O IFRRU 2O2O – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana, esteve em debate em sessão pública organizada pelo município do Cartaxo.
Este instrumento dispõe de 1 milhão e 400 mil euros para reabilitação integral de edifícios nas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) definidas por cada município.
Dina Ferreira, vogal executiva da comissão directiva da estrutura de gestão do IFRRU, afirmou a importância do município nos processos: “para o financiamento é indispensável o parecer positivo do município” para além de “apenas os imóveis localizados dentro das ARU poderem ser financiados”.
Pedro Magalhães Ribeiro destaca a importância de um “instrumento financeiro que dá a indivíduos, instituições e empresas a possibilidade de recuperar os seus imóveis em condições únicas de financiamento”.
A autarca informou que nos próximos três anos, o Município do Cartaxo vai investir 5,4 milhões de euros de fundos comunitários, dentro das Áreas de Reabilitação Urbana, para a reabilitação do espaço público.
Dina Ferreira, vogal executiva da Comissão Directiva da Estrutura de Gestão do IFRRU, veio ao Cartaxo, a convite da Câmara Municipal para esclarecer sobre os procedimentos administrativos e a cooperação entre o Município, os particulares, as instituições e as empresas que pretendam candidatar-se ao IFRRU 2O2O, através da realização de operações urbanísticas de reabilitação de edifícios, que estejam inseridos em Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU) ou no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal e Pedro Nobre, vereador com o pelouro da Planeamento e Administração Urbanística, promoveram a sessão pública que decorreu no salão nobre do Município, no dia 9 de Maio.
A sessão contou com a presença de proprietários e arrendatários de imóveis, assim como, de representantes das entidades bancárias selecionadas pelo IFRRU 2020 – Santander, BPI e Millenium. Na sessão marcaram ainda presença autarcas, arquitectos, técnicos que desenvolvem a sua actividade no concelho do Cartaxo e os trabalhadores municipais da área de Planeamento Urbanístico que acompanham quer os processos, quer a definição das áreas de reabilitação urbana.
Município investe na reabilitação do espaço público
O presidente da Câmara Municipal apresentou as quatro ARU definidas pelo Município – “a sua definição e aprovação foram essenciais para que os processos de candidatura dos particulares e das instituições, ao IFRRU, se pudessem iniciar”, afirmando que “definidos os seus primeiros limites, estamos já a trabalhar no sentido de as alargar a mais arruamentos e zonas da cidade”.
Para o autarca, “é da maior importância que todos os proprietários de prédios urbanos dentro destas áreas conheçam as oportunidades que o IFRRU proporciona”, considerando este instrumento financeiro “uma oportunidade única de reabilitação da cidade, de atracção de novos moradores, tanto quanto de fixação de residentes, para além da dinamização da actividade económica que pode desencadear”.
No que respeita ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que integra as ARU, o presidente da Câmara, destacou “a conquista pelo município de cerca de 5,4 milhões de euros de fundos comunitários para dois programas”, referindo-se ao PARU (Plano de Ação para a Regeneração Urbana) e ao PAMUS (Plano Ação de Mobilidade Urbana Sustentável).
Este investimento inclui os trabalhos já concluídos na Rua Mouzinho de Albuquerque, as empreitadas que serão iniciadas ainda este ano – Rua de São Sebastião e Largo do Pelourinho, Rua e Travessa da República –, assim como as que poderão ser lançadas até final do ano para a requalificação da Rua Serpa Pinto e do largo de S. João batista. Em 2019, o autarca prevê que possam ser lançadas as empreitadas para intervenções na Rua Batalhoz (troço com inicio junto ao Pavilhão Municipal de Exposições até à bifurcação com a Rua de Rio Maior) e no Largo do Rocio.
Para além da reabilitação do espaço público, o PAMUS prevê ainda investimento em edifícios municipais, “com o qual queremos garantir a reabilitação e requalificação do Mercado Municipal do Cartaxo e do edifício da Torre Sineira”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro, sendo que este último edifício “poderá acolher o Arquivo Histórico Municipal” – ambas as empreitadas estão previstas para 2020.
Também para lançar entre 2019 e 2020, a Câmara Municipal já previu “um conjunto de intervenções como a ampliação do Parque de Santana, a recuperação de passeios e zonas pedonais, mais de 90 abrigos para paragens de autocarro em todo o concelho ou o aumento de quase cinco quilómetros de ciclovia”.
O presidente da Câmara afirmou que “é muito importante que toda a população e em especial os investidores, entendam que o acesso a estes fundos implica o cumprimento de regras e princípios muito rigorosos”, explicando que a câmara municipal não podia ter “escolhido outras áreas do concelho para este trabalho de requalificação. Este dinheiro não pôde nunca ser usado para recuperar outras ruas ou estradas, são específicas para regeneração urbana no centro da cidade”.
As intervenções estão também “condicionadas aos princípios da sustentabilidade energética e da mobilidade sustentável”, com os projectos a terem de garantir “medidas que evitem a circulação automóvel massiva dentro da cidade, promovam a circulação de peões e protejam as pessoas com mobilidade reduzida, quer sejam pessoas com deficiência motora, quer sejam idosos ou crianças”.
Tal como para as intervenções já concluídas ou a iniciar, “os projectos serão sempre apresentados previamente aos moradores”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro, garantindo que “todas as propostas serão tidas em conta, desde que possam ser integradas legalmente, sejam consensuais e respeitem as imposições de mobilidade sustentável do programa de financiamento”.
IFRRU 2020 dispõe de 1 milhão e 400 mil euros para reabilitar os centros urbanos das cidades
No decorrer da sua intervenção, Dina Ferreira esclareceu que o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BCE), conjugando-os com fundos da banca comercial – constitui-se como um empréstimo composto por duas partes iguais de recursos públicos e de recursos privados.
Sob o lema Cidades com Futuro, o instrumento financeiro apoia o investimento na reabilitação urbana com vista à requalificação das cidades que permita a promoção de nova habitação, a atração de novos residentes e a dinamização da actividade económica.
O IFRRU permite acesso a um empréstimo com maturidades que podem ir até aos 20 anos, períodos de carência que acompanham o investimento, até ao máximo de quatro anos, as taxas de juro são muito inferiores às praticadas no mercado, não tem qualquer eestrição quanto ao tipo de entidade a apoiar – sejam empresas ou particulares, entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos –, não depende do uso a dar ao imóvel, nem impõe períodos de candidatura pré-definidos.
Em cada município o IFRRU tem um interlocutor especialmente dedicado a acompanhar e emitir parecer de enquadramento do projeto, que também apoiará o investidor no processo de licenciamento.
Os bancos selecionados, pelo IFRRU 2020, como parceiros financeiros, são o Santander, o BPI e o MIllenium BCP, que prestam esclarecimento e apoio a partir de qualquer dos seus balcões comerciais.
