A deputada Inês Barroso, coordenadora para os assuntos de Educação no PSD, discute as prioridades educativas para a região e para o país, destacando a valorização da carreira docente e a resolução do problema da falta de professores. Além disso, apresenta as principais políticas do Governo liderado por Luís Montenegro, centradas na saúde, educação, segurança e defesa, com especial enfoque nas medidas direccionadas para a juventude, incluindo apoios à habitação e ao ensino superior. Nesta entrevista, a ex-vice presidente do Município de Santarém aborda o papel de Portugal na União Europeia e as suas expectativas para as eleições europeias.
Como deputada, com vasta experiência na docência, quais são, na sua perspectiva, as grandes prioridades em matéria de ensino na região e no País?
A educação é a minha área profissional e a área que tenho acompanhado mais de perto como deputada. Nesta legislatura, sou a coordenadora para os assuntos de Educação no PSD. A educação tem sido, de facto, uma prioridade, e sendo professora achei que poderia dar um contributo relevante nestas áreas da educação e da ciência.
Quando fui para o parlamento, juntamente com a deputada Isaura Morais e o deputado João Moura tentámos dividir todas as abrangências que tínhamos nas comissões por áreas diferentes. Também estou na outra Comissão que é de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
As prioridades em matéria de educação são as mesmas para o distrito o para o País. Em termos de agrupamentos de escola, de estabelecimentos de ensino particular e público, nós no distrito de Santarém, temos escolas extraordinárias, docentes extraordinários e miúdos fantásticos. Temos uma comunidade educativa bastante coesa, compreensiva e proactiva. E isto é muito importante. Assim, as prioridades prendem- se não só com questões para os alunos como também para os docentes e, igualmente, para o pessoal não docente.
Recentemente, o grupo parlamentar do PSD marcou um debate político sobre o tema educação, o estado da educação. E, obviamente, a primeira questão que temos em cima da mesa, neste momento, é a valorização da carreira docente.
Sabemos que depois da pandemia houve aqui este período de contestação dos professores relativamente à recuperação integral do tempo de serviço, uma pretensão à qual o anterior executivo do PS nunca quis dar uma verdadeira resposta. E o PSD em Setembro já assumia através do presidente Luís Montenegro, hoje primeiro ministro, que seria uma das questões que iriamos resolver de imediato.
O que é certo é que, no passado dia 21, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre chegou a acordo com os sindicatos, e foi assinado um acordo para a recuperação integral do tempo de serviço entre 1 de Setembro deste ano e 1 de Julho de 2027: estamos a falar em dois anos e 10 meses para repor uma coisa que andávamos há muitos anos, com os professores, a tentar resolver. E em menos de 40 dias foi resolvida pelo governo da AD.
Por outro lado, a falta de professores é extremamente preocupante: Portugal não é caso único, temos outros exemplos europeus onde há dificuldades em certas disciplinas. Mas vamos ter de encontrar soluções. Temos professores que, quando são colocados, ficam a distâncias enormes das suas casas e aquilo que o PSD sempre tem defendido é uma dedução à coleta no IRS para os professores que ficassem a mais de 70 km, podendo este valor ir até 1440 €. O PS, por sua vez, chumbou a medida, e foi aprovada só para as áreas metropolitanas de Lisboa e para o Algarve, as duas zonas mais carenciadas em termos de professores neste momento, deixando de fora todo o outro território.
O PS encontrou edifícios para poder disponibilizar aos professores, mas tratou-se de uma medida inócua: eram 25 casas e, destas, foram atribuídas 14. Os concursos eram de tal forma exigentes, em termos de critérios, que acabaram por ser inconsequentes.
Foram atribuídas em Março e foi muito tempo sem casas disponíveis para os professores. Ora todas estas questões, e o reforço destas medidas de apoio, tem que ser debatido de uma forma séria com o governo e os municípios, nomeadamente o apoio à mobilidade dos professores.
Relativamente à falta de professores, tem de ser encontrada rapidamente uma forma de podermos, não só em termos de vencimento, dar um reconhecimento aos professores, como, por outro lado, teremos de reconhecer que, ao longo dos anos, não têm sido significativos nem os aumentos salariais nem a relação entre o tempo de serviço e o escalão de rendimento dos docentes.
Neste âmbito, temos de ver a questão da avaliação de desempenho. Das adaptações que têm que ser feitas em termos salariais. Não pode um professor entrar para o Ministério da Educação no escalão 1, onde ganha pouco mais de 1000 euros líquidos. Quem são os jovens que, neste momento, terminam um curso de matemática, de informática, de português – e curiosamente temos muita falta de professores de português, cujos diplomados optam por trabalhar noutras instituições – que estão dispostos a auferir um salário de mil euros mensais?
Temos de rever todas estas matérias e o Governo vai apresentar, em breve, um plano nacional de emergência para responder, precisamente a esta falta de professores. Em relação ao parque escolar, temos duas intervenções prioritárias no distrito: a Escola Ginestal Machado precisa urgentemente de uma adaptação/requalificação das suas instalações. Temos também a Escola Básica de Alcanede, que neste momento tem 10 estruturas modulares no espaço exterior a funcionar como salas de aula devido à grande procura.
Quais são as principais políticas do governo liderado por Luís Montenegro que acredita serem cruciais para a região de Santarém?
Existem, diria, três ou quatro áreas que o Governo deu prioridade absoluta: a saúde, a educação, a segurança e a defesa. Estas serão as principais, mas há outras que estão em cima da mesa. Para o Governo AD, é fundamental que cada português tenha acesso a Médico de Família e uma resposta mais rápida a cirurgias e consultas de especialidade. Ainda recentemente, o Governo anunciou um conjunto de medidas emblemáticas destinadas à Juventude, distribuídas por cinco grandes eixos: IRS Jovem, habitação, alojamento estudantil, alargamento das bolsas aos trabalhadores-estudantes e saúde/bem-estar.
Tratam-se de medidas direccionadas para dar mais esperança aos jovens portugueses, esperança para se poderem fixar em Portugal, para poderem aproveitar as qualificações que obtém, muitos com grande esforço e sacrifício. Para que os jovens possam ter uma vida no seu país. Em termos de necessidades prementes no distrito, também temos problemas ao nível das infra-estruturas, que, não sendo problemas gravíssimos, merecem a nossa atenção e são para resolver.
Como olha para as medidas apresentadas para os jovens?
Tínhamos os jovens que queriam alugar ou comprar uma casa e não conseguiam. E apresentamos, precisamente, medidas de apoio à compra da primeira casa, ou ao arrendamento, até aos 100%, sendo que o Estado, através dos mecanismos articulados com a banca, vai assumir que os jovens possam ter estes 10 % que não tinham anteriormente, porque os bancos só emprestavam 90% do valor.
No plano da habitação, destaque para a isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira habitação, bem como alterações ao Programa Porta 65, para garantir um maior acesso dos jovens a este apoio ao arrendamento. Já no que se refere ao alojamento estudantil, o Governo tomou medidas que reforçam a capacidade de alojamento estudantil: serão mais de sete centenas de camas que serão disponibilizadas no próximo ano lectivo, para além do alargamento dos apoios aos estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil.
Sabemos que Lisboa, Algarve, Porto, são áreas que apresentam preços exorbitantes que, se não houver residências, não é possível os jovens terem acesso ao ensino superior. Os trabalhadores estudantes que, dantes, assim que começassem a trabalhar perdiam a bolsa enquanto estudantes neste momento vão poder continuar a ter acesso a estas bolsas.
Em termos de saúde e bem-estar – e sabemos que a saúde mental é algo que deve ter um olhar mais atento – temos cerca de 25 % dos alunos no Ensino Superior que apresentam alguma fragilidade em termos de saúde mental, sendo que 40% dos jovens mudam de curso passado um ano.
São indicadores aos quais devemos estar atentos. Na área da saúde mental, o que a AD apresentou como medidas foi o reforço de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros através do reforço de um programa que já existe: não pode um jovem estar um ano à espera para ter a primeira consulta.
Também em relação ao IRS jovem, a redução das taxas de IRS até um terço do valor dos montantes até então em vigor é uma grande mais-valia.
De uma forma sucinta, o IRS Jovem – de forma duradoura e estrutural – com uma taxa máxima de 15% até ao 8º escalão (redução das taxas até 1/3), permitindo que os jovens tenham uma perspectiva de longo prazo, consigam planear o seu futuro e reunir condições para se emanciparem e saírem de casa dos pais.
Santarém, à semelhança do País, enfrenta problemas de habitação e acesso à habitação. Quais são as medidas que o seu partido propõe para enfrentar essa questão?
Na habitação, são inúmeras as medidas que estão em cima da mesa. Uma das quais é não penalizar os proprietários dos imóveis com a obrigatoriedade de terem que fazer intervenções ou terem que as ceder, forçosamente, para habitação. No alojamento local, era impensável o que estavam a fazer aos proprietários dessa tipologia de negócio, porque, antes de abrir o alojamento, tiveram programas de apoio para o fazer e, depois, diziam que não poderia funcionar como alojamento local, o que é um absoluto contra-senso.
Em termos de propostas concretas, haverá a promoção da Habitação Pública: num prazo não superior a 10 dias, o Governo vai avançar com o desbloqueio de 25.000 casas do PRR, em articulação com Câmaras Municipais, para forma a acelerar os processos e vai ainda reforçar o financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiado no PRR.
Haverá, por outro lado, o uso dos Solos Rústicos: através de várias iniciativas – Habitação a Custos Controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário e oferta para casas de função (professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e sector do turismo.
Qual é a sua opinião sobre a prioridade da construção da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa? De que forma é que esta infra-estrutura pode impactar positivamente a região de Santarém e que outras intervenções seriam fulcrais?
Para além, e a montante dessa questão, da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, temos a necessidade premente da conclusão da A13, do IC3 entre Almeirim, Alpiarça, Chamusca: há, igualmente, a necessidade de uma nova ponte na zona da Chamusca. Nesta zona, logo em 2007, foi acordado pelo governo de então, que essa seria uma contrapartida para a instalação de dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos perigosos (CIRVER). E, nessa altura, ficou acordado também que haveria a conclusão deste troço. Contudo, nada foi ainda feito e continuamos a ver estes concelhos a ser atravessados diariamente por transportes de resíduos perigosos, dentro das localidades, criando constrangimentos, pondo em causa a saúde publica destes concelhos e prejudicando, em termos de acessibilidade, o desenvolvimento dos mesmos.
A norte, temos a Estrada Nacional 238, que liga os concelhos de Castelo Branco a Santarém, na ligação entre a A13 e Ferreira do Zêzere, no nó de Pias, que é também uma solicitação que fazemos há anos e que ainda não foi concluída. Já na área dos transportes ferroviários há muito que pedimos a deslocalização da estação de Santarém, o reforço da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Vale de Figueira, não só para melhorar a qualidade do serviço ferroviário como também para dar mais segurança em termos do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
Este plano tem várias fases: neste momento só está feita a primeira e os valores que estão inerentes a qualquer uma delas são elevados. Não há um município que suporte do seu orçamento próprio uma intervenção desta magnitude. Para fazer a primeira fase, ainda estava no governo o PSD, e era, na altura, o Ministro Jorge Moreira da Silva, que enquanto ministro do ambiente conseguiu que através de um programa comunitário houvesse financiamento a esta intervenção que, como todos sabem, é urgente. A cidade precisa de ter segurança e estabilidade: temos de garantir que há uma articulação entre governo e municípios e outras estruturas de financiamento para que se possa concluir esta obra. Há várias encostas que precisam de intervenção.
Depois, temos a zona do Entroncamento que, em termos de centro logístico de ligação, é uma zona fortíssima, com grande centralidade de transporte quer ferroviário quer em termos de transporte rodoviário com as ligações todas da A23, da A1. Toda esta ligação do centro logístico do Entroncamento é crucial para o País: há ali empresas transportadoras de charneira e bastava que houvesse uma melhor ligação para que pudessem prestar um serviço muito melhor.
Qual é a sua posição sobre a selecção da localização do novo aeroporto de Lisboa e como é qua a escolha Alcochete pode influenciar o desenvolvimento na região?
Dizer, sobre esta matéria, que a localização do novo aeroporto será no nosso distrito: é efectivamente no concelho de Benavente que ficará esta infra-estrutura que tem uma importância extraordinária para o País.
Ficamos satisfeitos pelo facto de o aeroporto vir para o nosso distrito, porque isso representa uma valorização dos nossos territórios, em termos comerciais, industriais, entre muitos outros aspectos.
Contudo, eu acredito muito na proposta apresentada para Santarém. Acredito, e em termos nacionais vejo aí duas mais valias enormes: uma é que não necessitaria de investimento público, embora o Governo diga que Alcochete também não. Por outro lado, as acessibilidades estão quase todas presentes, sendo que o consórcio [projecto Magellan 500] assegurava as restantes.
E sobretudo em termos ambientais, que é uma questão que não podemos desprezar, não haveria um impacto tão grande como vai existir em Alcochete: estamos a falar do previsível abate de 250 mil sobreiros, há uma zona que está sob leito de cheia, e isso é preocupante. Também me preocupa o facto de termos de continuar com a VINCI ou a ANA durante 50 anos… são contratos de concessão pesados para o País. Acresce que dois terços da população está a norte do Tejo. A centralidade do distrito de Santarém em relação a todo o País e, sobretudo, à zona norte onde vivem mais pessoas, acaba por ser preterida novamente.
A minha opinião é que se o Governo optou por esta opção é porque tem dados e tem conhecimento dos estudos e faço votos para que corra tudo bem. Mas tenho pena que não seja em Santarém.
Quais são as propostas dos eleitos pelo círculo de Santarém para impulsionar o turismo na região, especialmente em cidades como Tomar e Santarém?
Temos, no distrito, uma riqueza enorme: logo a seguir ao Mosteiro dos Jerónimos ou à Torre de Belém, o Convento de Cristo, em Tomar, é dos monumentos nacionais mais visitados, não só por quem vem a Fátima.
O nosso distrito tem um património riquíssimo, quer em termos das dioceses que abrange, quer dos municípios, temos monumentos muito interessantes e que são ímpares. Temos, também, o azeite e o vinho, que são produtos endógenos de excelência que podem ser exploradas em termos do turismo. A gastronomia -e nunca me canso de o dizer – tem uma riqueza extraordinária que pode, ainda, ser mais explorada.
Temos serra, campo, a Barragem do Castelo de Bode, o Tejo, uma imensidão de oportunidades.
Ao contrário do Médio Tejo, que aproveitou e requalificou as linhas ribeirinhas, nós, Lezíria do Tejo, nessa altura tivemos outra opção. Mas era importante também o conseguirmos fazer.
Que implicações poderão existir para região de Santarém, numa altura em que esta se insere numa nova NUT Ribatejo/ Oeste?
Temos de ter presente, em termos administrativos, uma questão que é a de estarmos agora a tentar trabalhar pela nova NUTII: não é possível que o nosso distrito tenha duas CCDR, dois organismos a tutelar o Turismo, sendo que a entidade de turismo do Médio Tejo, é Centro, e a Entidade de Turismo do Alentejo/Ribatejo sempre olhou, de certa forma, mais o para Alentejo do que o Ribatejo.
É importante que esta NUTII com estas duas zonas, que abrangem também o Oeste, seja constituída o mais depressa possível e que se pense o território como Santarém e Oeste.
Acha que a NUTII será uma mais valia para o território ou vamos ficar sempre a perder?
Eu acho, claramente, que vamos ganhar: esta divisão do distrito é impensável continuar. Por outro lado, em termos identitários, o Oeste tem uma melhor ligação ao distrito de Santarém do que a possa vir de Lisboa ou do Centro. Acho que o Oeste, com as suas praias, pode ser um polo catalisador de atractividade turística, mas quantas pessoas não organizam viagem para vir a Santarém, ver os monumentos, e depois vão à praia da Nazaré? Não temos de ver isto como uma ameaça, mas como uma oportunidade. Ao juntar a praia, sol e mar, somos uma zona muito rica em todos os aspectos.
Com as eleições europeias a aproximar-se, como vê o papel de Portugal na União Europeia e quais são as suas expectativas para a participação dos eleitores?
Existem dois ou três aspectos relativamente às Europeias que me têm surpreendido pela positiva. Falo na comunicação social, em termos das televisões: finalmente, os debates das eleições europeias são, efectivamente, sobre problemas e questões relacionados com a Europa. Em relação à estratégia da AD, esta tem sido muito direccionada para os jovens, para o seu esclarecimento, não para saírem do país, mas para terem acesso a todos os programas que existem na Europa e que são para eles e que, em grande medida, eles desconhecem.
O candidato escolhido pela AD para cabeça-de-lista é um jovem, com um discurso mais próximo da juventude, e poderá ser um factor agregador da participação da juventude nestas eleições marcadas para 9 de Junho. Por outro lado, esta forma de comunicar, quer do Sebastião Bugalho quer de outros candidatos da AD – e temos o privilégio de ter a Vânia Neto, que é do nosso distrito, no Parlamento – é uma grande mais valia que contribui para o esclarecimento e envolvimento nas questões europeias que nos dizem respeito a todos.
Estou em crer, por isso, que podemos vir a ter uma maior participação nas europeias. Apesar da data não ser favorável, podemos votar em qualquer zona do país, podemos votar antecipadamente. Em suma: foram abertas todas as possibilidades de as pessoas participarem e é essa a mensagem crucial que deve ser passada.
A questão do aumento do populismo na Europa é uma coisa que a preocupa?
Sim, claramente. E o que vou dizer não tem a ver com Portugal, mas com a situação global: todos nós identificamos necessidades, problemas, situações para resolver.
Podemos criticar, mas quando apontamos que algo não está a ser bem feito temos de apresentar alternativas e soluções. É fácil apontar o dedo para dizer que não está feito e não ter a responsabilidade de apontar medidas. O populismo cresce quando a nossa forma de comunicar ou de ver as coisas é só dizer o que está mal. É preciso dizer o que está mal e ter a humildade de dizer e propor as medidas necessárias para encontrar soluções. É preocupante as pessoas unirem-se para dizer mal, mas não o fazerem para solucionar os problemas.
Um dos dossiers mais importantes para a região é o da Política Agrícola Comum (PAC). O que acha necessário defender a este nível?
A nossa região é marcadamente agrícola, com uma ligação fortíssima ao mundo rural e temos de assumir isso. Tenho que dizer que já é notória a diferença na forma como o actual ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, tem defendido uma PAC que sirva, efectivamente, os interesses
da região e do País: temos de trabalhar, efectivamente, no plano dos recursos hídricos, que é absolutamente crítico. Houve um período difícil em que os agricultores começaram a ser entendidos como alguém que só destrói o ambiente. Mas não é nada disto. Estamos a viver numa realidade em que um agricultor, mesmo o que só tem dois ou três hectares, precisa de ser ajudado, porque é dali que ele subsiste.
Em matéria de captação e armazenamento da água, o Governo quer, por exemplo, investir no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais, rever os limites dos perímetros de rega públicos e aumentar a quantidade de águas residuais tratadas utilizadas no sector primário.
Por outro lado, é público que o Governo está comprometido com a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e com o reforço da “relevância política” do Ministério da Agricultura e do sector.
Esta discussão das medidas e proveitos que possamos ter, em termos de PAC, estou segura, vão ser bem trabalhadas pelo Governo que abraçou esta responsabilidade.
Quais são os seus objectivos em termos futuros como deputada e como pretende continuar a contribuir para o desenvolvimento da região de Santarém e do país? Ponderaria lançar uma candidatura à Câmara de Santarém?
Eu adoro o concelho de Santarém… a minha identidade pessoal tem a ver com a identidade do concelho. Este território continua a mexer comigo, continuam a vir-me as lagrimas aos olhos quando vejo um fandango bem dançado, ou quando oiço a Marcha Ribatejana pela nossa Orquestra Típica, ou quando entro num monumento da cidade, quando percorro este concelho pelas freguesias e me identifico com cada espaço. A minha identidade é o concelho de Santarém. Eu quero para Santarém o melhor que o mundo tiver e que este não viva de costas viradas uns para os outros.
Quem for eleito, numa Junta ou Câmara, quando é eleito trabalha para todos. Custou-me imenso sair daqui e assumir o cargo de deputada, mas a vida oferece-nos desafios.
Neste momento, estou estabilizada na Assembleia da República, mas, na política, nada é eterno. Nunca digas nunca, e o tempo o dirá!
FM
