O Governo recomendou hoje aos eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à covid-19 para votarem a 30 de Janeiro entre as 18h00 e as 19h00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08h00 e as 18h00.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma norma que contempla uma excepção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à covid-19 poderem sair de casa a 30 de Janeiro para votarem.

“O Governo recomenda que as pessoas que não estão confinadas votem no período entre as 08h00 e as 18h00 e as pessoas que estão em confinamento, e que nesse dia vão poder sair, exerçam o direito de voto entre as 18h00 e as 19h00”, disse a ministra da Administração Interna Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros

A ministra ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.

A norma de excepção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à covid-19 podem votar presencialmente a 30 de Janeiro para as eleições legislativas.

“O Governo tem a expectativa que esta recomendação seja ouvida e acatada, tal como as anteriores”, afirmou, sublinhando que “a única garantia” sobre a deslocação às urnas dos eleitores confinados entre as 18:00 e as 19:00 “é o histórico do comportamento exemplar” dos portugueses durante a pandemia.

Para a ministra, a segurança do direito ao voto “depende muito da atitude individual de cada um”.

Francisca Van Dunem disse também que o Governo não fez a recomendação para serem criadas circuitos alternativos para os eleitores em isolamento votarem, explicando que “não é possível nesses espaços haver espaços diferenciados”.

A criação de circuitos alternativas, uma possibilidade avançada pelo conselho consultivo da PGR, constituiu, segundo a ministra, uma “dificuldade de operacionalização”.

A governante frisou que esta questão é da responsabilidade das autarquias e que os municípios vão “observar as regras o mais possível”, nomeadamente o arejamento dos espaços e o distanciamento.

A ministra afirmou igualmente ser importante que “as pessoas tenham a preocupação de observar as regras de protecção”, como o uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social, além dos eleitores levar uma “esferográfica individual” para votar.

Relativamente às pessoas que estão nas mesas de voto, a ideia é “reforçar o nível de protecção dessas pessoas”.

Francisca Van Dunem recordou ainda que diariamente há um número muito grande de pessoas em confinamento e que a lei já prevê que possam sair de casa para tratar de questões de saúde, segurança social e fazer testes de diagnóstico à covid-19.

“Temos um contingente de pessoas que se desloca e até hoje não há indicação de que daí tenham resultado cadeias de transmissão autónomas”, disse.

Leia também...

Criminalidade no distrito de Santarém com “tendência de descida” em 2018

A criminalidade no distrito de Santarém mostrou, em 2018, uma “tendência de…

Profissionais do CHMT recebem formação em gestão de catástrofe pela Academia da OMS

As três unidades hospitalares do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) estão…

Quintais nas Praças do Pinhal regressam a Mação

Os Quintais nas Praças do Pinhal regressam a Mação no próximo domingo,…

Município de Santarém apoia em 50% da renda as famílias mais desfavorecidas

No âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a…