A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo lamenta a ausência do Projecto Tejo do Plano Nacional de Investimentos (PNI) e quer garantias do Governo de que este investimento “estruturante para a região e para o país” vai avançar.
Pedro Ribeiro, presidente da CIMLT, disse à Lusa que o PNI 2030 foi um dos temas do seminário que, quinta-feira e sexta-feira, reuniu, na Nazaré (Leiria), os autarcas dos 11 municípios que integram esta comunidade intermunicipal (10 do distrito de Santarém e um do distrito de Lisboa).
“Temos consciência de que é um projecto a 20, 30 anos e da dimensão da verba envolvida, da ordem dos 4.000 a 5.000 milhões de euros. Agora queremos que comece”, disse o autarca, salientando que este é um projecto que tem sido defendido pela Lezíria, pelo Médio Tejo e pelo Oeste e que, a concretizar-se, terá um impacto nacional, num contexto de alterações climáticas e da necessidade de uma agricultura competitiva.
Outra ausência notada no PNI 2030, e que “claramente preocupa” a região, foi a conclusão da A13/IC3, no troço entre Almeirim e Vila Nova da Barquinha, com uma nova ponte sobre o Tejo no concelho da Chamusca, onde se situa o Ecoparque do Relvão, dedicado à recolha de resíduos, nomeadamente perigosos, com os camiões que os transportam a passar por dentro de povoações.
“Há esclarecimentos que queremos pedir” sobre a ausência deste projecto, mas também sobre se as verbas referidas para pontes da Lezíria se referem às que atravessam o Sorraia, em Coruche, ou a Rainha D. Amélia, sobre o Tejo, entre os concelhos de Salvaterra de Magos e do Cartaxo.
Os autarcas da CIMLT querem ainda saber se a administração local se pode candidatar às verbas inscritas para os ‘missing links’ rodoviários, tendo em conta as “várias variantes” cuja necessidade tem sido identificada – nomeadamente na estrada nacional 118, transformada em “arruamento” de várias localidades que atravessa – e para as quais algumas autarquias não dispõem de capacidade financeira.
Agradados com a inscrição da variante à linha ferroviária do Norte no concelho de Santarém, que consideraram “uma boa notícia”, os autarcas querem, contudo, mais informação, como também querem saber por que razão não foi contemplada a criação de um novo nó de acesso à autoestrada do Norte entre o de Santarém e o de Torres Novas.
Esta ligação tem sido defendida pelo município de Santarém, como forma de responder ao pólo industrial fortemente exportador situado no norte do concelho, penalizado pelas más acessibilidades, e que Pedro Ribeiro afirmou ser defendido pela região “pela mais valia” económica que representa.
Também o estado e a elevada sinistralidade do IC2 junto a Rio Maior levam os autarcas a questionar a razão da sua ausência do PNI, quando outros troços desta via foram contemplados.
Pedro Ribeiro afirmou que os autarcas da região não vão também desistir da construção do novo aeroporto de Lisboa em Benavente, considerando que a solução que se preconiza para o Montijo “não é de futuro”.
Hoje, o seminário contou com as presenças dos secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e das Florestas, Miguel Freitas, que esclareceram os autarcas da região sobre as questões da descentralização e da criação das Brigadas de Sapadores Florestais, respectivamente.
“Há um conjunto de dúvidas sobre a nova legislação, daí a importância da presença destes secretários de Estado”, declarou.
No caso da descentralização, Pedro Ribeiro afirmou que, depois dos esclarecimentos de hoje, receberia uma das competências que rejeitou, a relativa às estradas.
Para o autarca, “na dúvida”, muitos municípios estão a rejeitar competências que, à medida que forem percebendo como podem gerir, até pela experiência de outras autarquias, irão aceitando.
