O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, disse à agência Lusa que o concurso para reabilitar as antigas casas dos magistrados, na sede do concelho, para albergar serviços municipais, está previsto para 2027.
Luís Albuquerque afirmou que “o projeto vai demorar seguramente um ano” a executar, pelo que só depois a autarquia terá condições de lançar o concurso” para a empreitada, que “não este ano, de certeza”.
O concurso público para a elaboração do projeto de execução para a requalificação e reconversão das casas dos magistrados e zona envolvente foi publicado em Diário da República na quarta-feira, com o valor de 75 mil euros e um prazo de execução de 135 dias.
Em outubro de 2024, o Município de Ourém, formalizou o acordo de transferência de gestão das casas dos magistrados para a autarquia, finalizando “o intenso processo burocrático que permite a ambicionada reabilitação e a instalação de serviços municipais nestes espaços devolutos da cidade”, segundo informação disponível no sítio na Internet da Câmara.
“O documento determina a transferência da gestão das casas dos magistrados de Ourém por um período de 50 anos, assumindo o município todos os encargos decorrentes da reabilitação deste património”, adiantou a mesma fonte.
No mesmo mês, Luís Albuquerque declarou à Lusa que, pelo menos desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez, a autarquia reclamava a gestão destes imóveis.
“É um edifício que se situa mesmo em frente à Câmara Municipal e que está degradado e que nós insistimos muito junto do Governo, da Estamo [sociedade que faz a gestão do património imobiliário do Estado], para que fosse cedido”, recordou agora o autarca.
O presidente do município reiterou que o objetivo é tornar o espaço em “mais um edifício municipal”.
“Face à sua localização, pretendemos ali instalar a nossa ação social, porque a ação social é uma atividade que merece e precisa de recato e hoje está a funcionar no edifício da Câmara Municipal e não tem esse recato que eu acho que deve ter”, salientou.
As obras serão de “alguma dimensão, porque são duas casas, estão todas divididas para apartamentos” e têm de ser adaptadas, referiu.
“Penso que teremos ali obras de algum valor ainda”, admitiu Luís Albuquerque, adiantando que, no âmbito deste projeto, a autarquia quer também requalificar o “espaço exterior, onde funciona hoje a loja do voluntariado”.
