A Assembleia Municipal da Chamusca aprovou no passado mês de Dezembro o orçamento para 2023 no valor de cerca de 18,9 milhões de euros, um valor acima do orçamento de 2022 de cerca de 17,9 milhões de euros, sendo o foco o desenvolvimento integral e coeso do território e dos munícipes.
O Orçamento para 2023 assenta uma vez mais no compromisso de rigor e transparência, que se traduz num exercício previsional que reflete, por um lado, as prioridades identificadas na estratégia política de desenvolvimento do Concelho, e por outro, os compromissos assumidos e os custos operacionais, por forma a assegurar uma gestão equilibrada dos recursos financeiros do Município.
De acordo com Paulo Queimado, presidente da Câmara Municipal da Chamusca “as opções do plano são elementos fundamentais para a persecução dos objetivos e para a sua concretização de forma sustentável, mantendo os princípios básicos de equilíbrio orçamental, sem colocar em risco os compromissos assumidos, fazendo a gestão de forma equilibrada entre a priorização do investimento com base nos projectos financiáveis no atual quadro comunitário e as medidas de potenciação das ações de investimento e de apoio ao desenvolvimento socioeconómico. O nível de eficiência na gestão financeira ao longo dos últimos anos tem como consequência a concretização concomitante de diversos projectos estruturantes e há muito aguardados pela sua relevância estratégica”.
O presidente adiantou ainda que “o Município da Chamusca está profundamente empenhado no seu modelo de desenvolvimento, tornando o concelho mais competitivo e resiliente, gerador de novas oportunidades de emprego, de criação de riqueza e de reforço do conhecimento, numa perspectiva dinâmica de competitividade e sustentabilidade, procurando desta forma criar condições para uma maior coesão e convergência no contexto nacional”.
Paulo Queimado, sublinhou que o orçamento para o ano de 2023 “foi muito difícil de elaborar” por terem de ficar cabimentadas obras com contratos assinados, mas que se vão prolongar para 2024, como é o caso da escola sede do agrupamento escolar, a qual representa um investimento previsto de 3,7 milhões de euros em 2023, aos quais deve acrescer a despesa de mobiliário e de aluguer de contentores.
Grandes Opções do Plano (GOP´s)
As Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2023 totalizam um valor de quase 14,3 milhões de euros, sendo o eixo Educação e Qualificação do Potencial Humano com 4,4 milhões de euros, que representa 31% das GOP’s, a área com maior dotação nas GOP´s, seguindo-se o Ordenamento do Território e Regeneração Urbana, com 3,3 milhões de euros, a Coesão Social, Económica e Territorial, com três milhões de euros, as transferências entre administrações com 1,2 milhões e a Consciência Ambiental e Sustentabilidade no Uso de Recursos com 900 mil euros.
Entre os investimentos inscritos para 2023, Paulo Queimado referiu a Requalificação da Estrada do Pedreiro – EM 574, com mais de 2,3 milhões de euros, sendo cerca de 1,9 milhões dos quais financiados com recurso à banca.
Inscrito nas GOP’s está também o valor de 200 mil euros para o Arquivo Histórico e Municipal, valor que será reforçado aquando da inclusão do saldo da gerência anterior.
Das GOP´s destaque ainda para as obras de Mobilidade Urbana Sustentável – Fase 2 e 4 e o Plano de Regeneração Urbana – Fase 1 e 3, com os valores inscritos para 2023 de cerca de 843 mil euros e 2,1 milhões, respetivamente.
O orçamento vai ser ainda reforçado com o saldo de gerência de 2022, que se estima que seja superior a cinco milhões de euros, verba que se destinará a reforçar os valores inscritos para várias obras e para iniciativas como vales escolares, protocolo para fixação de profissionais de saúde, requalificação das piscinas, apoios às associações desportivas e culturais e comparticipação na futura empresa intermunicipal de transportes, entre outras.
Paulo Queimado sublinhou que este é “um bom orçamento” tendo em conta que dá prioridade a investimentos que beneficiam de fundos comunitários. “Com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no vislumbre do novo quadro comunitário Portugal 2030 (PT2030), preparam-se estudos e projetos para acesso aos fundos, nomeadamente nas áreas da Inovação e Transição Digital, Ação Climática e Sustentabilidade, Demografia, Qualificação e Inclusão”.
