autarquia no comunicado.

Quanto ao Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a taxa de participação do município de Santarém vai manter-se no valor máximo de 0,5%, sem lugar a qualquer devolução aos contribuintes.

A medida foi aprovada pela maioria PSD com os votos contra do PS.

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