A poluição do rio Nabão e seus afluentes persiste há décadas. Atravessou executivos municipais de várias cores, em Tomar e Ourém, perante a inoperância das entidades competentes.

Na sequência das últimas descargas havidas durante o mês passado, e após questionar diretamente o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda decidiu entregar no Parlamento o Projeto de Resolução 909/XIV/2.

Este desafio ao diálogo e compromisso político, apresentado a 2 de fevereiro, recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas parar com a poluição e garantir a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão.

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As descargas ilegais de efluentes provenientes da atividade industrial da região, em especial de suiniculturas e da indústria de transformação de azeite, são frequentes. A infraestruturação desadequada e a cobertura limitadas das redes de saneamento de águas residuais e pluviais das cidades de Ourém e Tomar agravam o problema, principalmente nos dias de maior pluviosidade. Quando chove o rio transforma-se num esgoto a céu aberto porque os efluentes são lançados diretamente no rio.

Importa, por isso, reabilitar e ampliar o funcionamento dos sistemas de tratamento de águas residuais e de drenagem, aumentar a frequência e eficácia das ações inspetivas às unidades industriais da região e implementar um plano de ação para a despoluição e recuperação ambiental do rio Nabão e seus afluentes.

A bacia hidrográfica do rio Nabão estende-se por 1 053 km2. Ao longo do seu curso, o rio Nabão atravessa os concelhos de Ansião, Alvaiázere, Pombal, Ourém e Tomar, desaguando no rio Zêzere.

O Bloco de Esquerda associou-se ao longo dos anos às populações locais e associações de defesa do ambiente que reivindicam a erradicação da poluição, denunciando descargas poluentes e exigindo respostas através de perguntas escritas ao Governo (perguntas 1471/XIII/2, 3783/XIII/2, 738/XIII/4, 1412/XIII/4, 404/XIV/1 e 3865/XIV/1) e à Comissão Europeia (pergunta E-004528/2019).

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece a contaminação e o incumprimento das normas de qualidade nas três estações do rio Nabão – Mogadouro, Agroal e Matrena. Em ofícios, a APA admite a existência de parâmetros que confirmam a contaminação das águas com bactérias fecais, provenientes da indústria pecuária e da atividade humana. Aquilo que a cor e o cheiro já evidenciavam.

As medidas de correção e ampliação da rede de drenagem, de reabilitação das estações de tratamento de águas residuais e de fiscalização de unidades industriais devem ser integradas num plano de ação para despoluir e recuperar os valores ambientais da bacia hidrográfica do rio Nabão. Décadas de descargas poluentes levaram ao declínio da biodiversidade e à degradação ecológica de habitats aquáticos e ripícolas do sistema fluvial.

A situação seria ainda mais dramática sem a pressão e as legítimas reivindicações das populações locais por um rio vivo, limpo e aprazível. Assim o Bloco de Esquerda considera que os movimentos de cidadãos e as associações de defesa do ambiente devem ser ouvidas e estar representadas no elaboração e implementação do plano de ação, em articulação com todas as entidades competentes.

Propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo que providencie, com urgência, dotação financeira suficiente para resolver este velho problema que não pode continuar a ser encarado como normal.

Despoluir o Nabão é possível. Haja vontade política de quem governa, trabalho técnico competente e capacidade de candidatura a financiamentos europeus.

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