As obras de requalificação do Mercado Municipal de Santarém sofreram nova paralisação, motivada agora pela insolvência do empreiteiro. O município de Santarém diz estar a trabalhar numa solução para este caso, e o vice-presidente e vereador responsável pelas obras e projectos municipais, João Teixeira Leite, espera que a situação se consiga resolver sem prejudicar o andamento da empreitada.

A Habitâmega – Construções, S.A., empresa à qual foi adjudicada a empreitada de reconstrução do Mercado Municipal de Santarém, foi declarada insolvente, situação que poderá atrasar a conclusão das obras, prevista para o final deste ano. A insolvência foi proposta a 4 de Julho último e declarada pelo Tribunal da Comarca do Porto Este – Amarante três dias depois.

A empreitada foi adjudicada por cerca de 2 milhões em Agosto de 2019 e tinha um prazo de execução previsto de um ano. Contudo, três anos volvidos, a obra sofre novo revés.

O município de Santarém diz estar a trabalhar numa solução para este caso, e o vice- presidente e vereador responsável pelas obras e projectos municipais, João Teixeira Leite, espera que a situação se consiga resolver sem prejudicar o andamento da empreitada.

A expectativa é que possa haver uma cedência contratual a outra empresa, caso a massa insolvente o entenda e a autarquia concorde. Essa possibilidade “está a ser avaliada e a ser acompanhada pelos serviços jurídicos do município”, conforme referiu João Leite, na reunião do executivo de segunda- feira, 25 de Julho.

Outra das hipóteses que está em cima da mesa é a massa insolvente decidir prosseguir com a obra até final. O impasse gerado por esta situação está a motivar críticas da oposição, com vereador do Chega, Pedro Frazão, a qualificar a obra como “um sorvedouro de dinheiro”.

Já o vereador do PS, Manuel Afonso definiu a situação como “preocupante”, até porque a obra vai entrar na fase de especialidade. Ainda esta semana, a Concelhia do PCP de Santarém arrasou o processo conduzido pela Câmara: “O Mercado Municipal de Santarém está condenado a ficar esventrado, fruto de uma obra de requalificação e de modernização que deveria já estar pronta desde Agosto de 2020, por um custo de empreitada da ordem dos dois milhões de euros, não fora a forma sinuosa, pouco transparente e de manifesto desrespeito dos comerciantes, dos scalabitanos e do dinheiro público, por parte da gestão camarária do PSD”, afirma Concelhia do PCP de Santarém.

“Ao afastamento dos antigos comerciantes do Mercado Municipal, do espaço aonde deveriam voltar, mais a sua concessão a privados, soma-se agora a insolvência do empreiteiro da obra que obriga a nova paragem, por mais uns tantos meses, numa derrapagem que já leva dois anos, com o risco de os custos com a nova empreitada virem a subir”, pode ler-se no comunicado.

“Obra de Santa Engrácia”

As obras de remodelação do Mercado Municipal de Santarém já sofreram vários atrasos, o maior dos quais devido à necessidade de reforçar a estrutura de algumas paredes, que na altura da construção não foram feitas com as devidas fundações.

A empreitada, com um valor a rondar os dois milhões de euros (1.949.340,00 €), deveria estar concluída em Agosto de 2020, um ano depois do início, esteve suspensa durante sete meses, para reavaliação do projecto devido a esse problema técnico.

Projecto arrojado

O mercado municipal de Santarém, um edifício de 1930 da autoria do arquitecto Cassiano Banco, conhecido pelos seus painéis de azulejos, está a ser requalificado desde o Verão de 2019, segundo um projecto do arquitecto Paulo Henrique Durão, estando a conclusão das obras prevista para Novembro, dado que a empreitada inicial teve de ser interrompida para suprir a ausência de fundações.

A intervenção proposta para o mercado procura aliar o restauro do edifício, classificado como Monumento de Interesse Público em 2012, a uma leitura actual do contexto urbano em que se insere, refere a proposta aprovada pelo município.

Esta requalificação visa associar a gastronomia à promoção turística e à valorização da produção local, temas que estão presentes no projecto de Paulo Durão, considerado em 2013 um dos jovens arquitectos mais promissores pela Wallpaper Magazine.

As obras incluem a recuperação integral do espaço com o objectivo de reparar todos os danos estruturais existentes, criando uma área moderna e funcional, destinada a ser vivida diariamente.

O projecto, além da “reabilitação profunda” necessária para a conservação e modernização do edifício, visa “repensar do modo de funcionamento do mercado”. Segundo Paulo Durão, hoje, o mercado encerra, nele próprio, “a oportunidade de repensar um modo de funcionamento que vá ao encontro da ideia de ponto central na cidade. Um ponto de encontro”.

“O comércio de proximidade, qualidade de produtos locais, é sem dúvida uma aposta, ao mesmo tempo que se procuram criar espaços diferenciados que atraiam e façam ali permanecer os utilizadores”, refere.

Assim, a proposta passa pela opção de demolir toda a Praça do Mercado, criando um novo plano em pedra horizontal, onde, nos eixos que constroem as entradas do mercado se dispõem novos módulos do mercado diário, criando “duas ruas” que partem a grande praça em quatro praças menores.

A grande praça, envolvida pelas lojas da cintura periférica existente é “subdividida em quatro pequenas praças, definidas pela introdução e disposição de novos módulos de mercado diário”.

O centro do futuro mercado será uma “área em forma de cruz”, com 36 bancas destinadas ao mercado diário, que terão em seu redor quatro praças, uma delas destinada a instalar o posto de turismo e as outras destinadas a restauração.

As lojas exteriores também serão recuperadas para a instalação de actividades comerciais diversas, desde artesanato a geladaria, passando por florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros.

“O projecto reabilita e requalifica a obra existente, propondo uma transformação efectiva da vivência e do habitar no espaço do mercado. Transformação que resulta na existência futura de uma praça coberta no actual espaço da nave central. Praça que acumulará as funcionalidades de mercado diário e simultaneamente de espaços de permanência, envolvida por um conjunto de espaços comerciais. Ideia que pretende concentrar as vivências quotidianas na praça central do Mercado Municipal de Santarém”, explica o arquitecto.

O executivo social-democrata defende a gestão privada como forma de dinamizar um espaço que funcionava apenas na parte da manhã, para passar a abrir das 07:00 às 24:00 (até à 01:00 às sextas, sábados e vésperas de feriado) e tornar-se um “polo de atracção turística, lúdica e cultural”.

A solução que o Município se presta a ensaiar passa pela gestão do Mercado Municipal de Santarém numa lógica de conjunto comercial. “Algo que está manifestamente fora da vocação e do âmbito de actuação municipal”, segundo o Município.

Com esta opção, o Município poderá resolver os persistentes défices de exploração do Mercado Municipal, recuperar a centralidade do edifício do Mercado e potenciar a sua atractividade nas dimensões turística, lúdica e cultural, e assim salvaguardar a tradicional forma de comércio associada aos mercados municipais, com os consequentes benefícios para a parte da população que a elas recorre.

Com a remodelação, o mercado municipal contará com 36 bancas para o mercado diário, albergando ainda no seu interior quatro praças destinadas a esplanada e um posto de turismo, para além de 28 espaços para lojas, destinadas a artesanato, geladaria, florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros, estando vedada a instalação de supermercados.

O edifício do Mercado Municipal de Santarém é património cultural do Concelho de Santarém e encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público, localiza-se na no interior do centro histórico de Santarém, fora do antigo perímetro muralhado, envolvendo- se nas Ruas Dr. Jaime Figueiredo, Avenida Cidade da Covilhã e Rua José Saramago.

Foi projectado pelo arquitecto Cassiano Branco (1897-1970), em 1927/8, e construído em 1930 pelo construtor Alcino César. Uma placa existente junto à porta principal do edifício indica que a sua construção teve início em Março de 1930 e conclusão em 5 de Outubro do mesmo ano.

Famoso pelos seus painéis de azulejos, 55 figurativos e oito decorativos, que revestem os vãos das portas exteriores das lojas nas alas directamente ligadas à via pública, o mercado espera novamente reassumir-se como um centro das actividades económicas e sociais do Ribatejo.

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