O município de Constância aprovou um regulamento de incentivos financeiros visando encontrar soluções para a falta de médicos de família, problema que está a afetar cerca de 600 utentes na freguesia de Montalvo, anunciou o presidente da Câmara.
“A extensão de saúde de Montalvo está encerrada já há algum tempo, fruto de a médica que prestava serviço […] se encontrar de baixa médica, e vai ser uma baixa médica prolongada, portanto, o município, mesmo não sendo sua competência, aprovou um apoio financeiro [extraordinário] através do projeto Bata Branca”, disse hoje à Lusa o presidente daquele município, Sérgio Oliveira (PS), reconhecendo o objetivo de fixar um profissional naquela freguesia, através da Unidade local de Saúde (ULS) Médio Tejo.
A medida, aprovada pelo executivo com o voto favorável da maioria socialista e a abstenção da CDU, fixa um incentivo financeiro municipal de 15 euros/hora “para além daquilo que o Estado central paga ao médico pelo valor/hora e que normalmente anda entre os 27 e os 33 euros à hora”.
“Aquilo que foi possível para Montalvo foi através do projeto Bata Branca, de que eu não sou grande adepto, porque acho que exige uma burocracia tão grande que neste momento, no país, já não devia ser necessária, devido à falta de médicos”, acrescentou o autarca, estimando que uma nova médica inicie funções na segunda-feira, 01 de julho.
A profissional que se encontra de baixa trabalhava na extensão de saúde por dois dias completos, numa semana, e a nova clínica estará por um dia e um meio dia.
“Sabemos que não é o suficiente, mas nesta fase é o que é possível para que a população não tenha de se deslocar ou a Constância [ao centro de saúde] ou, em algumas situações, que sei que já aconteceram, a Santa Margarida”, indicou o autarca.
Em Santa Margarida, a extensão de saúde funciona “dois ou três dias por semana”, desde outubro, através de um regime de contrato de prestação de serviços com um médico, no âmbito do qual o município atribui um incentivo, como complemento ao seu vencimento, de 15 euros por hora.
Sérgio Oliveira manifestou-se, no entanto, contra o “leilão” em que os municípios estão a participar para “ver quem dá mais” e consegue captar médicos, afirmando que isso faz com que os concelhos “desafogados financeiramente consigam ter médicos e os mais pobres não”.
“É preciso deixar isto claro: não é competência dos municípios resolverem a falta de médicos de família que existe no país todo, e nós, em Constância, por convicção, achamos o caminho que está a ser seguido, diria eu, perigoso, de andarem as Câmaras Municipais a meterem-se em assuntos que não lhes dizem respeito em termos de incentivos”, declarou.
No entanto, notou, “se não forem as Câmaras Municipais a esquecerem as suas convicções pessoais e a pô-las de lado, são as populações que ficam prejudicadas porque ficam sem médicos”, como tem sido o caso de Montalvo, com a população sem acesso a cuidados de saúde primários desde o início de maio.
A autarquia aprovou também, como incentivo à fixação de médicos, isentar os profissionais de saúde do pagamento de taxas em equipamentos municipais, além de outros apoios, nomeadamente em termos de habitação.
