A Câmara de Santarém aprovou hoje, segunda-feira, uma descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama para empresas com um volume de negócios até 150.000 euros no ano de 2019.
Com o voto contra da oposição socialista, por entender que o município “podia ir mais longe” no abaixamento de impostos, o executivo de maioria social-democrata aprovou uma taxa de IMI de 0,438% (contra os 0,45% que vigoram este ano) para os prédios urbanos e a adopção do IMI “familiar”, com uma previsão de diminuição de cerca de 390 mil euros na receita.
Este abaixamento é possível devido à saída antecipada do município do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que aderiu em 2012, associado a um Plano de Saneamento Financeiro, que obrigava à aplicação das taxas máximas de impostos.
No caso da derrama, o executivo municipal aprovou a aplicação de uma taxa de 1,3% (contra os 1,5% actuais) para as empresas com um volume de negócios até 150.000 euros.
O concelho tem registadas um total de 1.438 empresas, a que corresponde um lucro tributável de 87,4 milhões de euros, sendo 632 as que apresentam um volume de negócios anual inferior a 150.000 euros (a que corresponde um lucro tributável de 7,1 milhões de euros).
Rui Barreiro, líder da bancada socialista, justificou o voto contra pelo entendimento de que o município podia baixar mais a derrama para as pequenas empresas, enfatizando que o impacto de uma taxa de 0,5% seria da ordem dos 71.000 euros e que esta seria uma forma de atrair investimento para o concelho.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), alegou que o município não pode abdicar de receita que “pode vir a fazer falta para projectos e investimentos” e referiu os apoios que são já concedidos no Regulamento de Apoio ao Investidor.
“Não podemos arriscar um novo desequilíbrio das contas”, afirmou, referindo as implicações que advêm da delegação de competências, de que são exemplo os “mais de 900.000 euros” que o município terá de suportar com a decisão do Governo de integrar os trabalhadores precários.
Na reunião de segunda-feira, foi decidido não conceder aos munícipes nenhum ponto percentual da participação variável de 5% no IRS, como aconteceu nos anos anteriores, o que mereceu também o voto contra dos quatro vereadores socialistas, por entenderem que esta seria uma forma de apoiar as famílias.
Em 2018, o município deverá arrecadar 2,7 milhões de euros desta taxa, sendo que cada ponto percentual cedido a favor dos munícipes representaria menos 538 mil euros, frisou Rui Barreiro.
O executivo autárquico aprovou, por unanimidade, manter a taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%.
Foi ainda aprovada a existência de mais um vereador a tempo inteiro no executivo municipal, proposta que havia sido chumbada na reunião anterior graças ao voto contrário do social-democrata Nuno Serra que, então, declarou não encontrar justificação para uma decisão que representava um encargo financeiro.
Segunda-feira justificou a abstenção que viabilizou a concessão do regime de permanência a Ricardo Rato à atribuição de três novos pelouros (saúde, fiscalização municipal e canil/gatil), que se juntam aos da juventude, defesa do consumidor, associativismo e trânsito.
