A Assembleia Municipal de Constância aprovou um orçamento de 7,4 ME para 2021, um aumento de 300 mil euros relativamente a 2020, sendo um dos objectivos a conclusão da requalificação da zona ribeirinha da vila.
Em comunicado, o presidente da Câmara de Constância, o socialista Sérgio Oliveira, refere que o município “é um dos que tem uma das melhores taxas de execução dos fundos comunitários na região” e que, “com financiamento comunitário, falta apenas terminar a intervenção na zona ribeirinha da vila”, um investimento na ordem dos 300 mil euros aprovada no âmbito do PARU – Regeneração Urbana, e que a autarquia quer concluir este ano.
“Tendo surgido a possibilidade de um reforço financeiro para esta empreitada, o orçamento apresenta um valor de 100 mil euros para a substituição integral de todo o pavimento desta zona nobre da vila”, lê-se no comunicado.
Sérgio Oliveira anunciou ainda a intenção de concorrer à classificação e construção de uma praia fluvial na margem esquerda do rio Zêzere.
Nesse sentido, adiantou, “durante o Verão de 2020 foram realizadas análises periódicas às águas do Rio Zêzere com vista à sua classificação como águas balneares”, sendo este “o primeiro passo a dar para a futura Praia Fluvial do Zêzere”, afirmou.
“Foi efectuado o pedido de classificação à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, caso a resposta seja positiva, há condições para avançar com o projeto de execução da praia”.
Relativamente às Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, documento aprovado pela maioria PS com seis abstenções da CDU e do MIC (Movimento Independentes por Constância), Sérgio Oliveira disse que o orçamento apresentado, “não descurando os efeitos da actual situação [pandémica], continua a privilegiar o investimento público em áreas essenciais para a vida das populações, como a educação, acção social, ambiente e floresta, cultura, desporto e movimento associativo”.
O autarca assegurou que o “desenvolvimento do projeto para um novo espaço do Museu dos Rios e das Artes Marítimas, a construir junto às ruínas existentes ao lado do Jardim Horto de Camões, será também “uma realidade em 2021”, tendo vincado que “os três investimentos anteriormente referidos – Zona Ribeirinha, Praia Fluvial e novo Museu dos Rios e das Artes Marítimas – são estruturantes para o desenvolvimento do concelho a nível turístico e para a melhoria da qualidade de vida das populações”.
A requalificação da rua Principal na Aldeia de Santa Margarida da Coutada, uma intervenção que passará pela substituição da conduta de água, repavimentação e construção de passeios pedonais, será outro dos projectos a executar, segundo o documento aprovado, a par da “melhoria das condições de acesso ao Centro Escolar de Montalvo”, freguesia onde “dar-se-á início aos procedimentos com vista à expansão da Zona Industrial”.
O autarca destacou ainda a “construção da Estratégia Local de Habitação”, dando conta que, “num futuro próximo, haverá instrumentos financeiros a fundo perdido para aumentar a oferta de habitação no concelho”, seja através da compra e venda, seja através do arrendamento.
A política fiscal para o ano de 2021 mantém os valores praticados em 2020 e foi aprovada por unanimidade. A única diferença em relação ao ano anterior, é referente ao IMI, uma vez que a autarquia optou por retirar tanto a majoração em dobro para prédios rústicos em situação de abandono, como a majoração em triplo para prédios urbanos devolutos e em ruínas há mais de um ano.
“Ao fim de dois anos de majoração do IMI para prédios devolutos e em ruínas, não se verificou nenhum resultado prático e objectivo desta medida”, disse Sérgio Oliveira, pelo que o executivo entendeu não a aplicar a partir deste ano.
A taxa de IMI para prédios urbanos vai manter-se nos 0,35% (autarquias decidem taxa num intervalo entre 0,3% e 0,45%), sendo que a taxa de derrama se fixou em 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.
No que concerne ao IRS foi aprovada a proposta que fixou a taxa de participação variável no IRS em 5%.
