A Câmara de Santarém vai pagar uma indemnização de 130.188 euros à Lactogal, reavendo dois terrenos que adquiriu por perto de 1,2 milhões de euros e que havia vendido à empresa por 922 euros há quase duas décadas.
A deliberação foi tomada pelo executivo municipal escalabitano na reunião realizada segunda-feira, com os votos favoráveis da maioria social-democrata e a abstenção da oposição socialista.
O município revogou dois protocolos que havia celebrado há duas décadas com a Lactogal, para instalação de uma fábrica de queijos que não chegou a ser construída, pagando à empresa o valor que lhe cobrou na altura por 9 hectares de terreno (354,35 euros por um lote e mais 568,28 euros por outro, num total de 922,63), para reaver os terrenos que tinha adquirido por 1.169.811 euros.
A Câmara de Santarém aceitou pagar à empresa uma indemnização 130.188 euros, tendo o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), dito à Lusa que a Lactogal começou por pedir perto de 500.000 euros por despesas tidas nas fases preparatórias do projeto.
Segundo o autarca, no âmbito das negociações mantidas com a empresa desde 2018, acabaram por ficar de fora despesas apresentadas das quais não existiam evidências de que teriam sido para o projeto de Santarém e que poderiam ter sido aproveitadas para a unidade que se concretizou depois no norte do país.
Ricardo Gonçalves afirmou que a empresa invocou o facto de nunca ter sido disponibilizado um terreno adicional de quatro hectares para desistir da construção em Santarém.
O acordo estabelecia que, caso o município não conseguisse disponibilizar os quatro hectares em falta até ao final de dezembro de 2002, teria de encontrar uma alternativa que tivesse a concordância da empresa, o que nunca chegou a acontecer, disse.
A instalação da unidade foi negociada no final do mandato do socialista José Miguel Noras, tendo sido assinado um protocolo em Outubro de 2000, a que se seguiu um aditamento em Setembro de 2001.
Já sob a liderança do também socialista Rui Barreiro, que presidiu à Câmara de Santarém entre 2001 e 2005, foi assinado um novo protocolo, em Julho de 2002, que reformulou as obrigações previstas, numa tentativa de “salvaguardar algumas situações”, disse o próprio à Lusa.
Rui Barreiro, que lidera a bancada socialista no executivo municipal, afirmou que a abstenção do partido na votação realizada na segunda-feira se baseia no facto de “muitas coisas estarem longe de estarem esclarecidas” neste processo, mas não poder votar contra uma decisão que acaba por permitir um encaixe financeiro e a reversão dos terrenos para o município.
Para o vereador socialista, nada impedia a Lactogal de ter construído a unidade em Santarém, uma vez que os quatro hectares de terreno que estavam a ser negociados com os proprietários da Quinta da Mafarra não foram considerados essenciais para a sua construção, ao contrário do que é agora alegado.
Segundo Rui Barreiro, o contracto da compra do segundo terreno foi assinado em Novembro de 2003, quase um ano depois do prazo estabelecido para a entrega do lote em falta, sem que a empresa tivesse demonstrado qualquer intenção de renunciar ao contrato.
Rui Barreiro disse ainda estranhar que, desde o anúncio da desistência do projeto em Santarém, em 2005, já no mandato de Francisco Moita Flores (PSD), nada tenha sido feito para conseguir a reversão dos terrenos, uma vez que o fim a que se destinavam não foi cumprido.
Ricardo Gonçalves disse à Lusa que, em 2009, ainda no mandato de Moita Flores, houve uma tentativa de colocar outra empresa do concelho, a JJLouro, a negociar directamente com a Lactogal, mas não houve acordo.
Em 2018, o município retomou os contactos, que passaram por um “longo processo de verificação das despesas comprovadamente realizadas pela empresa” com o projeto de Santarém, para ser definido o valor da indemnização a pagar.
“Hoje já não se faria um negócio destes, de vender por 900 euros o que se comprou por mais de um milhão”, disse o autarca, salientando ainda as cláusulas do contrato “lesivas para o município”, já que, no seu entender, tornaram quase impossível a possibilidade de reversão.
Rui Barreiro afirmou que foi no seu mandato que foi feita a alteração ao Plano Diretor Municipal para a inscrição dos nove hectares de terreno que agora revertem para o município como sendo para indústria, permitindo que sejam agora “um activo significativo”.
