Municípios da região com orçamentos cautelosos face a conjuntura “difícil e imprevisível”
O ano de 2023 poderá ser ainda mais difícil para as famílias, tendo em conta a conjuntura marcada pelas crises e aumentos exponenciais dos preços dos bens e serviços. O Banco de Portugal reconhece que existem “riscos”, mas mesmo assim está confiante de que a economia portuguesa irá registar um crescimento de 1,5. Face a uma conjuntura “difícil e imprevisível”, as autarquias da região elaboraram orçamentos “cautelosos” que, embora não deixem de fora os investimentos, têm a preocupação de “responder às necessidades das pessoas”.
Na capital de distrito, o orçamento para 2023, tem o valor de 72,5 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que o deste ano, tendo o presidente do município salientado que “foi o mais difícil” de preparar.
Ricardo Gonçalves (PSD) apontou a conjuntura “muito difícil”, com uma guerra na Europa e uma inflação elevada, obrigando a elaborar um documento previsional que responda a custos energéticos “elevadíssimos”, ao aumento dos preços e das despesas com pessoal, problemas transversais à generalidade dos municípios.
“2023 entra com mais seis milhões de euros de custos que não tivemos este ano”, disse, referindo que, só para energia, estão destinados cinco milhões de euros (mais de dois milhões acima do gasto em 2022), e mais de 800.000 euros estão inscritos para compensar os aumentos com a inflação, além do acréscimo previsto com a despesa com pessoal, a qual totaliza 19,4 milhões de euros.
O autarca afirmou que, apesar das dificuldades na sua elaboração, e depois na execução, os documentos, que foram votados favoravelmente por PSD e PS (partidos que celebraram um acordo de governação pós eleitoral) e tiveram o voto contra do Chega, têm a preocupação de “responder às necessidades das pessoas”.
O orçamento tem já plasmada a descida dos impostos municipais, sendo que a “aposta é no investimento e nas contas equilibradas”. Com a dívida actualmente nos 37,9 milhões de euros, há margem para prosseguir com o investimento, acrescentou.
Salientando que o município será “criterioso” na realização de obra, o autarca adiantou que a capacidade de endividamento permitirá avançar com os projetos considerados estruturantes para o concelho, tendo o orçamento inscrita uma verba de 15,2 milhões de euros para investimento.
O orçamento tem ainda inscritos cinco milhões de euros para as freguesias e de 3,8 milhões para instituições sem fins lucrativos e uma verba de 373.000 euros para o arranque da empresa intermunicipal de transportes, caso o estudo que está a ser realizado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) aponte no sentido da sua criação.
O documento inclui uma verba de um milhão de euros para pagamento da antiga Escola Prática de Cavalaria, sendo que os restantes 15 milhões em dívida à Estamo serão pagos com recurso a um empréstimo a 20 anos, a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos, que aguarda ainda visto do Tribunal de Contas.
Almeirim aprova orçamento de 27 ME
A Câmara de Almeirim aprovou o orçamento para 2023 no valor de 27 milhões de euros, mais 2,5 milhões do que o deste ano, mantendo a prioridade na Educação e na conclusão de obras financiadas com fundos europeus.
O presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Ribeiro (PS), salientou que o orçamento para 2023, aprovado com os votos favoráveis dos seis eleitos socialistas e a abstenção da vereadora da CDU, se destina a um ano de “transição de investimentos”.
Além da conclusão de vários investimentos em curso – como a obra no antigo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), em escolas e no designado ‘campus’ da Proteção Civil -, o município vai querer recorrer ao ‘overbooking’ de fundos comunitários (que realoca verbas de projectos não executados para investimentos em curso), nomeadamente para as obras que se estão a realizar na área da mobilidade.
Por outro lado, Almeirim tem projectos prontos a candidatar a novos fundos, logo que o novo quadro comunitário entre em vigor, como é o caso do mercado municipal.
A verba orçamentada para investimentos ronda os 11,3 milhões de euros, sendo a despesa com o pessoal da ordem dos 7,7 milhões de euros, para um quadro que contempla um total de 378 trabalhadores.
Alpiarça com orçamento de 13 ME
A Câmara de Alpiarça vai ter, em 2023, um orçamento “sem ficções” e de “rigor”, na ordem dos 13 milhões de euros, para a concretização de medidas que a socialista Sónia Sanfona considera essenciais para o desenvolvimento do concelho.
O orçamento, aprovado pelo executivo municipal de Alpiarça com os votos favoráveis dos três eleitos socialistas e a abstenção dos dois vereadores da CDU, ronda os 13 milhões de euros, mais 1,3 milhões de euros do que o que vigorou este ano.
Sónia Sanfona referiu as circunstâncias difíceis que marcaram a elaboração dos documentos previsionais para 2023, com aumento da inflação, das taxas de juros e dos custos com a electricidade e o gás e a necessidade de conseguir incluir os projectos e as medidas mais necessárias para o desenvolvimento do concelho.
Classificando este como um orçamento “de continuidade”, a autarca afirmou que o objectivo é reforçar a capacidade financeira do município e aproveitar o acesso a fundos comunitários, em particular do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que proporciona financiamento a 100%.
Além do reforço das funções sociais, os documentos incluem projectos como os que se inserem na reabilitação urbana e no âmbito da Estratégia Local de Habitação, na área da educação, dos transportes públicos, com inclusão da verba que se destina à comparticipação na constituição da empresa intermunicipal da Lezíria, ou da eficiência energética.
Alcanena vai gerir 20,7 ME
A Câmara de Alcanena aprovou para 2023 um orçamento de 20,7 milhões de euros. Os eixos centrais são a Estratégia Local de Habitação, o Ordenamento do Território, a Requalificação Urbana e criação de espaços para empresas.
O orçamento da Câmara de Alcanena para 2023 vai situar-se nos 20,7 milhões de euros, um valor considerado “ambicioso” por Rui Anastácio, presidente da autarquia. O documento foi aprovado pela maioria do Cidadãos por Alcanena, com a abstenção do Partido Socialista.
No que diz respeito a investimentos, o município vai atribuir cerca de seis milhões em vários projectos, nomeadamente o Centro Escolar de Minde, o Espaço do Cidadão e Espaço Empresa, a Requalificação Urbana, a Estratégia Local de Habitação, o Projecto Couros – Alcanena, e intervenções em várias redes de saneamento, nomeadamente a de Covão do Coelho e Vale Alto, que tem gerado muita polémica nos últimos anos por causa da demora na conclusão das empreitadas. Só no saneamento das localidades, onde se inclui a de Carvalheiro, a câmara vai investir cerca de 12% do orçamento. A autarquia vai investir ainda na implementação de novas rotas e percursos e na requalificação de estradas.
Em relação às despesas, aumentaram nos recursos humanos, tendo em conta que foram colocadas mais pessoas ao serviço do município. No total, em despesas com o pessoal, o município prevê gastar mais de seis milhões de euros.
Cartaxo aprova maior orçamento desde 2018
A Câmara do Cartaxo aprovou, para 2023, um orçamento no valor de 28 milhões de euros, o maior desde 2018, com cinco milhões destinados a investimento e 8,3 milhões a despesas com pessoal.
Aprovado com a abstenção da oposição socialista, o documento contempla um aumento de um milhão de euros na despesa com pessoal, tendo o presidente do executivo de maioria social-democrata, João Heitor, apontando a necessidade de responder aos aumentos salariais e às progressões nas carreiras.
A despesa com pessoal, 29,5% do valor em orçamento, é equiparável à inscrita para aquisição de bens e serviços, 8,2 milhões de euros, frisando João Heitor que, só para custos com electricidade, estão inscritos 1,5 milhões de euros.
Para cumprimento das obrigações com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), no âmbito da intervenção financeira a que o município está sujeito, são destinados dois milhões de euros.
Entre os principais investimentos referidos por João Heitor contam-se as obras do novo centro de saúde (ainda em fase de preparação de candidatura) e outras com financiamento comunitário aprovado, no âmbito da regeneração urbana (1,3 milhões de euros inscritos), reabilitação da escola secundária (2,5 milhões de euros) e a Loja do Cidadão (1,3 milhões), esta no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Chamusca aprova com orçamento de 18,9 ME
O Município da Chamusca vai gerir um orçamento no valor de 18,9 milhões de euros, mais cerca de dois milhões de euros (11%) do que o deste ano.
Na apresentação do documento, o presidente da Câmara da Chamusca, o socialista Paulo Queimado, afirmou que o orçamento “foi muito difícil de elaborar” por terem de ficar cabimentadas obras com contratos assinados, mas que se vão prolongar para 2024, como é o caso da escola sede do agrupamento escolar, a qual representa um investimento de 3,7 milhões de euros, com 1,5 milhões a concretizar apenas em 2024.
O eixo Educação e Capacitação do Potencial Humano é o que detém maior dotação nas Grandes Opções do Plano, com 4,4 milhões de euros, seguindo-se o Ordenamento do Território e Regeneração Urbana, com 3,3 milhões de euros, a Coesão Social, Económica e Territorial, com três milhões de euros, e as transferências para as freguesias (1,3 milhões), indicou o autarca.
Entre os investimentos inscritos, Paulo Queimado referiu a requalificação da estrada municipal 574, com 2,3 milhões de euros, 1,9 milhões dos quais financiados com recurso à banca.
O orçamento vai ser ainda reforçado com o saldo de gerência de 2022, da ordem dos 5,5 milhões de euros, menos um milhão de euros do que o transitado de 2021, verba que se destinará a reforçar os valores inscritos para várias obras e para iniciativas como vales escolares, protocolo para fixação de profissionais de saúde, requalificação das piscinas, apoios às associações desportivas e culturais e comparticipação na futura empresa intermunicipal de transportes, entre outras.
Para o autarca, este é “um bom orçamento” por dar prioridade a investimentos que beneficiam de fundos comunitários.
Coruche com orçamento de 38,9 ME
O município de Coruche vai ter em 2023 um orçamento de 38,9 milhões de euros, 18 milhões dos quais destinados ao Plano Plurianual de Investimentos e 20 milhões a despesas correntes.
A Câmara Municipal refere que os documentos permitem continuar investimentos em curso, como a requalificação do parque escolar ou a reabilitação de habitação social.
O município destaca, ainda, a aposta na eficiência energética em espaço público e edifícios municipais, na requalificação de diversos espaços públicos e na infraestruturação e pavimentação de arruamentos.
O orçamento, que cresce dois milhões de euros relativamente ao que vigorou este ano, contará, em Fevereiro de 2023, com a incorporação do saldo de gerência de 2022, o que permitirá a inclusão de novas rubricas, nomeadamente de investimento.
Em matéria de impostos municipais, Coruche vai manter a taxa de participação variável em IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) em 3% (num máximo de 5%) e reduzir a taxa de derrama de 0,25% para 0,15% para empresas com um volume de negócios não superior a 150 mil euros, mantendo-se em 1% para as restantes.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) irá manter-se em 0,33%, à semelhança dos dois últimos anos, bem como o IMI familiar e a majoração de 30% para os prédios devolutos, “por forma a pressionar os seus proprietários a cuidar dos imóveis, principalmente no centro histórico e nas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana)”.
Orçamento de Torres Novas cresce para 45,6 ME
A Câmara de Torres Novas aprovou um orçamento de 45,6 milhões de euros para 2023, mais 1,5 milhões do que o deste ano, aumento justificado pela necessidade de apoiar “carências” e “urgências sociais e económicas” que venham a existir.
Em comunicado, o executivo liderado pelo socialista Pedro Ferreira afirma que o orçamento, aprovado na passada semana com a abstenção do Movimento P’la Nossa Terra e o voto contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP, visa “reforçar financeiramente as rubricas associadas à reabilitação urbana, à criação de emprego, à rede escolar, ao serviço de saúde, à rede social, à proteção civil, ao ambiente, à acção cultural e desportiva e à melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
O município torrejano realça que os documentos de gestão para 2023, que são marcados pelo fim da pandemia e pela guerra na Ucrânia, procurando assegurar o “equilíbrio financeiro da autarquia, sem descurar a conclusão de obras em curso e continuar a garantir a prestação de serviços aos munícipes nas mais diversas áreas”.
Salientando que o saldo no equilíbrio orçamental é positivo (4,2 milhões de euros), o executivo torrejano afirma que 26,1% da verba orçamentada (perto de 12 milhões de euros) se destina à Intervenção Territorial Sustentada, de que destaca a reabilitação da rede viária.
O executivo torrejano havia já aprovado, em Outubro, a manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,37%, a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas, bem como a redução do IMI para famílias com dependentes.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
A participação variável no IRS (a receber em 2024) mantém-se nos 5%, ficando igualmente a Derrama com a mesma taxa (1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros e 0,01% para as que ficam abaixo desse valor).
Orçamento da Golegã cresce 13%
A Câmara da Golegã aprovou um orçamento no valor de perto de 10,7 milhões de euros, mais 1,2 milhões (13%) do que o deste ano, um crescimento explicado pelos investimentos previstos.
Segundo informação do município liderado por António Camilo, a Educação é a área das Grandes Opções do Plano com maior dotação, 25% (1.132.240 euros), sendo a rubrica do pessoal, com 3,8 milhões de euros, a que detém maior peso nas despesas correntes (35,52%).
Além da reabilitação do parque escolar, o município da Golegã prevê investir no reapetrechamento das escolas e, como projectos mais significativos são sinalizadas acções de conservação e reabilitação de espaços e serviços municipais (432.895 euros), como a reabilitação da cobertura e a melhoria da eficiência energética no edifício dos Paços do Concelho, a aquisição de equipamento para transmissão em direto das reuniões do executivo e da Assembleia Municipal, a criação de um espaço de apoio ao empreendedorismo, entre outras.
O executivo liderado pelo movimento ‘2021 É o Ano’ aponta como eixos estratégicos de actuação a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento económico, o reforço da coesão social e a reabilitação e requalificação urbana.
Rio Maior com orçamento de 31 ME
O Município de Rio Maior vai gerir um orçamento de cerca de 31,4 M€ em 2023.
Obras como a residência para estudantes, na Rua Serpa Pinto (junto à Igreja da Misericórdia), o alargamento da Estrada Nacional 114, entre a rotunda da A15 e a Av. 13 de Julho, e as obras de requalificação das áreas de acolhimento empresarial, todas estas financiadas pelo PRR, “empolam” assim o Orçamento do próximo ano, que tinha sido de cerca de 25 M€ para este ano de 2022.
Com o voto contra da CDU, a abstenção do PS e os votos favoráveis do PSD/CDS e do Presidente de Junta Independente (Malaqueijo/Azambujeira), o documento destaca investimentos na rede de saneamento, na reparação da rede de distribuição de água, na saúde e no apoio às famílias.
Salvaterra com orçamento de 18,1 ME
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por maioria, com cinco votos a favor do PS, um voto contra do Chega e um voto contra do Bloco de Esquerda, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2023, com um valor de 18,1 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Manuel Esménio, sublinhou a propósito: “vamos continuar a ter impostos locais baixos. O Orçamento para o próximo ano não aumenta taxas, nem o tarifário dos lixos, vai fazer face à inflação, aos aumentos da energia e do gás, ao custo das empreitadas, das revisões de preço, sem adiar as obras contratualizadas com a União Europeia, para que o Município não perca verbas. Para não comprometer o futuro das novas gerações vamos manter a dívida municipal abaixo (dos 4,1 milhões de euros”.
Apesar das dificuldades que a inflação, a guerra e a descentralização trouxeram, vão manter-se as transferências para as juntas de freguesia, associações, comissões de festas, clubes e IPSS’s – incluindo o apoio extraordinário que a Câmara Municipal atribuiu em novembro a todas as IPSS’s do concelho para fazerem face aos aumentos na alimentação, eletricidade, gás e combustíveis.
Os Apoios Sociais e na área da Saúde cresceram 40% nos últimos orçamentos e para o ano voltam a aumentar, pelo menos 10%.
Orçamento de Tomar aumenta para 51,6 ME
A Câmara de Tomar aprovou um orçamento de 51,6 milhões de euros para 2023, com a presidente do município a confessar que fica bastante acima do inicialmente previsto, devido ao aumento da despesa com pessoal, energia e empreitadas.
Aprovado com o voto contra dos três vereadores do PSD, o orçamento da Câmara de Tomar para 2023 tem inscrita uma verba de 14,2 milhões para despesas de pessoal, o que Anabela Freitas (PS) explicou pelos aumentos resultantes do acordo de concertação social e da aplicação do sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), salientando que o número de trabalhadores “deriva muito da descentralização de competências”, sobretudo na Educação.
Para a autarca, o aumento de um milhão de euros das transferências do Orçamento do Estado, que em 2023 totalizarão 13,8 milhões de euros, não será suficiente para acomodar o aumento desta despesa.
Anabela Freitas afirmou que era intenção do executivo apresentar um orçamento entre os 42 e os 43 milhões de euros, na linha dos anos anteriores, mas o crescimento de custos previstos, com o pessoal, mas também com a energia, gás, combustíveis e eventual revisão do preço das empreitadas, levou ao aumento para 51,6 milhões.
Comparando com o deste ano, o orçamento cresce 3,1%, contabilizando já a incorporação do saldo de gerência, adiantando Anabela Freitas que se espera um acréscimo superior aos quatro milhões de euros já contabilizados.
Segundo a autarca, a dívida do município situa-se nos 14,7 milhões de euros (7,5 milhões dos quais de médio e longo prazo).
Entroncamento aprovou orçamento de 27,5 ME
A Câmara do Entroncamento aprovou um orçamento para 2023, no valor de 27,5 milhões de euros, 10,2 milhões dos quais destinados a investimento.
“O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) reflectem a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital”, afirma o presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS).
O autarca destaca a inclusão nos documentos de “grandes projectos para o concelho”, referindo “a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, a demolição e construção do Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP, a requalificação/construção da Nova Centralidade”.
Em 2023, o município vai manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35% para os prédios urbanos, vigorando o IMI Familiar, os 5% da participação de IRS e 1,5% da Derrama a cobrar às empresas.
Jorge Faria classifica o orçamento como “ambicioso”, visando “aproveitar as oportunidades de financiamento”, e salienta que se procura manter o equilíbrio económico e financeiro do município, ao mesmo tempo que se foca “num investimento estrutural de desenvolvimento do concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
Aprovado Orçamento de Abrantes no valor de 43,1 ME
Com um valor de 43.100.712€, o orçamento de Abrantes apresenta um crescimento global de cerca de 6%, face ao orçamento do ano anterior, sendo este o maior orçamento municipal desde 2011 e o segundo maior de sempre.
Pese embora os impactos sociais por via dos aumentos constantes dos custos dos materiais, das matérias-primas, da energia, dos combustíveis ou até a escassez de mão de obra e as dificuldades de manutenção de grandes circuitos mundiais de comércio, “a política de rigor, transparência e de “contas certas” a que o Município habituou os abrantinos e a situação económica e financeira equilibrada da Câmara permite encarar o ano de 2023 com base na sustentabilidade orçamental, económico-financeira e fiscal. Em 2023, o serviço da divida será reduzido dos 9 para os 0,5%, em termos de despesa total anual, não estando por isso o Município tão exposto ao aumento das taxas de juro. Por outro lado, o Município não tem pagamentos em atraso aos seus fornecedores”, refere a autarquia.
Num ano que se avizinha particularmente difícil, o Plano de Actividades Municipais para 2023 é reforçado em 10% e o Plano Plurianual de Investimentos em 5% face a 2022. Paralelamente, manter-se-ão os apoios ao movimento associativo
Do essencial do documento que vai orientar a actividade municipal no ano de 2023, destaque para a continuação de investimentos financiados por fundos comunitários, mas também um conjunto de outros investimentos suportados exclusivamente pelo orçamento municipal, fundamentais para a coesão territorial, como, por exemplo, a manutenção de várias infra-estruturas (arruamentos e rede viária).
Na expectativa de obtenção de financiamento de fundos comunitários ou do PRR, será também em 2023 que serão dados passos muito importantes, para o lançamento da empreitada da obra da nova Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, a instalar no TagusValley – Parque de Ciência e Tecnologia, assim como, da creche municipal, a instalar na antiga escola nº2 de Abrantes, no Alto de Santo António.
Benavente aprovou orçamento de 30,4 milhões de euros para 2023
A Câmara de Benavente aprovou um orçamento de 30,4 milhões de euros para 2023, tendo por definir 8,7 milhões de euros na perspectiva do aumento da despesa corrente, que espera cobrir com o saldo de gerência de 2022.
O orçamento representa um crescimento de 14,7% em relação a 2022, passando de 26,5 milhões de euros (antes da incorporação do saldo de gerência) para os 30,4 milhões de euros, tendo o presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), salientado os impactos da pandemia e da guerra na Ucrânia, agravado por “agiotas” que provocam aumentos de preços “sem qualquer razão” para acontecerem.
Carlos Coutinho afirmou que o orçamento reflecte o “crescimento significativo da despesa corrente”, dando o exemplo dos salários, que se manterão abaixo da inflação, mas cujo crescimento, a par das progressões, representa a inscrição de mais 600.000 euros, quando as transferências da Administração Central sobem cerca de 500.000 euros, passando de 5,9 milhões de euros para 6,4 milhões.
Além dos custos com o pessoal, o autarca referiu os cálculos que apontam para um crescimento da despesa com energia, combustível e gás de 2 milhões de euros, sendo a verba inscrita três vezes superior ao milhão de euros orçamentado para o presente ano.
Orçamento “difícil” de 9.3 ME aprovado em Constância
A maioria PS aprovou os documentos previsionais, com abstenção da vereadora da CDU, daquele que foi, de acordo com o presidente da Câmara, o orçamento “mais difícil” de elaborar pelo actual executivo, devido à crise internacional e à incerteza relativamente à guerra na Ucrânia.
Um orçamento municipal de 9,3 milhões de euros (superior ao de 2022 em cerca de um milhão de euros) que o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, caracteriza de “o mais difícil” de elaborar até ao momento pelo actual executivo.
Assim, o orçamento municipal consagra um conjunto de investimentos considerados pelo autarca de “importantes para o desenvolvimento do concelho de Constância, nomeadamente “uma loja do cidadão que representa um investimento de 1 milhão e 200 mil euros, comparticipado em 900 mil euros por fundos comunitários provenientes do PRR, a requalificação do Parque Infantil da Portela, um investimento de 70 mil euros, a plantação de árvores e substituição de mobiliário urbano por soluções ecológicas num conjunto de espaços públicos que ascende a mais de 50 mil euros apoiada a 100% no âmbito do PRR”, enumerou Sérgio Oliveira.
O presidente disse que a despesa corrente cresce em mais de meio milhão de euros – acréscimo de 200 mil euros anuais em relação ao exercício anterior, relativos à despesa com pessoal, que nestes documentos tem uma previsão de despesa na ordem dos três milhões de euros, a par de um acréscimo de 330 mil euros na factura da electricidade.
Câmara de Ferreira do Zêzere com orçamento de 12,5 ME
A Câmara de Ferreira do Zêzere aprovou um orçamento de 12,5 milhões de euros para o próximo ano, com 3,7 milhões de euros a serem destinados a investimento.
Segundo informação do executivo liderado por Bruno Gomes (PS), o valor do orçamento não contempla ainda o saldo de gerência de 2022, ano em que vigora um orçamento de 12,9 milhões de euros (já com o saldo de gerência de 2021 incluído).
Bruno Gomes, que conquistou a autarquia ao PSD nas autárquicas de há um ano, definiu como prioridades para 2023 a continuação das obras de requalificação da vila, a par de outras que se irão iniciar, bem como a “construção/requalificação de um conjunto de infra-estruturas que dignificam o município e contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes (nomeadamente na área social, educação e saúde)”.
Como prioridade, o autarca aponta, ainda, investimentos na área empresarial, visando a melhoria da “atratividade do concelho para a fixação de empresas e criação de postos de trabalho”, bem como a “definição de políticas e investimentos na área cultural e do turismo, numa perspetiva de diferenciação e afirmação do território”.
Com um valor destinado a investimento de 3,7 milhões de euros, o executivo inscreveu no orçamento obras como viadutos, arruamentos e a conclusão da requalificação de espaços públicos, estando em preparação a elaboração dos projetos para a recuperação e a construção de edifícios de habitação social e para construção da escola básica do segundo e terceiro ciclos e secundária Pedro Ferreiro.
A Câmara de Ferreira do Zêzere decidiu manter para 2023 o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se situa no valor mínimo permitido por lei (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para rústicos), com deduções para famílias com habitação permanente no concelho (que vão de 20 euros para um dependente a 70 euros por três).
Também a taxa de derrama se mantém nos 0,5%, passando a participação variável sobre o imposto de Rendimento de pessoas Singulares (IRS) para 1%, contra os 0% que vigoraram este ano.
Sardoal com orçamento de 11.1 ME
A maioria social democrata da Câmara de Sardoal aprovou para 2023 um orçamento de 11 milhões e 123 mil euros, um valor semelhante ao do exercício anterior, com os votos contra do Partido Socialista.
O presidente da Câmara Municipal de Sardoal reconhece que os orçamentos municipais de Sardoal “são sempre difíceis” de realizar devido às “receitas próprias com valores muito baixos”.
No entanto, Miguel Borges sublinha: “Ao essencial nunca faltámos. Temos de saber aquilo que gastamos e isso fazemos com este orçamento.” O fundamental para a qualidade de vida dos sardoalenses está assegurado”, garantiu.
A execução do orçamento dependerá, além dos fundos comunitários e do PRR, do Governo, tendo em conta uma reivindicação da Associação Nacional de Municípios de actualização dos custos padrão de acordo com a realidade do mercado.
Na área da Ação Social, Miguel Borges diz haver “um trabalho muito grande, feito no silêncio dos gabinetes, onde os técnicos interagem com as pessoas mais necessitadas e temos de estar preparados para aquilo que será o próximo ano. Sabemos que vai ser um ano muito difícil, muito duro”.
De referir que o valor previsto para recursos humanos, despesa com pessoal, situa-se acima dos 4 milhões de euros, sendo mais 349 mil euros relativamente ao último exercício, sendo que “os 300 mil euros transferidos pelo Estado central não cobrem o aumento dos salários”, indica o presidente.
Câmara de Ourém aprova orçamento de 56,5 ME
A Câmara de Ourém aprovou, por maioria, o orçamento para 2023, de 56,5 milhões de euros, mais 4,8% do que o deste ano.
O presidente da autarquia, Luís Albuquerque, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, salientou que o orçamento foi feito “sob uma grande incerteza, uma grande imprevisibilidade”, assumindo “muitas dificuldades” na sua elaboração e elencando diversos factores que influenciam o documento.
A este propósito apontou a questão da energia (a autarquia teve este ano um custo de mais dois milhões de euros), a revisão de preços de obras e o apoio aos mais necessitados ou aos refugiados da guerra na Ucrânia, referindo ainda o “grau de incerteza” relacionado com os quadros comunitários ou o Plano de Recuperação e Resiliência.
A imprevisibilidade na transferência de competências por parte do Estado foi outra questão levantada por Luís Albuquerque, notando que ao nível da saúde não se sabe como nem quando, e, no âmbito da educação, esta é “altamente deficitária para o município”, na ordem dos 400 mil euros por ano.
Luís Albuquerque destacou que está previsto nos documentos previsionais um investimento de 25,8 milhões de euros, realçando ainda uma poupança corrente de 3,3 milhões de euros e de 5,8 milhões de euros “de apoios concedidos a terceiros”, onde se incluem freguesias, instituições particulares de solidariedade social e associações.
Aprovado orçamento de 15,1 em Mação
Mação vai gerir um orçamento de 15,1 milhões de euros (ME) para 2023, um aumento de 16,5% relativamente ao orçamento inicial deste ano (12,8 ME).
O presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse que o aumento do orçamento em 16,5% se deve a vários fatores, um dos quais relacionado com um “empréstimo que está contratualizado e que não estaria ainda visado pelo Tribunal de Contas”.
Além disso, registou-se um “aumento das transferências via Orçamento do Estado por força das transferências de competências e que significam mais de 2,3 milhões de euros”, no seu global, acrescentou.
O autarca destacou como “componentes importantes” do orçamento, um aumento no âmbito das despesas correntes, “naquilo que podem ser as necessidades de apoio às famílias e às instituições do concelho, instituições particulares de solidariedade social e não só”.
A crise inflacionista e a guerra na Ucrânia tiveram impactos directos no orçamento e nas contas da Câmara, com “aumentos muito significativos das despesas ao nível da energia e combustíveis, na casa dos 20 a 30%”, notou Vasco Estrela.
Barquinha com orçamento de 11 ME
O Município da Barquinha vai gerir um orçamento de cerca de 11 ME semelhante ao de 2022.
O documento do Orçamento e Grandes Opções do Plano contempla as disponibilidades financeiras para candidaturas (a executar e em execução) de projectos de investimento e destaca ainda uma aposta na Mobilidade Sustentável.
No Orçamento são ainda salientadas as estratégias relativas às Áreas de Regeneração Urbana (ARU´s) e à Estratégia Local de Habitação (ELH), onde estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes, tendo sido celebrado um Acordo de Colaboração com o IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) que prevê 4,4 ME de investimento até 2025 para garantir condições de habitação condignas.
