A Escola Superior de Saúde de Santarém recebeu, na passada segunda-feira, dia 6 de Dezembro, o evento “Uma economia que beneficie os cidadãos: a política agrícola e a luta contra as alterações climáticas”, que se realizou no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa.
No que respeita a este tema, a União Europeia adoptou um conjunto de políticas e estratégias em matéria de acção climática, das quais se destaca o Pacto Ecológico Europeu, que “visa envolver os cidadãos e as comunidades nas acções em prol do clima e do ambiente”, promovendo a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima e para uma economia circular.
O Pacto Ecológico Europeu está ligado à política agrícola e à Estratégia do Prado ao Prato da Comissão Europeia, que tem como objectivo proteger o ambiente, assegurar alimentos saudáveis para todos e garantir a subsistência dos agricultores.
Presente nesta sessão, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, revelou que o pacote para a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027, aprovado recentemente, vai ao encontro dos desafios e necessidades do futuro, uma vez que responde aos objectivos da UE “ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agro-alimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, acrescentou.
Na sua intervenção, a tutelar da pasta da Agricultura apresentou ainda o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável que, sob os eixos do Consumo, Produção, Dieta Mediterrânica e Educação e Literacia Alimentar, visa estimular a produção nacional e promover a adopção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis, com base nas cadeias curtas de abastecimento e nos sistemas alimentares locais.
Valorizar os produtos endógenos de qualidade, salvaguardar a ‘Dieta Mediterrânica’, enquanto sistema e padrão alimentar característico do território nacional, criando e promovendo estímulos à sua adesão e sensibilizar e aconselhar os consumidores e a população em geral para a adopção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada e informada são outros dos objectivos.
“Nós somos aquilo que comemos. As nossas decisões, enquanto consumidores, condicionam a nossa saúde, mas também a saúde do ambiente e da economia do nosso país. Convictos do quão capaz é o sector agro-alimentar nacional de responder e superar expectativas, com produtos seguros e de excelência, vamos também nós, com este Plano, unir esforços e dialogar com o tecido empresarial e científico para a sua implementação”, referiu a ministra da Agricultura nesta conferência em Santarém.
Este Plano, garantiu, nasce no âmbito da Agenda de Inovação Terra Futura e responde à promoção da dieta mediterrânica e de uma alimentação equilibrada, diversificada e sustentável, tendo ainda em consideração a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESANP).
Maria do Céu Antunes reforçou, ainda, a importância de “valorizar os produtos endógenos e de época, assim como a carne de pequenos ruminantes e as cadeias curtas, uma vez que isso promove a coesão territorial, ao mesmo tempo que fixa pessoas, cria emprego e gera mais riqueza nos territórios”.
Ainda no âmbito do PNAES, vai ser lançado, já este mês de Dezembro, um Aviso com uma dotação de 5 milhões de euros – Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais – que tem como objectivo dotar os territórios de técnicos, nutricionistas e agrónomos, capazes de implementar um plano de acções de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, que promovam a adopção de uma alimentação saudável e económica. A meta consiste em apoiar, a nível regional, 23 iniciativas.
Presente neste debate, a deputada do Bloco de Esquerda eleita pelo círculo eleitoral de Santarém, Fabíola Cardoso, evocou o recente encerramento da Central do Pego, em Abrantes, para salientar a necessidade de apoiar “as pessoas que lá trabalhavam e a actividade económica local”, de forma a assegurar uma “transição necessária, mas que deve ser também deve ser justa” socialmente.
A deputada bloquista demonstrou-se, ainda, preocupada com “a substituição da produção no Pego por megaparques solares, que se estão a instalar na nossa região, muitas vezes em terrenos agrícolas e florestais, propriedade de grandes empresas estrangeiras que quase não criam trabalho nem benefícios para as populações locais”. Para a eleita de Santarém, “é necessária a descarbonização da produção energética, mas tem que se garantir a protecção dos interesses da região e dos trabalhadores”.
Fabíola Cardoso rematou, assegurando que “trocar carvão por solar, mas manter o modelo económico de produção é desperdiçar a oportunidade de beneficiar, não só o ambiente mas também as populações”.
João Pedro Videira, presidente do Conselho Nacional de Juventude, outro dos oradores desta conferência, acredita que o futuro da Europa passa, essencialmente, pelo fortalecimento da cooperação entre os jovens europeus na procura de soluções para problemas comuns, bem como por um “aumento de investimento na educação”.
Para o responsável, é urgente a sensibilização e consciencialização para a emergência das alterações climáticas, “através de um conjunto de acções que reforçam a importância de proteger o ambiente e promover a utilização consciente dos recursos naturais do planeta”.
Uma posição corroborada por Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, para quem urge promover “a sensibilização para as questões das alterações climáticas” e desenvolver a educação e sensibilização ambiental nas Escolas.
“Não é possível pôr em prática planos de adaptação e mitigação das alterações climáticas se a população não tiver um bom nível de entendimento sobre o assunto e sobre os riscos que estão associados à inacção”, defendeu.
A Conferência sobre o Futuro da Europa tem como objectivo “dar voz aos cidadãos sobre os assuntos que lhes interessam”, sendo uma oportunidade para participar na definição do futuro da União Europeia, debatendo os desafios e as prioridades da Europa.
