A Câmara Municipal de Santarém vai assinar na próxima semana um protocolo com a Fundiestamo para a criação de um subfundo com os quatro edifícios do antigo Bairro Militar com vista à sua reabilitação e colocação no mercado de arrendamento.
Jorge Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Santarém com o pelouro do Património e da Revitalização e Qualificação Urbana, disse à Lusa que a opção pela criação de um subfundo no âmbito do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) foi tomada depois de terem ficado desertas as várias hastas públicas realizadas para venda dos edifícios onde residiram os oficiais da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).
Os quatro lotes, que contêm um total de 32 apartamentos, tiveram como base de licitação na hasta pública de Maio último um valor a rondar um milhão de euros (cerca de metade dos 2,1 milhões da primeira tentativa de venda, em 2017), tendo o município recebido posteriormente uma oferta bastante abaixo desse valor, pelo que a maioria social-democrata no executivo entendeu que devia explorar a possibilidade de criação de um fundo com estes imóveis, disse o autarca.
No subfundo que está a ser negociado com a Fundiestamo, empresa do Grupo Parpública para a gestão de Fundos de Investimento Imobiliário, o município escalabitano entra com os imóveis, ficando a reabilitação a cargo do fundo.
Jorge Rodrigues afirmou que o objectivo é colocar os apartamentos para arrendamento 10 por cento abaixo do valor de mercado, sendo que é esperado, a prazo, um rendimento de três a quatro por cento para os detentores das unidades de participação.
O protocolo a assinar agora regula o período prévio, como as condições da candidatura, iniciando-se a fase em que a Fundiestamo fará os pedidos de informação prévia sobre a viabilidade da reabilitação e realizará os estudos económico-financeiros e as avaliações.
Segundo o protocolo, a integração efectiva no FNRE depende da avaliação e decisão da Fundiestamo sobre a adequação dos imóveis à prossecução dos objectivos do fundo, dos resultados do estudo económico–financeiro sobre a viabilidade e rendibilidade e após validação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Após comunicação da decisão da Fundiestamo, o município terá 45 dias para concretizar a integração dos imóveis no FNRE ou para renunciar à sua integração.
Jorge Rodrigues disse à Lusa que o estudo prévio realizado foi favorável, sendo que uma primeira avaliação aponta para a atribuição de um valor de cerca de 1,6 milhões de euros aos imóveis, que revelam uma construção “de muita qualidade”, apesar de toda a degradação que sofreram desde o seu abandono, em 2006, e que obrigará a uma recuperação total do interior e das infra-estruturas (eléctricas, de saneamento, canalização).
“Esta é uma excelente solução para estes imóveis”, declarou o autarca, sublinhando que o objectivo do município é ter o processo concluído no primeiro trimestre de 2019, ciente de que terá que passar primeiro pelo aval de uma série de entidades que poderão comprometer esse calendário.
