A Câmara do Entroncamento cortou a água e eletricidade em quatro casas ocupadas ilegalmente, no âmbito de uma ação de fiscalização da habitação social, disse hoje à Lusa o presidente do município.
“Temos algumas casas já identificadas com ocupação ilegal e nós, enquanto município, temos a responsabilidade de garantir que a habitação social cumpra aquilo que é a sua função”, afirmou o presidente da Câmara do Entroncamento, Nelson Cunha (Chega), em declarações à Lusa.
A operação decorreu esta semana e incluiu o corte de fornecimento de água e eletricidade em “situações devidamente identificadas como irregulares”, disse o autarca do Entroncamento, no distrito de Santarém.
Sublinhando que as habitações municipais destinam-se a apoiar “quem realmente precisa e cumpre as regras definidas”, Nelson Cunha referiu que a utilização indevida deste parque habitacional compromete o acesso de famílias em lista de espera.
“Quando existem situações de ocupação ilegal estamos perante uma utilização indevida de um recurso público, escasso e essencial a muita gente”, afirmou.
Nelson Cunha assegurou que a decisão “não foi tomada de ânimo leve” e garantiu que o processo está enquadrado na lei e que o objetivo é “repor legalidade e justiça no acesso à habitação municipal”.
“Estamos a atuar com rigor, casa a casa, para garantir que não há situações de vulnerabilidade que justifiquem outro tipo de resposta social”, acrescentou.
O autarca indicou que as casas onde foi cortada a água e eletricidade estão “emparedadas”, com “janelas e portas tapadas”, e foram “ocupadas ilegalmente”, tendo sido já desencadeados processos em tribunal.
“São quatro casas. Foram ocupadas ilegalmente, o que fizeram foi arrombar as portas e ocuparam essas habitações”, afirmou.
Nelson Cunha adiantou que o município tem identificado outras situações fora do âmbito da habitação social, que estão em fase de investigação.
O presidente do município acrescentou ainda que não dispõe de um número fechado de ocupantes, referindo apenas que são famílias, algumas com seis ou sete elementos, que terão origem em “outros concelhos”.
“Não é justo. Não podemos continuar com este tipo de situações”, salientou.
O autarca assegurou igualmente que o município pretende “atuar com pulso firme” sempre que necessário, insistindo que “a justiça social tem de ser para todos” e que o objetivo é garantir prioridade a quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade.
“Enquanto presidente custa-me imenso ter pessoas em situações frágeis a necessitar de habitação social e não ter resposta, porque é um bem escasso”, disse.
O presidente da Câmara do Entroncamento afirmou ainda que algumas das ligações nas habitações foram, entretanto, repostas pelos ocupantes, pelo que o município poderá voltar a intervir.
“Vamos retomar ações outra vez e faremos as vezes que forem necessárias”, prometeu, acrescentando que a PSP está a acompanhar as situações e que o Tribunal está com os processos em mãos.
Questionado sobre o destino das pessoas em caso de decisão judicial de desocupação, Nelson Cunha disse apenas que o município irá atuar no quadro da lei e das competências das entidades envolvidas.
Sobre a capacidade de resposta às necessidades de habitação social, o autarca recordou que o município está atualmente a executar um conjunto de oito blocos de habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevendo a atribuição de fogos a famílias já identificadas.
“Vamos dar primazia à urgência de cada família para garantir que estamos a dar resposta a quem realmente precisa”, insistiu Nelson Cunha, prometendo continuar a atuar “com rigor e sem medo de aplicar a lei”, já que o o objetivo é assegurar “ordem social e justiça no acesso à habitação pública”, pois existem muitas pessoas em “lista de espera”.
