A Comunidade Intermunicipal (CIM) Médio Tejo anunciou a abertura de um concurso para o Serviço Público de Transporte de Passageiros, cujo contrato de concessão, com a duração de oito anos, apresenta 36 milhões de euros como valor base.
“O Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Médio Tejo está aberto a todos os interessados que pretendam concorrer a este serviço de transporte de passageiros”, anunciou a CIM Médio Tejo.
A CIM específica ainda que o contrato de concessão terá a “duração de oito anos desde o início da operação, tendo como valor base 36 milhões de euros”.
Com esta concessão, o objetivo da CIM do Médio Tejo e dos 13 municípios que a integram é “assegurar um sistema de transportes públicos adequado às necessidades de transporte das populações”, incluindo o serviço de transporte público regular de passageiros de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, serviço de transporte público urbano nas cidades de Abrantes e Tomar, e alguns serviços de transporte escolar especializado.
A CIM prevê “mais de quatro milhões de quilómetros por ano”, no âmbito da concessão, sendo esta “rede complementada por serviços flexíveis, de Transporte a Pedido, que já estão em operação no território e que não são abrangidos no processo de concessão”.
Atualmente, acrescenta a CIM Médio Tejo, “os serviços de transporte público existentes decorrem de antigas concessões atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes”, assumindo a CIM a “titularidade desta competência” na sua área de abrangência e a “capacidade de influenciar a oferta de serviços procurando responder às necessidades de mobilidade” existentes no território.
O lançamento deste concurso público representa uma “segunda fase deste processo”, uma vez que, afirma a CIM Médio Tejo, no primeiro concurso publicado em Diário da República, em 24 de dezembro de 2020, “não existiram propostas admitidas ao procedimento”, pelo que o mesmo foi extinto.
Para esta segunda fase, a CIM do Médio Tejo alterou algumas especificações do concurso público, entre as quais os “horários dos transportes, de modo a rentabilizar os recursos humanos e a frota afeta ao transporte público”, mudou “alguns serviços escolares especializados para serviço público de transportes, ampliando a oferta de transporte público disponível para a população em geral” e alargou o “prazo contratual para oito anos de modo a favorecer a rentabilização dos investimentos necessários por parte de potenciais concorrentes do concurso”, entre outros.
Com uma área geográfica de 3.344 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), com um total de 247.330 habitantes (Censos 2011).
