A Câmara de Santarém aprovou um “acordo de colaboração e parceria” com a Magellan 500, os promotores privados que avançaram com a proposta de localização do novo aeroporto no concelho, para “disponibilização de informação e ajudas técnicas”.
Aprovado por unanimidade na reunião do executivo municipal de segunda-feira, e consultado hoje pela Lusa, o acordo, dividido em duas partes, estabelece as condições da colaboração com vista a assegurar a realização das “acções necessárias e adequadas ao estudo, projecção, criação e implementação” do aeroporto e respectivas infraestruturas de apoio, e também para “investimentos adicionais” para estruturas de suporte e acesso a “combustíveis sustentáveis”.
As duas partes do acordo incluem várias cláusulas para assegurar a confidencialidade da informação trocada.
A Magellan 500 detém direitos de propriedade intelectual sobre o projecto, pelo que “não deve ser facultada ou permitida a terceiros, com objectivos concorrentes ou com outros objectivos de informação ou estudo paralelo”, nem pode o município “promover, desenvolver ou permitir outras abordagens com o mesmo objecto com terceiros”.
A Câmara de Santarém compromete-se a fornecer toda a informação que for solicitada pela Magellan 500 “tendo em vista o estudo e o licenciamento do projecto”, nomeadamente sobre “instrumentos de gestão territorial, dados estatísticos, informações cadastrais”.
A troca de informação abrange ainda “procedimentos urbanísticos, projectos aprovados, em aprovação ou com PIP [Pedido de Informação Prévia] na área de implementação do projecto, projectos municipais em estudo ou execução na mesma área”, comprometendo-se ambas as partes a “promover o estudo de adequação dos instrumentos de gestão territorial ao projecto”.
O município compromete-se, igualmente, a colaborar com os promotores na apresentação do Projecto de Interesse Nacional (PIN) e da Declaração de Utilidade Pública, entre outros procedimentos que sejam necessários, bem como com as entidades governamentais encarregues do desenvolvimento da Avaliação Ambiental Estratégica.
Os promotores comprometem-se a “respeitar todos os condicionalismos legais e regulamentares”, a “cumprir os regulamentos e leis aplicáveis ao projecto” e a pagar “todas as taxas e emolumentos que forem devidos” ao município.
O projecto para um aeroporto em Santarém foi apresentado publicamente pela primeira vez na terça-feira, no colóquio “Novo aeroporto: tempo de decidir”, promovido pelo Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, e no qual estiveram também defensores das opções Montijo, Alcochete, Ota e Alverca.
A Comissão Técnica que irá levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa vai estudar cinco soluções, podendo ainda propor mais caso entenda.
Em causa estão a solução em que o Aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e o Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o Aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar, e uma quinta em que Santarém substitui integralmente o Humberto Delgado.
O projeto da Magellan 500 prevê uma capacidade inicial de 10 milhões de passageiros por ano, permitindo uma expansão faseada, até aos 100 milhões, em 40 anos.
Os promotores apontam como vantagem da localização a centralidade e as acessibilidades já existentes, nomeadamente pela proximidade à Linha do Norte e à Autoestrada 1.
Além da infraestrutura aeroportuária, o projecto inclui investimentos em centros de produção, armazenamento e transporte de hidrogénio para a aviação, parques de produção de energias renováveis, entre outros, salientando os promotores ser “essencial” o recurso a combustíveis sustentáveis “para a diminuição dos impactos ambientais do projecto”.
