O orçamento da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) para 2023, aprovado terça-feira (dia 20) pela assembleia intermunicipal, cresce 22% em relação ao que vigorou este ano, chegando a perto de 15 milhões de euros.
Na sessão, que decorreu até à 01:00 de terça-feira, na Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, em Torres Novas, o orçamento da CIMT para 2023 foi aprovado por unanimidade.
O crescimento em 3,3 milhões de euros é justificado pela inscrição da concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros, bem como de projectos intermunicipais contratualizados com a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2020, “com expressão financeira relevante”, cuja execução é necessário incrementar.
“Tendo em conta os acontecimentos verificados no passado recente, nomeadamente o estado de pandemia, assim como atrasos na publicação de avisos de concurso, não foi possível iniciar o fecho do ciclo dos mecanismos de apoio do Portugal 2020”, o que deverá acontecer em 2023, afirma o documento consultado pela Lusa.
À semelhança dos anos anteriores, em 2023, as receitas da CIMT serão maioritariamente provenientes de candidaturas a projectos co-financiados da União Europeia, 3,9 milhões de euros (26%), e do Orçamento do Estado, nomeadamente das candidaturas ligadas à mobilidade, financiadas pelo Fundo Ambiental, no valor de 4,3 milhões de euros (29%).
As receitas provenientes do contributo dos municípios ascenderão, em 2023, a 6,8 milhões de euros (45%), valor que inclui a quota mensal e a quota trimestral (Portugal 2020) no valor de 676.540 euros (5%).
Na parte da despesa, o maior peso estará nos subsídios concedidos aos operadores de transportes (6,9 milhões de euros), na aquisição de bens e serviços (3,4 milhões) e na aquisição de bens de capital (3,1 milhões).
Na aquisição de bens e serviços correntes, para além das despesas para execução das actividades desenvolvidas pela CIM Médio Tejo, o documento destaca, igualmente, projectos como o da Melhoria da Mobilidade, Afirmação Territorial, Gestão Integrada de Protecção Civil e Florestas e Educação de Excelência no Médio Tejo.
Na despesa de capital pesam projectos como a Melhoria da Mobilidade, a Modernização Administrativa, a Afirmação Territorial e os Espaços de ‘coworking’ no Médio Tejo.
Para despesas com pessoal, o orçamento reserva 1,4 milhões de euros, sendo que o quadro de pessoal (54 trabalhadores) passou a incluir um segundo secretário executivo, decisão aprovada por maioria, numa nomeação justificada com a sobrecarga gerada pela crescente delegação de competências nas CIM.
O secretário executivo da CIMT, Miguel Pombeiro, afirmou que a concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros, por oito anos e num valor global de 36 milhões de euros, apenas aguarda o visto do Tribunal de Contas, pretendendo a CIMT que a sociedade criada para este fim em Setembro último possa entrar em funcionamento no início de Abril de 2023. Miguel Pombeiro afirmou que o orçamento inclui também a continuação da redução tarifária nos transportes públicos ferroviários e rodoviários, com redução de 40% nas assinaturas mensais, nos urbanos, nos a pedido e nos do programa “link” (que assegura ligações interconcelhias).
Por outro lado, focaliza-se na inovação e na captação de investimento como forma de inverter a perda de população e a redução do Produto Interno Bruto per capita na região, acrescentou.
A CIMT integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, do distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, do distrito de Castelo Branco.
