O Povo votou, decidiu democraticamente quem queria a liderar os destinos do concelho de Santarém. Parabéns e um muito obrigada a tod@s as pessoas que se envolveram nesta campanha e deram o seu trabalho. A quem persistiu em face de condições adversas e foi à luta outra vez. A quem pela primeira vez participou, com alegria e empenho. A quem votou em consciência.
Parabéns a quem ganhou e também a quem não ganhou, porque em democracia o vencer acontece de muitas maneiras.
O Bloco de Esquerda teve mais votos do que nunca, em Santarém, elegemos mais candidatos, fizemos uma campanha diversificada, participada e animada, fruto do trabalho e empenho de tanta gente, que se juntou a este projecto honesto e corajoso. Valeu a pena!
Obrigada a tantas pessoas, que de tantas maneiras, em tantos lugares, quiseram fazer parte deste caminho. Honraremos a vossa confiança com a continuação da luta, das lutas todas!!
Mas os resultados ficaram aquém do esperado e ainda não foi desta que teremos uma eleita do Bloco na Câmara.
Pior, houve um reforço do populismo conservador no executivo municipal de Santarém, em linha com o que aconteceu também no distrito.
Santarém continua sem descolar da rota do atraso, mas o povo é soberano e livremente escolheu.
Decididas as Autárquicas vamos ao Orçamento.
Após as eleições de 2019, o PS rejeitou um acordo para a legislatura, que incluísse medidas orçamentais e outras. As duas razões então invocadas foram (i) que preferia negociações ocasionais, e (ii) que rejeitava reconsiderar a legislação laboral.
A vida provou que esta escolha precipita tensões políticas e que um acordo orçamental deve incluir metas para as questões estruturantes da política de rendimentos e das relações laborais.
As nove propostas que são formuladas de seguida foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda ao governo nos últimos meses e desenvolvem sugestões anteriores que são públicas. Formalizamo-las sob a forma de redação de norma legal, a pedido do governo e em prol de um avanço na negociação em curso.
Registamos igualmente que há outras matérias orçamentais que exigem o estudo de alternativas, desde a política fiscal, de salários diretos e indiretos (transportes e acesso a bens públicos, como a cultura) ou de energia e transição climática. O Bloco de Esquerda apresentará propostas nessas áreas, incluindo para a redução da despesa fiscal.
Finalmente, sublinhamos que o Estado português é soberano para tomar decisões em qualquer das matérias tratadas nas presentes propostas e que nenhuma delas está submetida a qualquer forma de tutela externa.
Ficam aqui, mais clarinhas que a água do Tejo, as 9 propostas do Bloco para o Orçamento de Estado 2022:
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE:
1 – Exclusividade para os trabalhadores do SNS e incentivos à adesão.
2 – Criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.
3 -Autonomia dos hospitais do SNS para a contratação de trabalhadores.
SEGURANÇA SOCIAL:
4 – Fim da penalização para quem tem 40 ou mais anos de descontos.
5 – Recálculo das reformas atribuídas entre 2014 e 2018 para eliminar penalizações que já não estão em vigor.
CÓDIGO DO TRABALHO:
6 – Reposição do pagamento das horas extraordinárias.
7 – Reposição dos 25 dias de férias.
8 – Fim da caducidade dos contratos colectivos de trabalho.
9 – Reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Da resposta do Governo, da sua vontade de chegar a um acordo, depende o nosso voto.
Fabíola Cardoso – Deputada do BE eleita por Santarém
